DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO DE OLIVEIRA MATHEUS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2023 - SRP O Município de Jandaia - GO, torna público que fará realizar no dia 25/05/2023 às 08h:30min, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2023 - Tipo Menor Preço por item, objetivando registrar preço para aquisição de combustível destinado a frota dos veículos do Fundo Municipal de Saúde, oriundo de Recurso do Governo do Estado de Goiás através da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1582, processo nº 202200010002163. Nos termos da Lei 10.520/02, 8.666/93 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras, informações na sede da prefeitura, situada na Av. J.K. de Oliveira, nº 742, Centro, CEP: 75950-000, fone (64) 992194683, horário das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h ou no site www.jandaia.go.gov.br. Jandaia-GO, 12 de maio de 2023. LUÍS FERNANDO CANDIDO ALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ONLINE Nº 1/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO - GOIÁS - EDITAL DE LEILÃO ONLINE N°001/2023 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO Nº 004/2022 - Processo Administrativo Nº 1.050/2023; O Prefeito Municipal de Marzagão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA os bens aos Arrematantes e HOMOLOGA o resultado do Leilão Online n° 001/2023, nos exatos termos informados pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, Matrícula Juceg n°077/020, na Ata lavrada em 11 de maio de 2023, conforme abaixo disposto: LOTE 1 - PLACA OMO-0837, MAIOR LANCE R$ 7.000,00, ARREMATANTE VALDECI RODRIGUES MUNIZ - CPF: 644.935.631-68. LOTE 2 - VW PARATI CLI - PLACA BTT-6106, MAIOR LANCE R$ 3.250,00, ARREMATANTE WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 085.555.536-01. LOTE 3 - VW GOL POMER 1.6 - PLACA NFL-8481, MAIOR LANCE R$ 5.400,00, ARREMATANTE WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 085.555.536-01. LOTE 4 - FORD ECOSPORT XL 1.6 FLEX - PLACAS ERW-3067, MAIOR LANCE R$ 7.600,00, ARREMATANTE CLEITON GONÇALVES MARTINS - CPF: 791.576.701-10. LOTE 5 - CHEVROLET CORSA WIND - PLACAS AKI-9106, MAIOR LANCE R$ 2.900,00, ARREMATANTE PAULO CÉSAR DA SILVA FILGUEIRA - CPF: 506.996.521-20. LOTE 6 - FIAT UNO MILLE ECONOMY- PLAC A S ESA-0441, MAIOR LANCE R$ 4.150,00, ARREMATANTE EDNA BUENO FERNANDES MADEIRA - CPF: 486-535.351-87. LOTE 7 - FORD ESCORT GL 16V - PLACAS KDT-3599, MAIOR LANCE R$ 300,00, ARREMATANTE PAULO CÉSAR DA SILVA FILGUEIRA - CPF: 506.996.521-20. LOTE 8 - MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K CHASSI CATO120KEJAP06210, MAIOR LANCE R$ 57.400,00, ARREMATANTE ADILSON SANTESSO ME - CNPJ 32.117.716/0001-60. LOTE 9 - CHEVROLET SPIN 1.8L AT - PLACAS QTS-3F72, MAIOR LANCE R$ 47.300,00, ARREMATANTE AILTON DIAS MOREIRA JÚNIOR - CPF: 003.755-681-90. LOTE 10 - ÔNIBUS MERCEDS-BENZ / BUSSCAR EL BUSS R PLACAS CVP-2325, MAIOR LANCE R$ 10.200,00, ARREMATANTE ROSINALDO SÉRGIO DO NASCIMENTO - CPF: 767.136.951-91; Marzagão-GO, 11 de maio de 2023; SOLIMAR CARDOSO DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DE GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de rescisão unilateral. Termo de rescisão unilateral ao contrato Nº 1802/2020. Que fazem o Fundo Municipal de Saúde do Município de Montes Claros de Goiás. Termo de rescisão unilateral ao contrato Nº 1802/2020, decorrente da tomada de preço nº 02/2019, cujo o objeto é " contratação de empresa de engenharia para execução de reforma da unidade de atenção especializada em saúde (Hospital Domingos Savio Peres), firmado entre o Fundo Municipal de Saúde, do Município de Montes Claros de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.816.633/0001-11, situado na av. Santos Dumont n. 511, Setor Água Branca na cidade de Montes Claros de Goiás - GO, neste ato representado pelo Gestor o Senhor Cleiton de Deus Vieira, brasileiro, casado, servidor público, inscrita no CPF: 861.370.261-91, portadora da cédula de identidade n.