DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AV I S O Torna-se pública a Abertura de Processo Administrativo nº 005/2023 referente aos descumprimentos no Contrato DGCO 00116/2021 da Contratada MANACAPURÚ LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.303.236/0001-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que poderá solicitar cópia do processo e manifestar-se formalmente em até 10 dias úteis, que se inicia a partir desta publicação, através do e-mail: [email protected] Brasília, 12 de maio de 2023 ANDRÉ DUARTE DOS SANTOS Gerente Divisão BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 26/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/04/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de assistência técnica, com reposição de peças, em equipamentos de autoatendimento da marca PERTO, desde que estejam instalados, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro (SIDEC - 12/05/2023) 179085-99999-2023NE999999 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 7/2013. Nº Processo: 11926.003257/2011-69. Dispensa. Nº 13/2013. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/06/2023 a 31/05/2024. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.192,80 (locação + IPTU/TCRS e TX Cond.). Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 42/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10783.100380/2021-16. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Conceder a repactuação contratual a partir de 01/05/2023 por força das novas convenções coletiva de trabalho dos sindicatos sindiseg ano 2023 e sindivigilante ano 2023, com reconhecimento dos valores devidos retroativos de janeiro a abril/2023.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.392.367,12. Data de Assinatura: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 170106 Nº Processo: 11597100359202253. Objeto: Contratação de empresa em regime de empreitada por PREÇO GLOBAL para os serviços de adaptação do prédio conforme plano de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros do MS, localizado a Rua Pimenta Bueno, nº 139, no município de Campo Grande/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. JACKSON AUGUSTO GONCALVES JACQUES Pregoeiro (SIASGnet - 12/05/2023) 170106-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 10768.100772/2021-65. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Acréscimo de 06 (seis) postos de vigilantes de 44 horas semanais desarmados no prédio do mf/rj, administrado pela sra/mgisp-rj. Vigência: 15/05/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.047.171,20. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10768.101435/2018-90. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 16.695.665/0001-05 - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 04/2019 por 12 (doze) meses a contar de 13/05/2023. Vigência: 13/05/2023 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.497.322,64. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 11080.100129/2020-42. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O termo aditivo tem por objetivo analisar a solicitação da procuradoria regional da fazenda nacional na 4ª região/rs referente à mudança qualitativa com a supressão de 1 (um) posto de recepcionista cbo 4221-05 - item 17 - pelotas e o acréscimo de 1 (um) posto e auxiliar de escritório cbo 4110- 05 - item 32- pelotas e, além disso, a descrever a análise realizada referente ao parecer sei nº 2611/2021/me, que trata dos apontamentos na análise jurídica prévia da minuta de termo aditivo nº 01/2021, de supressão e acréscimo do contrato nº 03/2020, sei 8811469, e que se tratou-se do mesmo fato, conforme demanda e análise do procurador regional da fazenda nacional na 4ª região, documento sei 29409692.. Vigência: 01/06/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.532.529,20. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.157120/2022-03 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Manaus/AM, pelo prazo de 05 (cinco) anos, de imóvel da União, com área de 55,76m² e Perímetro de 30,00m², localizado na Rua da Legião nº 182, Bairro Presidente Vargas, Município de Manaus/AM, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis e Protestos e Letras sob a Matrícula nº 16.223, Livro 2-RG, Fls. 01, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob RIP Imóvel 0255.00633.500-4, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para instalação de uma Unidade Básica de Saúde da Família S-06. Cedente: União. Cessionário: Município de Manaus/AM. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Mauro Leno Rodrigues de Souza, Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. AV I S O ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da Linha do Preamar-Médio do ano de 1831 - LPM/1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 20 da Constituição Federal de 1988 e do art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Processo administrativo: 19739.119054/2023-46 Trecho a ser demarcado: Municípios litorâneos do Estado de Pernambuco e os municípios nas margens de rios federais, conforme art. 20 da Constituição Federal de 1988. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AV I S O ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MÉDIO DO ANO DE 1831 e da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas no Estado de Sergipe, nos termos do art. 20 da Constituição Federal e art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Processo administrativo: 19739.119040/2023-22 Trecho a ser demarcado: Municípios litorâneos do Estado de Sergipe e os municípios às margens de rios federais, conforme art. 20 da Constituição Federal de 1988. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AV I S O ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da Linha do Preamar-Médio do ano DE 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas no Estado de Alagoas, nos termos do art. 20 da Constituição Federal e art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Processo administrativo: 19739.119051/2023-11 Trecho a ser demarcado: Municípios litorâneos do Estado de Alagoas e os municípios às margens de rios federais, conforme Art. 20 da Constituição Federal de 1988. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a decisão do Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Sergipe, referente à Dispensa de Licitação para a Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Segurança Pública - SSP/SE, do imóvel com área de terreno de 1.134,00 m² e área construída de 1.687,41 m², Próprio Nacional, situado à Rua Pacatuba, 193, Centro, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, incorporado ao Patrimônio da União conforme certidão de inteiro teor da Matrícula 26.253, Livro 3-AD do Cartório do 6º Ofício e Matrícula 7.091 da 4a Circunscrição Imobiliária, objetivando a instalação da Unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, mais especificamente a sede do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE, que realiza atividades administrativas e institucionais de caráter público e essencial de Estado na área de segurança pública, com fulcro no art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de acordo com elementos constantes do Processo Administrativo nº 19739.128427/2022-99. Determino a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666, de 1993. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE