DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051500200 200 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORRENTINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - SRP A Câmara de Vereadores de Correntina - Bahia, torna público que nos termos da Lei n.º 14.133/2021, realizará pregão para o registro de preços para futuras e eventuais Contratações de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículos com ou sem motorista destinados as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Correntina - Bahia, a abertura foi adiada para o dia 30/05/2023 às 09hs00min. O edital disponível em www.comprasnet.gov.br - UASG 928573, (77) 3488-2090. Correntina - Bahia, 12 de maio de 2023. MIZAEL NASCIMENTO DOS ANJOS Pregoeiro ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404.01/2023-SRP Ata de Registro de Preços N° 2023.05.12/001-SRP - I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: SUBLIME IMPRESSOES E CONFECCOES LTDA, CNPJ Nº 22.721.272/0001-13, J L DA ROCHA ASSESSORIA, CNPJ Nº 13.327.866/0001-53 e a GRAFICA E EDITORA EXITO LTDA, CNPJ Nº 36.039.457/0001-57; III - OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futura e Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos impressos e comunicação visual para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 0404.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelo fornecedor classificado em Primeiro Lugar do Lote, conforme consta nos autos do Processo N° 0404.01/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01 E 07; Totalizando o VALOR de R$ 561.254,60 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos), SUBLIME IMPRESSOES E CONFECCOES LTDA, CNPJ Nº 22.721.272/0001-13; EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 02, 03 E 06; Totalizando o VALOR de R$ 257.460,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil Quatrocentos e Sessenta Reais), J L DA ROCHA ASSESSORIA, CNPJ Nº 13.327.866/0001-53 e a EMPRESA VENCEDORA DO LOTE 04 E 05; Totalizando o VALOR de R$ 147.613,80 (Cento e Quarenta e Sete Mil Seiscentos e Treze Reais e Oitenta Centavos), GRAFICA E EDITORA EXITO LTDA, CNPJ Nº 36.039.457/0001-57. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 0404.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Ana Paula Praciano Teixeira - Secretária de Saúde. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 504.01/2023-SRP Ata de Registro de Preços N° 2023.05.12/002-SRP. I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Saúde. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: LUICY FARDAMENTO LTDA, CNPJ Nº 09.179.598/0001-00; III - OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Aquisições de fardamento, enxoval, rouparia, junto a Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 0504.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a Proposta de Preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar do lote, conforme consta nos autos do Processo N° 0504.01/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES 01 E 02; TOTALIZANDO O VALOR de R$ 204.902,10 (Duzentos e Quatro Mil Novecentos e Dois Reais e Dez Centavos), LUICY FARDAMENTO LTDA, CNPJ Nº 09.179.598/0001-00. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 0504.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Acaraú-CE, 12 de Maio de 2023. Ana Paula Praciano Teixeira - Secretária de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.09.01-SRPPE A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Acopiara - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 2023.05.09.01- SRPE, do tipo menor preço, tendo como objeto: registro de preços visando aquisição de bens de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza, descartáveis e utensílios de cozinha) para atender as necessidades das Secretarias do município de Acopiara-CE., conforme especificações contidas no termo de referência em anexo ao edital, o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 26 de Maio de 2023 às 09:00min, abertura das propostas as 09:30min e a fase da disputa de lances as 10:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, Centro Administrativo, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras- Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail: [email protected]. Acopiara/CE, 12 de maio de 2023. ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1004.01/2023 Julgamento dos Documentos de Habilitação - Tomada de Preços Nº 1004.01/2023 A Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de Habilitação da Tomada de Preços Nº 1004.01/2023, cujo o objeto é a Pavimentação Asfaltica (CBUQ) na via que liga o Sitio Milagre ao Distrito do Silva do Município de Alcântaras-CE, conforme Projeto Básico. Empresa (s) Habilitada(s): F. Airton Victor -ME, Inscrita no CNPJ nº 97.553.390/0001-69, Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ nº 27.583.854/0001-02, Sarallis Construções LTDA-ME, Inscrita no CNPJ nº 36.332.613/0001-73, Constram Construções e Aluguel de Maquinas LTDA , Inscrita no CNPJ nº 72.432.727/0001-59, Construtora & Serviços Sobrlense LTDA, Inscrita no CNPJ nº 39.336.452/0001-84, Delmar Construções EIRELI-EPP, Inscrita no CNPJ nº 17.803.489/0001-32, Tecta Construções e Serviços, Inscrita no CNPJ nº 20.160.697/0001-75 , Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ nº 07.544.576/0001-69 , Ramilos Construções e Serviços EIRELI, Inscrita no CNPJ nº 09.060.561/0001-50, RSM Pessoa LTDA, Inscrita no CNPJ nº 33.159.524/0001-89, RP Construções & Locações, Inscrita no CNPJ nº 12.338.927/0001- 15, MSP Construções & Empreendimentos LTDA, Inscrita no CNPJ nº 13.167.938/0001- 42 , Imperius Serviços e Construções-ME, Inscrita no CNPJ nº 25.011.748/0001-10, Savires Iluminação e Construções , Inscrita no CNPJ nº 22.346.772/0001-12 ,HMV Construções e Locações EIRELI-ME, Inscrita no CNPJ nº 26.397.308/0001-06, Copa Engenharia LTDA, Inscrita no CNPJ nº 02.200.917/0001-65, por cumprirem todas as exigências do edital de licitação. Empresa(s) Inabilitada(s): VM Construções Locações e Eventos LTDA-ME, Inscrita no CNPJ nº 13.752.986/0001-06, Avante Empreendimentos- ME, Inscrita no CNPJ nº 49.113.318/0001-04 e S & Assessoria e Serviços-ME, Inscrita no CNPJ nº 35.752.089/0001-27, por descumprirem as exigências editalícias. