DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 04/05/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Adailton Xavier dos Santos, Concessionário; Processo nº 59402.001212/2022-48. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 918065/2021 Processo n.º 59336.002588/2021-20. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Extrato do Termo Aditivo Convênio Plataforma + Brasil n.º 918065/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CNPJ nº 11.361.250/0001-73, no valor original de R$ 435.823,39; sendo R$ 435.388,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 435,39 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente, CPF: 734.126.437-34, CI: 011.455.843-0 MD/DF, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Serrita/PE, SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, Prefeito, CPF/MF nº 025.592.564-60, CI: nº 5333406- SSP/PE, domiciliado em Serrita/PE; 3) Resumo do Objeto: Alterar a Cláusula Quinta do Valor e da Dotação Orçamentária; 4) Prazo de vigência: entra em vigor na data da assinatura; 7) Data da Assinatura: 12/05/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002244/2020-91 ESPÉCIE: Contrato nº 0.155.00/2020. CONTRATADA: Shox do Brasil Construções Ltda. OBJETO: Execução de serviços comuns de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo -TSD, de vias urbanas e rurais, no Distrito Federal, na área de atuação da Codevasf. JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente contrato foi paralizado em razão das chuvas que impossibilitavam a execução dos serviços de terraplanagem e do tratamento superficial com material betuminoso. Em razão da diminuição do índice pluviométrico na região do Distrito Federal e após reunião com a contratada para retomada dos serviços, solicita-se o reinicio do presente instrumento. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 14, seção 3, página 37, de 19/01/2023. REINÍCIO A PARTIR DE: 15/05/2023. Henrique de Assi Coutinho Bernardes - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U. nº 80 de 27/04/2023, Seção 3, página 143, PROCESSO Nº 59500.003085/2021-22: Onde se lê: ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.660.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda... DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ALUÍZIO ALVES DE SOUZA - CSR - Construções e Serviços Rodoviários Lt d a . Leia-se: ESPÉCIE: ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.660.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda... DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ALUÍZIO ALVES DE SOUZA - CSR - Construções e Serviços Rodoviários Lt d a . 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000034/2023-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0442.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PRESIDENTE KUBITSCHECK/MG, CNPJ nº 17.754.185/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 12.922,54. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LAURO DE OLIVEIRA, CPF nº 591.095.306-06. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000976/2023-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0453.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DO LIMOEIRO, CNPJ nº 01.176.020/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR, GRADE E CARRETA. VALOR: R$ 220.339,00. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO ALVES DA CRUZ, CPF nº 114.141.308-64. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.268.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LÍDER Construções e Locação Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/05/2023, passando seu vencimento para o dia 02/11/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Luciana Lima Gaia. Processo n.º 59550.001635/2021- 83e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919649/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI, CNPJ nº 01612614000197. alteração de metas do convênio, em função da substituição de vias públicas inicialmente previstas, que foi constatado que já se encontram pavimentadas por meio de recursos advindos de outra fonte orça. Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2024. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: MANOEL BERNARDO LEAL, CPF nº .407.303-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000956/2020-41-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.209.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa P W 2 ENGENHARIA LTDA. (PROJECT CIVIL E AMBIENTAL), CNPJ: 32.405.867/0001-13. OBJETO: Prorrogar o prazo vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 18/05/2023, passando seu vencimento para 16/08/2023. TERMO ADITIVO: 7.209.08/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000956/2020-41-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.208.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa NATUS ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ: 16.970.169/0001-04. OBJETO: prorrogação de prazo por mais 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir de 05/05/2023, passando seu vencimento para 19/07/2023. TERMO ADITIVO: 7.208.07/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. AV I S O PROCESSO: 59570.002199/2021-21 Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.444.00/2021 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 01/03/2023, foi publicada no D.O.U. de 01/03/2023, Seção 3, página 103. JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.444.00/2021 firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo da suspensão do mesmo. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente AV I S O PROCESSO: 59570.002178/2021-14 Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.429.00/2021 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 01/03/2023, foi publicada no D.O.U. de 01/03/2023, Seção 3, página 103. JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.429.00/2021 firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo da suspensão do mesmo. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente AV I S O PROCESSO: 59570.002167/2021-26 Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.419.00/2021 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 23/02/2023, foi publicada no D.O.U. de 27/02/2023, Seção 3, página 92. JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.419.00/2021 firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo da suspensão do mesmo. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente AV I S O PROCESSO: 59570.002202/2021-15 Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.447.00/2021 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 23/02/2023, foi publicada no D.O.U. de 27/02/2023, Seção 3, página 92. JUSTIFICATIVA: com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e entidades vinculadas, foi cessado o cenário de incertezas acerca da origem dos recursos que custearão os serviços do contrato n° 7.447.00/2021 firmado com a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, que foi o motivo da suspensão do mesmo. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente AV I S O PROCESSO: 59570.002200/2021-18 Reativação, a partir de 15/05/2023, do Contrato nº 7.445.00/2021 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, cuja suspensão, a partir de 08/03/2023, foi publicada no D.O.U. de 08/03/2023, Seção 3, página 83. JUSTI F I C AT I V A : com a edição da Portaria nº 1484 de 19 de abril de 2023, que disponibiliza a execução de despesas em curso nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP9), lastreadas nas ações sob a gestão do