DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051500093 93 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.3. As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente, de forma remota durante a sessão virtual, no Cisco Webex, deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico [email protected], até as 18 horas do dia 24 de maio de 2023, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso. 2.3.1. As inscrições para manifestação verbal de forma remota durante a sessão virtual deverão ser validadas pela Assessoria Técnica - ASTEC desta Agência, por meio de testes de conexão de áudio e vídeo da ferramenta Cisco Webex junto aos interessados. RICARDO BISINOTTO CATANANT Diretor-Presidente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 16/2023 INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 06/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGIA S.A, CNPJ/MF nº 52.269.913/0001-62. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 12.05.2023 e término em 12.05.2024. VALOR TOTAL: R$ 375.681,60 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). CLASSIFICAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.93-08 - Indenizações e Restituições - Ressarcimento de Assistência Médico-Odontológica. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSI N AT U R A : 11.05.2023. PROCESSO: 50300.003628/2019-79. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 364/22-41. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis, a ser fornecido de forma parcelada, em posto de abastecimento marítimo, para utilização nas embarcações da Superintendência da Guarda Portuária. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 12/05/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32-SV/2023/0065 1º TA ao TC nº 0011-SV/2023/0065, Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 40.170.029/0001-36. Objeto: Acréscimo de dois novos postos de vigilância desarmada para acionamento sob demanda (PV-11 e PV-12), a partir de 15/05/2023. Valor do TA: R$ 252.975,67. Fonte de Recursos: 065-311.05.012-1 - Centro de Custo 20.127-4. Fund. Legal: INC. II e § 1º do, Art. 81 da Lei 13.303/16 c/c INC. II, Art. 66 do RILC I . AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 72/ADLI-2/SBRJ/2023 Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à pizzaria e depósito no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Data/hora/local: 25/5/2023, 9h, www.licitacoes- e.com.br (ID 1001336). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 012/001/2023 ao TC Nº 06.2016.033.0002. Concedente: SBMT, CNPJ: 00.352.294/0033-06. Concessionário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ: 04.198.514/0023-60. Data de Ass: 10/05/2023. EXTRATO TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 053/001/2023 ao TC nº 02.2019.062.0049. Concedente: SBRJ - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Concessionário: CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 51.756.286/0001-70. Fundamento legal: Art. 72 e 81, inciso II da lei n. 13.303/16, art. 66, inciso II do RILCI. Objeto: acréscimo de 1 (uma) área. Ass: 12/05/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de aplicação penalidade n° SBMA-ADM-2022/00002.01 à empresa VALE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n. 37.998.818/0001-55, por descumprimento do item 14.3 do TC n. 02.2022.047.0002. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem os subitens 31.4, 33, 34.1 e 34.12 do termo de contrato firmado e o artigo 83, inciso III da Lei n° 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608- 050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. JAMARIAN RIKER Coordenador I AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa T & T PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ sob o nº 13.273.740/0001-43, referente ao processo nº SBRF-ADM-2018/00275.02, as penalidades de multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, que equivale à R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os subitens 14.3 e 24.23 do Termo de Contrato n. 02.2018.014.0008. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 26.4.1 do referido Termo de Contrato, o item 17.1, alínea "a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 160/LALI- 6/SBRF/2017, conforme art. 83, incisos II e III, da Lei 13.303/2016 c.c art. 7º da Lei 10.520, 17 de julho de 2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00917 de 11/05/2023. ANDERSON SABIO SCHALLY Superintendente I DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/MNSM-2/SEDE/2023 Processo LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 046/ADLI-3/SEDE/2022: Vencedora: INTRAL S.A IND. DE MAT. ELÉTRICOS, CNPJ N° 88.611.264/0001-22, LOTE 3, valor total: R$ 30.210,00 vigência 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br e tel.: (61) 3312-3904 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE ADIAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 399005 Nº Processo: 50901.005863/2021 . Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 31/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação integrada para desenvolvimento de estudos técnicos, elaboração de análise de risco, de projeto básico e executivo e implantação de sistema de monitoramento de embarcações na área de influência do Porto Organizado de Vila do Conde, do tipo local port system, de acordo com o Termo de Referência e demais anexos. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Presidente da Cpl (SIDEC - 12/05/2023) 399005-38914-2023NE026784 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2023 - UASG 194020 Nº Processo: 08752.000306/2022-99. Pregão Nº 1/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de link de internet banda larga não dedicada de no mínimo 100 mbps de download e 40 mbps de upload para as coordenações técnicas locais dos municípios de anastácio/ms, bonito/ms e corumbá/ms.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/04/2023 a 28/10/2025. Valor Total: R$ 18.333,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194004 Número do Contrato: 71/2021. Nº Processo: 08760.000671/2020-32. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 18.791.311/0001- 81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Segundo termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 71/2021, empresa Alpha Clean Brasil Servicos especializados ltda, o valor total do presente apostilamento é de R$ 18.173,76.. Vigência: 01/04/2021 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.010,76. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Vanderleia Macedo Silva (NB: 6243197240, CPF: 02602161608) comparecer às 16:00 do dia 01/08/2023 no INSS (Rua Dom Pedro II 152, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400058) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Raimundo Andre dos Santos (NB: 5354518608, CPF: 04951581515, Protocolo: 59299159); Juraci de Fatima de Carli (NB: 1733123323, CPF: 01667527975, Protocolo: 115750920, Representante Legal: Maria de Fatima de Carli Mota, CPF 02792231963); Jose Lori Mota (NB: 5063977320, CPF: 02493854900, Protocolo: 350548535, Representante Legal: Antonio Valdeci Mota, CPF 03839379903); Alessandro Rafael Pereira (NB: 5216672920, CPF: 07899836999, Protocolo: 1711798927); Lucilene de Fatima de Jesus (NB: 1363393305, CPF: 01067736905, Protocolo: 276910603, Representante Legal: Sebastiao da Silva, CPF 34685286987); Leandro Bauer (NB: 1099046480, CPF: 07894690902, Protocolo: 1673981728, Representante Legal: Zenaide Bauer, CPF 02575826900); Marinita Santos Guimaraes (NB: 0109904648, CPF: 48359580715, Protocolo: 1673981728); Inacio Silvio Cordova (NB: 1019656139, CPF: