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Diário Oficial da União · 12/05/2023 · pág. 56

DOU 12/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023051200056 56 Nº 90-A , sexta-feira, 12 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra F 4-INV 6 99 0 1000 8.674.586 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 1.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 4.700.000 F 4-INV 6 40 0 1000 4.700.000 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 2.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.000.000 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 2.343.557 F 4-INV 6 30 0 1000 304.159 F 4-INV 6 99 0 1000 2.039.398 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 2.600.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.600.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 6.190.451 F 3- ODC 6 99 0 1000 5.315.149 F 4-INV 6 99 0 1000 875.302 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 3.294.381 F 3- ODC 6 40 0 1000 94.381 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.200.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 1.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 12.131.627 F 3- ODC 6 99 0 1000 629.209 F 4-INV 6 40 0 1000 4.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 7.502.418 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 843.380 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 243.380 0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 94.381 F 4-INV 6 30 0 1000 94.381 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 4.211.821 F 4-INV 6 99 0 1000 4.211.821 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 338.762 F 3- ODC 6 99 0 1000 88.762 F 4-INV 6 99 0 1000 250.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 973.461 F 3- ODC 6 40 0 1000 120.461 F 3- ODC 6 99 0 1000 853.000 0903 0EC2 0241 Transferências Especiais - No Município de Caracaraí - RR 28 845 975.000 F 4-INV 6 40 0 1000 975.000 0903 0EC2 0243 Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR 28 845 975.000 F 4-INV 6 40 0 1000 975.000 0903 0EC2 0246 Transferências Especiais - No Município de Pacaraima - RR 28 845 1.025.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.025.000 0903 0EC2 0413 Transferências Especiais - No Município de Almas - TO 28 845 129.209 F 4-INV 6 40 0 1000 129.209 0903 0EC2 0424 Transferências Especiais - No Município de Arapoema - TO 28 845 488.762 F 4-INV 6 40 0 1000 488.762 0903 0EC2 0453 Transferências Especiais - No Município de Darcinópolis - TO 28 845 488.762 F 4-INV 6 40 0 1000 488.762 0903 0EC2 0455 Transferências Especiais - No Município de Divinópolis do Tocantins - TO 28 845 109.172 F 4-INV 6 40 0 1000 109.172 0903 0EC2 0534 Transferências Especiais - No Município de São Sebastião do Tocantins - TO 28 845 651.519 F 4-INV 6 40 0 1000 651.519 0903 0EC2 0544 Transferências Especiais - No Município de Tocantinópolis - TO 28 845 132.576 F 4-INV 6 40 0 1000 132.576 0903 0EC2 0550 Transferências Especiais - No Município de Afonso Cunha - MA 28 845 69.069 F 4-INV 6 40 0 1000 69.069 0903 0EC2 3341 Transferências Especiais - No Município do Rio de Janeiro - RJ 28 845 480.000 F 4-INV 6 40 0 1000 480.000 0903 0EC2 4019 Transferências Especiais - No Município de Alvorada do Sul - PR 28 845 129.209 F 5-IFI 6 40 0 1000 129.209 TOTAL - FISCAL 62.887.746 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 62.887.746 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 850.000 AT I V I DA D ES 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 850.000 5034 21AR 0028 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Sergipe 14 422 100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 100.000 5034 21AR 0031 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Minas Gerais 14 422 60.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 60.000 5034 21AR 0033 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 190.000 F 4-INV 6 50 0 1000 190.000 5034 21AR 5433 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Município de Anápolis - GO 14 422 500.000 F 4-INV 6 50 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 850.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 850.000