DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051500096 96 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 040/2023 - Processo nº 25000.059233/2023-44, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Farmácia Pague Menos Ltda, CNPJ: .083.419/0001-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada por meio do Relatório de Auditoria nº 19.034, no montante de R$ 196.864,75 (cento e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) atualizado até o mês de abril de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.059233/2023-44. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. e EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 043/2023 - Processo nº 25000.062892/2023-68, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Thiago Cavalcanti Pereira Gomes Alves, CPF: .189.984-*, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante PARECER Nº 68/2023- SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 9.572,47 (nove mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até dia 30/01/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 19 (dezenove) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.062892/2023-68. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Rescisão do Termo de Parcelamento nº 017/2022 - Processo nº 25000.093996/2022-33, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Senhor Martins Dias de Oliveira, CPF .631.761-* OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Convênio (SIAFI 721236/2009), totalizando um saldo devedor no montante de R$ 23.019,17 (vinte e três mil dezenove reais e dezessete centavos), atualizado até o mês de maio de 2023. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na instauração de Tomada de Contas Especial a ser julgada pelo Tribunal de Contas da União -TCU. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.052291/2022-66. Pregão Nº 1/2023. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada, junto à rede de oficinas credenciadas, centros automotivos e concessionárias autorizadas, com fornecimento de peças e acessórios originais de reposição, que atendam às mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade das peças de produção original/genuína (ABNT NBR 15296), e ainda borracharia, bem como serviço de guincho em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, por meio de sistema informatizado e integrado, via internet, para gestão de frota e de recursos tecnológicos de forma a atender os veículos oficiais pertencentes à frota própria do Ministério da Saúde (MS), em Brasília-DF. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total: R$ 222.471,36. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 250034 Nº Processo: 25008.000181/2022-49. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância armada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 329.484,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2017 - UASG 250034 Nº Processo: 25008.003663/2016-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Final vigência contrato 02/2017.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 36/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão 00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE S. PAULO, CNPJ 60.453.032/0001-74. Valor total: R$3.199.794,00 (três milhões e cento e noventa e nove mil e setecentos e noventa e quatro reais). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 11/07/2018 a 31/12/2024. Data da assinatura: 03/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 43/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão 00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE S. PAULO, CNPJ 60.453.032/0001-74. Valor total: R$329.875,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 01/10/2021 a 09/05/2024. Data da assinatura: 28/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250032 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 25017.000401/2022-25. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RN. Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2023 a 05/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2023 - rn000087/2023, com data base a partir de 1º de janeiro de 2023 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da redução do percentual do aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,19%, que conforme entendimento do tribunal de contas da união - tcu considera integralmente pago, seu percentual, no primeiro ano da execução contratual. (acórdão n.º 3006/2010-plenário, tc-001.225/2008-0, rel. Min. Valmir campelo, 10.11.2010), a partir de 06/06/2023.. Vigência: 06/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.278,08. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 250105 Nº Processo: 33408.045149/2022-16. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 01.645.409/0003-90 - AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ventiladores pulmonares da marca puritan bennett para o hospital federal da lagoa, nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2023 a 12/05/2028. Valor Total: R$ 663.000,00. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 250106 Nº Processo: 33367.010513/2021-61. Inexigibilidade Nº 5/2022. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada banco de preços, que consiste num sistema inteligente de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, em caráter continuado, para atender as necessidades do Hospital Federal do Andaraí, visando acrescentar melhorias na qualidade dos serviços prestados, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 10.865,00. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 250061 Nº Processo: 33433032113202338 . Objeto: Aquisição de radioisótopos e radiofármacos para o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A produção e comercialização dos radiofármacos desse processo constituem Monopólio da União, conforme CF. Declaração de Inexigibilidade em 19/04/2023. JOSE DE HO L L A N DA BEZERRA DE MELO NETO. Substituto Eventual da Coordenação de Administração. Ratificação em 09/05/2023. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ. Diretor Geral. Valor Global: R$ 1.122.093,85. CNPJ CONTRATADA : 00.402.552/0005-50 COMISSAONACIONAL DE ENERGIA N U C L EA R . (SIDEC - 12/05/2023) 250061-00001-2023NE010000 INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 23/2023 O Instituto Nacional de Câncer, através da autotorna pública a alteração no resultado do pregãem epígrafe: a empresa ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA foi vencedora do item 11. Os demais itens permanecem inalterados. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 12/05/2023) 250052-00001-2023NE000080 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 21/2023 O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa IMPRI+ ETIQUETAS ADESIVAS LTDA foi vencedora do item 02 e a empresa FIT PLAST AUTO ADESIVOS LTDA foi vencedora dos itens 03 e 04. O item 01 restou frustrado. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 12/05/2023) 250052-00001-2023NE000080