º 3960099, expedida pela DGPC-GO, residente e domiciliada nesta cidade, e no fim assinado, e a empresa amaral castro engenharia toda-epp, inscrita no CNPJ: 16.797.364/0001-03, estabelecida na Rua T-48, Qd. 42, Lt. 13, Sala 02, nº 876, Setor Bueno - Goiânia-GO doravante designado contratada, conforme a seguir estipulado: A gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Montes Claros de Goiás, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o disposto na Clausula Decima Quinta item 15.2.1 do contrato nº 1802/2020, in verbis: Claúsula décima quinta - da rescisão: 15.2.1 - "Determinada por ato unilateral e escrita da administração pública, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93, notificando a licitante vencedora com antecedência mínima de 30(trinta) corridos". Considerando, foi instaurado o procedimento administrativo nº 542/2021 de 19 de fevereiro de 2021, onde a contratada foi notificada 03(três) vezes, cobrando retomada no ritmo da obra, que em vários momentos durante sua execução apresentava lentidão na execução objeto do contrato em tela e por último restou o abandono da obra pela contratada. Considerando, que a empresa paralisou a obra, conforme Nota Técnica nº 001/2023, expedida pelo engenheiro Humberto David Santana; Considerando que a obra foi paralisada sem nenhum aviso, notificação ou interpelação expondo as razões à Administração Pública, gerando assim prejuízos de ordem organizacional, financeira e de estruturação; Considerando que segundo dispõe o artigo 78 da Lei 8.666/93 que "Constituem motivo para rescisão do contrato: ... V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;" Considerando que a "...A paralisação é eleita pela lei como causa autônoma de rescisão, independentemente de outras circunstâncias. A lei reputa que a cessação da atividade, após iniciada, indica ruptura da atividade do particular. A paralisação somente pode ser admitida quando o particular comunicar previamente os motivos à Administração..." (Justen Filho, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 8ª edição. ed. São Paulo: Dialética, 2000. 583 p. ISBN nº 85- 7500-006-3); Considerando, que o parecer jurídico emitido no processo administrativo nº 542/2021, opinou pela rescisão contratual de forma unilateral, nos termos do art. 78, V da Lei 8.666/93. Resolve: I - Rescindir, a partir da assinatura do presente termo, o Contrato nº 1802/2020, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Montes Claros de Goiás e a empresa amaral castro engenharia ltda-epp. II - A presente rescisão se dá por ato unilateral do Fundo Municipal de Saúde do Município de Montes Claros de Goiás, com base da clausula 15ª do mencionado instrumento c/c o inciso V do art. 78 da Lei 8.666/9, tendo em vista razões de inexecução parcial e abandono da obra, segundo dispõe o inciso V do art. 78 do diploma legal retro citado. III - A presente rescisão não exime a contratada das penalidades prevista na cláusula sétima do contrato e no art. 87 da Lei 8.666/93. IV - Fica assegurado a contratada o prazo de 05(cinco) dias úteis, para apresentação de recurso, conforme revisão constante na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da publicação no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Goiás e Diário Municipal - AGM. V - O presente termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO AVISOS DE LICITAÇÃO O Governo do Município de Mundo Novo, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar procedimentos licitatórios nas modalidades e dias indicados abaixo, na sede da Prefeitura de Mundo Novo, (Superintendência de Licitações e Contratos), na Avenida Tamburis, s/n°, setor São Lourenço, Mundo Novo - Goiás. Maiores informações poderão ser obtidas fone (62) 3391-3434, no horário de expediente, por e-mail: [email protected] ou pelo site www.mundonovo.go.gov.br: PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 - SRP No dia 25/05/2023 às 08h:00min realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Registro De Preço do tipo Menor Preço por Item, visando a futura e eventual Aquisição de