DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada, coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar relatórios gerenciais e representar o Prevfogo localmente. Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br. RODRIGO AGOSTINHO EDITAL Nº 11/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS DE BRIGADISTAS, CHEFES DE ESQUADRÃO E CHEFES DE BRIGADA DO PREVFOGO/IBAMA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no D.O.U de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no D.O.U do dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U do dia 16 de setembro de 2022, considerando: A situação de emergência ambiental para incêndios florestais, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 395, de 03 de março de 2023, publicada no D.O.U do dia 06 de março de 2023 e a Portaria Ibama nº 89, de 12 de abril de 2023, que autoriza a contratação de Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Resolve: Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão e Chefes de Brigada de Brigadas Pronto Emprego, com fulcro no inciso IX, artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de acordo com a seguinte tabela: . UF LOT AÇ ÃO V AG A S DATA DE INSCRIÇÃO LOCAL DE INSCRIÇÃO TEMPO DE CONTRATO . PE Serra Talhada Brigadista - 24 22 a 26 de maio de 2023, das 9h às 12h e das 14h às 17h Base da brigada, localizada na Estação Experimental Lauro Ramos Bezerra - Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), instalada na Fazenda Saco, zona rural de Serra Talhada/PE 6 meses . Chefe de Esquadrão - 04 . Chefe de Brigada - 02 Da remuneração por função: Brigadista - R$ 1.953,00 (mil novecentos e cinquenta e três reais). Chefe de Esquadrão - R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais). Chefe de Brigada - R$ 3.255,00 (três mil duzentos e cinquenta e cinco reais). Das atribuições: Brigadista - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios florestais, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo. Chefe de Esquadrão - Comandar os brigadistas do esquadrão nas atividades de prevenção e combate, elaborar e executar o plano semanal de trabalho do esquadrão e zelar pela manutenção dos equipamentos, materiais e veículos da Brigada, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo. Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada, coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar relatórios gerenciais e representar o Prevfogo localmente, ficando à disposição para atuar em grandes operações de combate, à qualquer tempo. Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br. RODRIGO AGOSTINHO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . K L RECICLAGEM E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA 35.122.439/0001-71 02005.002018/2022-45 67XXF4I8 . ANTÔNIO SENA DA SILVA 214.051.152-20 02005.001562/2022-70 VK4G519V . EDER JUNIOR DO CARMO LIMA 020.452.842-98 02005.002069/2022-77 G5H3JS62 . IVANILDO BELAVITA DE SANTANA 006.746.672-98 02005.001040/2022-78 G DX J D 1 X G . RAIMUNDO NONATO VIANA 619.041.392-72 02001.028675/2022-52 G N EO D Q 0 . NOEL JOSÉ DE SOUZA 015.660.928-25 02001.029354/2022-75 D8SSODBO . RAQUEL PINHEIRO VIDAL 898.787.282-34 02001.026859/2021-05 XJ8R86QC . LILIANE DE CARVALHO CUTRIN 618.187.472-00 02001.019044/2022-42 T6W7HURC . GÉSSICA APARECIDA ZANATELI DE OLIVEIRA 019.366.122-59 02519.000011/2022-07 600CSIMW . DEUSENIR PEREIRA DA SILVA 026.920.472-57 02001.033076/2022-51 Z 4 FQ 5 Z 9 T . WILLIAM MACHADO BEHENCK 711.317.792-15 02005.001914/2022-97 H00ERA7C . JOSÉ PARECIDO DUTRA 648.107.042-20 02001.021084/2022-54 LQ 7 0 U K I Z . JAMES ANTÔNIO DE MEDEIROS 152.705.309-10 02005.002227/2022-99 ZLX233MJ . CRISTIANO DA SILVA ESTEVES 790.402.252-4 02001.023085/2022-33 BPXE2HM3 . EDILSON APARECIDO DA SILVA 713.165.902-91 02005.001916/2022-86 4 Z 5 Z 0 KW Q . DAVI TREVISOL GARLET 016.736.551-73 02001.032266/2022-51 B6A0SZWN . NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 371.222.822-87 02001.031119/2022-63 AX0E8WK . IGOR SOUZA SANTOS 050.048.222-55 02519.000013/2022-98 E D KC AQ 2 1 . HYDE ALCIDES DE REZENDE NETO 798.236.371-72 02005.002218/2022-06 1RL210S1 . EVANDIR DE LIMA 420.166.812-68 02001.032273/2022-52 F18K4CFY Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do [email protected]. JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente Substituto