DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 08.236.653/0001-86 - VITORIA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 549,50. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de doação nº 01/2023. Processo nº 02554.000172/2019-61. Doador: instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama. Donatário: município de bom sucesso-mg. Amparo legal no art. 17, inciso ii, alínea a, da lei nº 8.666, de 1993 e no art. 8º, inciso iii, do decreto nº 9.373, de 2018. Objeto: bens móveis da unidade técnica do ibama em lavras - mg especificados no anexo 12451478 do processo n.º 02554.000172/2019-61. Estado de conservação irrecuperáveis (inservíveis). Portaria de desafetação nº 91, de 14 de abril de 2023. Publicada no boletim de serviço nº 04b, de 20 de abril de 2023. Data da assinatura: 24/04/2023. Assinam pelo ibama: pedro paulo ribeiro mendes de assis fonseca, superintendente substituto do ibama no estado de minas gerais. Pelo município de bom sucesso-mg: luiz claudio da mata, prefeito municipal de bom sucesso/mg. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021 UASG 193114 Número do Contrato: 07/2021. Nº Processo: 02018.000462/2021-04. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARÁ/PA. Contratado: 06.809.941/0001-57 - FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação multi mídia(scm) - circuito de internet em banda larga na gerência executiva do IBAMA no município de Marabá-PA, na base avançada do IBAMA Sgt. João Luiz de Maria Pereira município de Novo Progresso - PA e na unidade do IBAMA no aeroporto internacional de Belém (IBAMA aeroporto). Vigência: 19/11/2022 a 19/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.527,24. Data de Assinatura: 18/11/2022. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA ao interessado a seguir relacionados, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO Nº DO TERMO DE E M BA R G O . Heron Mendonça Kr o l o w 420.097.400-25 02023.001920/2022-26 9L6R24TO FTV37SG5 O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. DIARA MARIA SARTORI SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/202 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia- IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado da lavratura de Auto de Infração, Termo de Suspensão e demais procedimentos fiscalizatórios, conforme art. 18, § 3º Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 1, de 12 de abril de 2021, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE E M BA R G O . MADEIRAS COSTA - ME 20.628.532/0001-85 02001.130177/2017-10 9128927-E 738554-E Com base no disposto no § 5º do Art. 96 do Decreto 6.514/2008, o interessado poderá no prazo de 20 dias, contados da publicação deste edital, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Da Manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônico do autuado e de seus representantes. A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso ao processo SEI correspondente. Fica assegurado o acesso e direito de vistas ao respectivo processo ao interessado a partir de pedido de vista em Processo Administrativo através de protocolo na unidade do Ibama mais próxima ou pelo Peticionamento Eletrônico no Sistema SEI-Ibama seguindo os procedimentos disponíveis de acesso (https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso- a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei). CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO 02070.008834/2022-89. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 10/2023 celebrado entre a EXTRACAO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA - ME - CNPJ nº 07.109.385/0001-79 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. VALOR DESTINADO ((FIXADO EM 10/2020): 165,30 (cento e sessenta e cinco reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: junho/2024. DATA DE ASS I N AT U R A : Brasília/DF, 09 de maio de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Manoel Trombini Garrido, Procurador. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do ICMBio. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº02070.005970/2022-17. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 13/2023 celebrado entre a EMPRESA DE ÁGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA - ME - CNPJ nº 00.828.821/0001-10 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento EMPRESA DE ÁGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA ME, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 12/2015): 2.838,52 (dois mil e oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: junho/2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 09 de maio de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Reginaldo Gomes da Silva - Consultor. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do ICMBio. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009923/2022-42 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, objetivando cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao intercâmbio de informações, estabelecimento de mecanismos e ações conjuntas nas áreas de fiscalização e inteligência, e capacitação de servidores. OBJETO: Execução de mecanismos e ações conjuntas para o intercâmbio de informações destinadas à prevenção e à repressão de ilícitos ambientais, o desenvolvimento de projetos institucionais voltados ao fortalecimento da área de fiscalização e inteligência e a capacitação de servidores das instituições partícipes, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2023. PELO IBAMA: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino De Oliveira, Presidente substituto. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa. A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO . 02123.001499/2020-63 RODRIGO BEZERRA DA SILVA .748.371-* Q0WZ7FD4 . 02121.001339/2020-34 JOELSON DOS SANTOS SENA .962.692- 027292-B . 02126.000275/2020-12 RICARDO MARCELINO DE AG U I A R .249.807- 017841-B . 02126.000277/2020-01 RICARDO MARCELINO DE AG U I A R .249.807-* 033840-B . 02126.001541/2020-16 LUIZ HENRIQUE DA CRUZ SANTOS .197.918- CXWMINJZ . 02122.000688/2020-29 JUAMIR DE OLIVEIRA .188.296- 036189-B . 02124.001793/2019-21 LENOAR FRANCIO .704.301-* DRFYT0C9 . 02121.001309/2021-17 JULIO MENDES DE OLIVEIRA .891.612- Q X Q DX 9 B 9 . 02122.001291/2020-54 PEDRO MARTINS LOPES .937.121- T N P O BY 0 T . 02126.001817/2021-47 SANDRO HEVAL SOARES DE ALBUQUERQUE .128.224-* 09MY5ZO4 . 02123.001449/2020-86 JEFERSON GOMES DE SOUZA .000.022- BW Z 5 2 Q 7 T . 02121.001787/2019-02 JOEL MARQUES SILVA .196.792- 017377-B . 02126.002409/2018-15 GLEIS ALVES FERNANDES .646.907-* 005827-A . 02124.001828/2020-66 DEIVISON ALVES DE FARIA .780.961- 029913-B . 02121.000846/2020-51 CLEMERSON FERREIRA M AC E D O .310.802- 029767-B . 02070.004709/2020-38 VALDECI ALVES VIANA .417.702-* G U KW S B 6 2 . 02122.000212/2020-98 ODAIR DOS SANTOS .923.452- 86H03I04 . 02125.000798/2019-27 PEDRO SILVA NETO .242.322- 031660-B . 02127.001664/2020-47 LOURENÇO FERREIRA MENDES .533.121-* HTR2ZTNR . 02121.001518/2020-71 EDIVAN MONTEIRO DA SILVA .828.863- XU98HG0L . 02127.001663/2020-01 DELCESAR PEGORETTI .370.269- C7WCD93Z