DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER N° 13, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe n. 0005786-72.2023.4.06.8000; resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA para, com prejuízo de jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, atuar em auxílio na 4ª Vara/JEF da Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme segue: 1) processar e julgar (proferir despachos e decisões, realizar audiências e exarar sentenças etc) o total de 2.000 (dois mil) processos do acervo da 4ª Vara/JEF da SSJ de Uberlândia, a serem atribuídos no primeiro ano de designação, priorizando-se os incluídos na META/CNJ 2; 2) processar e julgar (conforme descrito acima), nos anos subsequentes, 1/3 (um terço) do acervo integral da vara, ficando os outros 2/3 (dois terços) a cargo do juiz titular e do substituto (sob divisão equânime)Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 91/PRESI/GAPRES, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, no uso das atribuições regimentais, destacando- se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, TENDO EM VISTA o que consta no procedimento SEI n. 0002572- 17.2021.6.01.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALTAMIRO DANTAS CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Servidores deste Regional, com fundamento no Art. 20, I a IV, e seu § 2º, devendo a revisão paritária dos proventos ocorrer na forma do Art. 20, § 3º, I, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 2º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do mencionado servidor, nos termos do Art. 33, VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 15 de abril de 1994, do Quadro Permanente de Servidores deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, a teor do Art. 188, caput, da Lei n. 8.112/1990. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias. Des. LAUDIVON NOGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 444, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, N/I, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I (FC-1), da Secretaria de Planejamento e Estratégia, Inovação e de Eleições. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 460, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, SEI nº 2023.0.000003228-7, resolve: Dispensar, por motivo de aposentadoria, VANDO MATIAS GADELHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Controle Patrimonial, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, a partir de 2/5/2023. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 43, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005861- 44.2022.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; II - LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta. Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 65, de 10/06/2022, publicada no DOU de 15/06/2022. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 135, DE 10 DE MAIO DE 2023() A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03144.2023-1, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ocupado pelo servidor EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO, CPF nº 110.085.836-93, com efeitos a partir de 19/04/2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª Maria Aparecida Ribeiro ()*Republicação por ter saído no DOU nº 89, seção 2, página 77, com erro formal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.145, DE 10 DE MAIO DE 2023 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005069-70.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora SABRINA BITTENCOURT GUIMARÃES CASTRO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.146, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004862-71.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 11.05.2023, o servidor FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 11.05.2023, a servidora CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas, nível FC-6, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º NOMEAR, com efeitos a contar de 11.05.2023, a servidora CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.149, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005042-81.2023.6.14.8099, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE AZEVEDO FERREIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 99ª Zona Eleitoral, com sede no município de Melgaço, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.150, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001602-83.2023.6.14.8000,resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor OMAR LAMEIRA COSTA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC- 5, do Núcleo de Inteligência, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor JORGE PEREIRA MONTEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo de Inteligência, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 200, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8906/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MOZAR DE RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Saúde, CJ-2. Art. 2º EXONERAR, a pedido, o servidor FERNANDO CELSO TORRES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Atenção à Saúde e Perícias, CJ-1. Art. 3º NOMEAR o servidor FERNANDO CELSO TORRES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Saúde, CJ-2. Art. 4º NOMEAR o servidor MOZAR DE RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Atenção à Saúde e Perícias, CJ-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA