DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tal decisão é amparada pelo art.49 da Lei Federal n° 8.666/93. Pacatuba - CE, 12 de maio de 2023 ERIVANDO EDUARDO DOS SANTOS Ordenador de Despesas AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.008/2023- PERP Publicado no DOU do dia 08 de maio de 2023, pág. 213, Seção 3. A Prefeitura de Pacatuba-CE, através da Secretaria de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve uma modificação no termo de referência, ou seja: Alteração nas condições previstas no edital convocatório; Onde se lê: Lote 02 - Ampla Participação. Item - 3 - Especificação - Oxigênio Medicinal Cilindro de 10mênio medicinal Cilindro de 10M³ - Und - M³ - Quant. UPA - 500M³. Leia-se: Lote 02 - Ampla Participação. Item - 3 - Especificação - Oxigênio Medicinal Cilindro de 10mênio Medicinal Cilindro de 10M³ - Und - M³ - Quant. Upa - 1500M³. Ficando a nova data de Abertura do Certame, para o dia 29.05.2023, às 08:00h. Pacatuba - CE, 12 de maio de 2023 FRANCISCA NATHÁLIA BARRETO RATS Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 21/2023 A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, torna público aos interessados que no dia 14 de junho de 2023, às 09h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 021.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma dos jardins e implantação de parquinhos nas Escolas Municipais. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba-CE, 11 de maio de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da Comissão RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do Julgamento de habilitação da Concorrência Pública No 006.2023, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação em piso intertravado em diversas ruas do município de Paraipaba-CE. Empresas Habilitadas: Construtora Monte Cristo LTDA, ARN Construtora LTDA, Caldas & Furlani Engenhariua LTDA, Staff Construções e Edificações e Serviço Imobiliário LTDA, Constram Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, Eletrocampo Serviços e Construções, F T S Serviços de Construções e Comércio LTDA - ME, Consbral Construções e Empreendimentos LTDA, NR Construções e Serviços EIRELI - ME, Consturutora Borges Carneiro LTDA, GTM Engenharia LTDA, Mandacarú Construções e Empreedimentos LTDA, Consorcio Paraipaba, composto pelas empresas Construtora Beija- Flor LTDA, e LC Projetos e Construções LTDA, Clezinaldo Construções LTDA, Estrutural Engenharia e Construção LTDA. Empresas Inabilitadas: AJ Construtora e Transporte LTDA, MSP Construções e Empreedimentos LTDA, Tecta Construções e Serviços LTDA, Novo Caminho Construtora LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93, e caso não haja interposição de recursos fica marcado o dia 23 de maio de 2023 às 08h30min, para abertura dos envelopes Propostas. Paraipaba-CE, 11 de maio de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato resumido do 3º Aditivo ao Contrato nº 01/2022.01.31.08-TP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa Construtora Benevides Aguiar LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo início 28 de Abril de 2023 até 25 de Outubro de 2023. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Construtora Benevides Aguiar LTDA. Pentecoste (CE), 28 de Abril de 2023. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2804.01/2023-SRP Revogação de Lotes - Pregão Eletrônico Nº 2804.01/2023-SRP. A Comissão de Licitação, com Sede na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro - CE E- mail: [email protected] - tel (88) 3527-1260, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto Registro de Preços destinado à aquisição de equipamentos hospitalares e eletrodomésticos para atender o Hospital Municipal Humberto de Queiroz, junto a Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro-CE, tudo conforme Anexo I, teve os lotes: Lote 02 - Mesa Cirúrgica, conforme Anexo I e Lote 08 - Aparelho de Anestesia, Conforme Anexo I foram Revogadas por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, os demais lotes e edital ficam inalterados. Pereiro - Ce, 11 de maio de 2023 ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 26 de Maio de 2023, às 08h30min, no Site: www.bllcompras.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 031/2023, oriundo do Processo Nº 2023.05.15.01, cujo Objeto é a Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades das Diversas Secretarias Municipais, com participação exclusiva de microempreendedor individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediadas no município de Piquet Carneiro-CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br e www.tce.gov.br e no site www.piquetcarneiro.ce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Piquet Carneiro-CE, 15 de Maio de 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20230512.002. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues - ME, CNPJ sob o nº 10.421.828/0001-77, Vencedora dos itens 02,04,06,07,13,18 e 20; Ata de Registro de Preços n° 20230512.002 com valor total de R$ 316.896,36 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos); Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1503.1/2023. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados as Escolas Municipais do Município de Poranga - CE. Signatário: Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia e A empresa: Arionaldo Fernandes Rodrigues, Representante Legal, Antonio Arionaldo Fernandes Rodrigues. Poranga - CE, 15 de maio de 2023. Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20230510.001. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Joao Filho Pereira da Silva - ME, CNPJ sob o nº 07.634.107/0001-30, Vencedora dos itens 01,03,08,09,10,11,12,14,15,16,19,21,22,23,24,25 e 26; Ata de Registro de Preços n° 20230510.001 com valor total de R$ 759.561,98 - (setecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1503.1/2023. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados as Escolas Municipais Município de Poranga - CE. Signatário: Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia e A empresa: Joao Filho Pereira da Silva - ME, Representante Legal, João Filho Pereira da Silva. Poranga - CE, 12 de maio de 2023. Maria Pereira da Silva Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.04-SS O Pregoeiro oficial do Município de Potengi, estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2023.05.04- SS, cujo objeto é a elaboração de registro formal de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigênio medicinal por meio de recargas, aquisição de cilindros e válvulas reguladoras, destinados a atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde (Hospital) Municipal de Potengi-CE. O certame acontecerá na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de maio de 2023, a partir das 10:00h. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3538-1562 e/ou nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br /. Potengi - CE, 12 de maio de 2023 CARLOS DANILO DOS SANTOS VELOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC Nº 11/2023. Extrato de Contratos Nº 011/2023.01 e 011/2023.02 oriundo do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 011/2023, OBJETO: Reformas de quadras poliesportivas em várias localidades do Município de Quiterianópolis - CE. CONTRATADA: BEZERRA E BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕ ES LTDA - ME, CNPJ: 37.407.918/0001-60. VALOR TOTAL: Educação/FUNDEB: R$ 1.762.871,02 e Obras: R$ 470.360,43. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023. PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Marcelo de Pinho Bezerra Bonfim, CPF: 016.387.743-33. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis-CE, 12 de Maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.02.28.1.1 - Tomada de Preços Nº 2023.02.28.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa P.C de Oliveira Construções e Locações LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação da Escola Raimunda Nadir Gomes Maia no Sítio Jiqui Zona Rural do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Educação, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 315.889,33 (trezentos e quinze mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Petrônio Camilo de Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 28 de Abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 27.02.001/2023-PMS A Comissão Permanente de Licitações-CPL torna público o resultado de julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela empresa Saraiva Empreendimentos e Serviços EIRELI, no processo licitatório supracitado. Sendo-o julgado com negação de provimento, considerando-a inabilitada. Os autos do processo se encontram à disposição dos interessados na Sala da CPL, Local: Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro. Saboeiro - CE, 12 de maio de 2023 MARIA DANIELE DA SILVA Presidente da Comissão