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, "a" da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes "Proposta de Preços", caso não haja recursos, para o dia 22 de Maio de 2023, às 08:30 horas. Alcântaras - CE, 12 de maio de 2023 CHARLLYS ALCÂNTARA SOARES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.001/2023-SRP A Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social da PMA torna público que realizará no dia 26 de Maio de 2023, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 09.001/2023-SRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais de enxoval para bebê e itens de higiene para bebê, para atender as necessidades da Secretaria da Cidadania e Desenvolvimento Social do Município do Aracati/CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Aracati-CE, 12 de Maio de 2023. RAIMUNDO ALEX BARROSO FERREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-PE Município de Aratuba/CE. Extrato de Publicação de Instrumento Contratual N° 2023.05.09.01 - Pregão Eletrônico Nº 007/2023-PE. Objeto: Aquisição de Equipamento Tipo Retroescavadeira Hidráulica de Pneus conforme termo de referência, através do Convenio Nº 921236/2021 firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Município de Aratuba. Contratada: Fornecedora Máquinas e Equipamentos Ltda - CNPJ Nº 07.197.718/0001-69. Valor Global: R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº 10.520/02. Vigência: 09/05/2023 à 31/12/2023. Signatários: Pela Contratante: Antônio Wagner Ferreira Santos - CPF: 447.958.313-00 - Secretário Municipal de Desenv. Rural Rec. Hídricos e Meio Ambiente. Pela Contratada: Sra. Ana Nogueira Lima da Costa - CPF Nº. 035.917.183-43. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-PE Objeto: Aquisição de Equipamento Tipo Retroescavadeira Hidráulica de Pneus conforme Termo de Referência, através do Convênio Nº 921236/2021 firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Município de Aratuba. Empresa Vencedora: FORNECEDORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 07.197.718/0001-69 - Valor Global R$: 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Fonte De Recurso: Convênio Nº 921236/2021 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA). Base Legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Adjudicação: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a proposta da FORNECEDORA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 07.197.718/0001-69, por atender as exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Presidente declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Homologação: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação as empresas vencedoras pela Presidente, O Secretário de Saúde homologou o procedimento licitatório, com base legal na Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Aratuba/CE, 08 de maio de 2023. Antônio Wagner Ferreira Santos - CPF Nº 447.958.313-00 - Secretário Municipal de Desenv. Rural Rec Hídricos e Meio Ambiente. Aratuba - CE, 8 de maio de 2023 ANTÔNIO WAGNER FERREIRA SANTOS Secretário Municipal de Desenv. Rural Rec Hídricos e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.29.2 A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Concorrência n° 2023.03.29.2, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas: Clezinaldo S de Almeida Construções ME, Lima & Pereira Construções EIRELI, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA e G 7 Construções e Serviços EIRELI por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: Ramalho Serviços e Obras EIRELI por descumprir o item 3.2.4.2 alínea "b" do Edital Convocatório; J. H. S. Serviços de Obras EIRELI por descumprir os itens 3.2.3.1, 3.2.4.2 alíneas "a" e "b" e 3.2.4.3 alínea "a" do Edital Convocatório; J 2 Construções e Serviços LTDA por descumprir os itens 3.2.4.2 alínea "c" e 3.2.4.3 alínea "c" do Edital Convocatório; Engnord Construções e Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.3.1.1 alínea "c" do Edital Convocatório; Exata Serviços Construções e Locações EIRELI por descumprir os itens 3.2.3.1, 3.2.4.2 alíneas "a" e "c" e 3.2.4.3 alíneas "a" e "c" do Edital Convocatório; Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI por descumprir o item 3.2.3.1 do Edital Convocatório; Gomes de Matos Construtora e Empreendimentos LTDA por descumprir o item 3.2.3.1 do Edital Convocatório; R M Clemente Candido por descumprir os itens 3.2.3.1.1 alínea "a" e "b", 3.2.4.2 alínea "a" e 3.2.4.3 alínea "a" do Edital Convocatório; Combase Construções e Empreendimentos EIRELI por descumprir os itens 3.2.4.2 alíneas "a", "b"e "c" e 3.2.4.3 alínea "c" do Edital Convocatório; Real Serviços EIRELI por descumprir os itens 3.2.4.2 alínea "c" e 3.2.4.3 alínea "c" do Edital Convocatório; A I L Construtora LTDA por descumprir o item 3.2.3.1 do Edital Convocatório; I. A. S Construções LTDA por descumprir os itens 3.2.3.1, 3.2.4.2 alíneas "a" e "c", 3.2.4.3 alíneas "a" e "c", 3.2.4.4, 3.2.4.5 e 3.2.4.6 do Edital Convocatório; Medeiros Construções e Serviços LTDA por descumprir os itens 3.2.4.2 alínea "b" e 3.2.4.3 alínea "b" do Edital Convocatório; S.L. Construções e Serviços EIRELI por descumprir os itens 3.2.3.1, 3.2.3.2, 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alíneas "a", "b" e "c" do Edital Convocatório; V. F da Silva Construções por descumprir os itens 3.2.2.5, 3.2.3.1 e 3.2.3.2 do Edital Convocatório; Construtora Moura Neto LTDA por descumprir os itens 3.2.3.1 e 3.2.3.2 do Edital Convocatório. Maiores informações: Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Assaré/CE, 12 de maio de 2023 MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO