DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 082/19, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao ROBERTO GRANDO- CRMSC 12.088 e CRMRS 5.770 por infração aos dispostos nos artigos 18 (c/c Resoluções CFM nº 1.974/2011 e nº 2.126/2015), 51, 58, 111, 112, 113 e 115 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 51, 58, 111, 112, 113 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), estando impedido de exercer a Medicina no período compreendido entre 15/05/2023 a 13/06/2023. Florianópolis, 12 de maio de 2023. DR. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 045/19, julgado pela 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico CLEBER ANTONIO PALMA- CRMSC 12.619, por infração ao(s) artigo(s) 1º (imprudência), 18 (c/c Resolução CFM nº 2.148/2016, artigo 17; e Resolução CFM nº 1.974/2011, artigo 3º, alínea "I") e 115 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 18 e 114 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 12 de maio de 2023. DR. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 023/17, julgado pela 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico JÚLIO CESAR WIEDERKEHR - CRMSC 8927 e CRMPR 8843, por infração ao artigo 8º do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujo fato também está previsto no artigo 8º do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) Florianópolis, 12 de maio de 2023. DR. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 026/19, julgado pela 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que por unanimidade de votos, em conhecer dar provimento parcial ao recurso interposto pela apelante/denunciada, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, a médica VIVIAN AZEVEDO MARQUES DE CAMPOS- CRMSC 15.858 e CRMSP 128.588, por infração aos artigo(s) 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/2011) e 35 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 35 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 12 de maio de 2023. DR. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente CRM-SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 389180 Nº Processo: 0308/2023. Objeto: Cursos In Company Lean Six Sigma- Green e Black Belt.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, Saco Grande - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dando continuidade ao curso de Yellow Belt que ocorreu no ano de 2022.. CLAUDIA BRUNATTO Supervisora do Setor de Compras (SIASGnet - 12/05/2023) 389180-02023-2023NE000011 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de 23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Vergueiro, 1.753 - 5º andar - Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Cargo: Analista Suporte Gestão de TI - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Felipe da Silva Santos: 2º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 271.xxx.xxx-74. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Licitatório SEI nº 040419.000018/2022-38- Contrato SEI nº 0973693/2022- Processo Administrativo SEI Nº 040472.000138/2022-91- Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região; Contratado: LOGNET SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA., Objeto: Contratação da prestação de serviços para implantação, operação e manutenção de acesso à Internet através de link dedicado bidirecional simétrico com velocidade igual ou superior a 100 Mbps (cem megabits por segundo), tanto para download como para upload, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, de forma ininterrupta e sem diminuição da velocidade, sem franquias, na sede do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região; Data: 10/05/2023 - Venctº 09/05/2024- Valor Global: R$ R$ 17.700,00 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO EDITAL Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a realização do II Concurso de Vídeos do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região para os Técnicos de Nutrição e Dietética relacionados à temática "POR QUE É PRECISO REGULAMENTAR A PROFISSÃO DO TÉCNI CO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA" voltado para a produção de vídeos demonstrando que o trabalho do TND para a sociedade faz a diferença. Os TNDs que participarem do concurso deverão estar inscritos, ativos e regulares perante o CRN/7, de toda a jurisdição - AC, AP, AM, PA, RO e RR. OBJETIVO GERAL: Reconhecer, promover, valorizar e divulgar atividades desenvolvidas por Técnicos de Nutrição e Dietética, considerando sua importância na promoção e proteção da saúde, nas diversas áreas de atuação do TND em benefício da sociedade brasileira, por meio de vídeos de até 90 (noventa) segundos. PRAZOS: inscrições de 05 a 16 de junho de 2023. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 27 de junho de 2023. ENTREGA DOS PRÊMIOS: até o dia 30 de junho de 2023. Belém, 12 de maio de 2023. YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA Presidente do CRN-7 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 001/2023 Processo Administrativo 001/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço informatizado de gerenciamento de frotas gestão de pagamentos por meio de cartão magnético com chip nas redes de estabelecimentos credenciados de combustível (gasolina comum e aditivada; diesel comum, aditivado S500, S10, biodiesel; etanol comum e aditivado), de óleos lubrificantes, elementos filtrantes para motores a gasolina, a álcool e diesel, conserto leves de borracharia, lavagens veicular e estacionamento para atender demanda dos veículos da frota oficial do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, e demais que vierem a ser adquiridos no decorrer do contrato. Código licitações-e: 989953. Contratada: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ N° 03.506.307/0001-57. Nota de Empenho: 228/2023. Valor estimado Contratado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O percentual da taxa de desconto em cada fatura é de 3,80% (três vírgula oitenta por cento). O Conselho Regional de Odontologia da Bahia somente pagará pelos serviços efetivamente consumidos, de acordo com sua demanda, obedecidos os limites do pregão eletrônico nº 001/2023. Vigência contratual: 10.05.2023 a 10.05.2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 008/2023 Processo Administrativo 026/2023. Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de eletrodomésticos diversos, incluindo a entrega deles, visando atender as necessidades do CROBA. BB 993091. Contratada: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº. 45.769.285/0001-68. Valor total Contratado R$ 56.899,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais). Nota de empenho: 257/2023. Nota de empenho: 258/2023. A contratante somente pagará a contratada os valores efetivamente consumidos, de acordo com a aquisição de eletrodomésticos diversos, incluindo a entrega deles, visando atender as necessidades do CROBA, obedecidos os limites do pregão eletrônico nº 008/2023. A solicitação de aquisição de eletrodomésticos diversos, incluindo a entrega deles, será formalizada através de ordem de serviço. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 11.05.2023 até 11.05.2024. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa eletrônica nº 17/2023 Processo Administrativo nº 34/2023 Registro de preço para aquisição de utensílios de copa e cozinha e limpeza,para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia. Data da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica: 18/05/2023-10h:30min (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 15/05/2023-09h:00min. Abertura das Propostas: 18/05/2023-09h:00min. Site: http://www.licitacoes-e.com.br/, Código Licitacoes- e: 1000753. O Edital da Dispensa também está disponível no site do CRO/BA no endereço eletrônico https://croba.org.br/, no campo de Licitações e Contratos. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e/ou pelo e-mail [email protected]. Em 12 de maio de 2023. Priscila Oliveira de Almeida Souza Setor de Compras