Refeições Prontas no Município de Mundo Novo - GO, Lei 8666/93, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023 - SRP No dia 26/05/2023 às 08h:00min realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Registro De Preço do tipo Menor Preço por Item, visando a futura e eventual Aquisição de móveis escolares conforme processo nº 202200006013462- Emenda Parlamentar nº 2400 da Secretaria de Estado de Educação, Lei 8666/93, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 No dia 26/05/2023 às 13h:30min realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do tipo Menor Preço por Item, visando a futura e eventual Contratação de empresa especializada para Locação de Solução Integrada de Controle e Gestão de Frequência dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Mundo Novo e de seus Fundos Municipais, Lei 8666/93, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - SRP No dia 31/05/2023 às 08h:30min realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO para Registro De Preço do tipo Menor Preço por Item, visando a futura e eventual Aquisição de 07 (sete) Motocicletas para os Agentes de Saúde do Município de Mundo Novo - GO, conforme processo 202200010002330 SES-GO, Lei 8666/93, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - SRP No dia 31/05/2023 às 13h:30min realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO para Registro De Preço do tipo Menor Preço por Item, visando a futura e eventual Aquisição de um veículo, 0 km, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mundo Novo - GO, conforme processo 202200010002331 SES-GO, Lei 8666/93, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - SRP No dia 01/06/2023 às 08h:30min realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO para Registro De Preço do tipo Menor Preço por Item, visando a futura e eventual Aquisição de Medicamentos, materiais, insumos e suplementos alimentar para o Fundo Municipal de Saúde de Mundo Novo, Lei 8666/93, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. Mundo Novo - GO, 12 de maio de 2023. ADRIANA BORGES GOIS DE OLIVEIRA Pregoeira AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 FMAS Que realizará a partir do dia 15/05/2023 até o dia 31/12/2023, inscrições para Credenciamento de pessoa física/jurídica para Fundo Municipal de Assistência Social de Mundo Novo, Lei 8666/93, conforme especificações Técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência. Mundo Novo - GO, 12 de maio de 2023. ADRIANA BORGES GOIS DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NERÓPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2023 Processo nº 3972/2023. Concorrência Eletrônica Nº 009/2023. CONTRATANTE: Município de Nerópolis. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANSIL LTDA, CNPJ: 04.942.273/0001-06. OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ no Bairro Morumbi, Município de Nerópolis - GO, conforme contratos de repasses OGU n°s 929107/2022 e 929076/2022 CE GIGOV/GO - Operação 1082711-33 e 1082644-05. Tudo conforme termo de referência, memorial descritivo e demais anexos. VALOR GLOBAL: R$ 852.648,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais). Nerópolis-GO, 11 de maio de 2023. ÉZIO MATHEUS CARNEIRO DE OLIVEIRA Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 3972/2023. Concorrência Eletrônica Nº 009/2023. CONTRATO Nº 035/2023 CONTRATANTE: Município de Nerópolis. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANSIL LTDA, CNPJ: 04.942.273/0001-06. OBJETO: contratação de empresa especializada para realização de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ no Bairro Morumbi, Município de Nerópolis - GO, conforme contratos de repasses OGU n°s 929107/2022 e 929076/2022 CE GIGOV/GO - Operação 1082711-33 e 1082644-05. Tudo conforme termo de referência, memorial descritivo e demais anexos. VALOR GLOBAL: R$ 852.648,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Da sua assinatura até 31/12/2023. Nerópolis, 11 de maio de 2023. Ézio Matheus Carneiro de Oliveira - Agente de Contratação.