DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051500010 10 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 62-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106 e Inciso VI do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada IZAILTON OSSAME DE LIMA (Idt 122.949.984-1 MD/EB e CPF 411.885.782-00 ), a contar de 6 de setembro de 2021, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 67/2023, sessão nº 29/2022, do MPGu II/RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE / 4º BIS), de 28 de fevereiro de 2023, e do Parecer Técnico nº 92/2023, de 25 de abril de 2023, do Adjunto da Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE PORTARIA Nº 63-SSEÇ.1-SVP 12, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Tenente Reformado ZANUNE LOPES PEREIRA (Idt 082.479.221-2 MD/EB e CPF 001.107.792-15), a contar de 21 de outubro de 2022, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 612/2022, Sessão Nº 134/2022 MPGuI/Manaus (H Mil A Manaus), de 21 OUT 22, e do Parecer Técnico Nº 60/2023, de 14 de fevereiro de 2023, do Adjunto à Seção de Saúde da 12ª Região Militar. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 112/SSAP.3.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018, nos termos do art. 2º, inciso IX, letra e, item 5, resolve: CONCEDER em caráter definitivo, a pensão especial de que trata o inciso II do art 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059/90, com base no soldo de 2º Tenente, ao Sr BRAULIO DOS SANTOS PINTO (CPF/MF Nº 088.369.074- 34), a contar de 27 de janeiro 2003, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco/PE, nos autos do Processo nº 0001403- 52.2003.4.05.8300. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 7-SIPC/SVP/10, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, à Sra. TEREZA FRANCILDA BEZERRA DE SOUZA VIEIRA, viúva do ex-servidor civil ANTONIO FABIO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.079.617, aposentado, falecido em 21 de março de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Código: 707001), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 21 de março de 2023, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (10a RM). Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO COMANDO MILITAR DO NORTE PORTARIA Nº 43-CMN/E1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: RETIFICAR, na Portaria nº 41-CMN/E1, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 9 de maio de 2023, Seção: 2, Página: 13, referente à prorrogação do 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 105056113-1) FANUEL SALAZAR, Prec/CP: 96 1703883, de PTTC, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), onde se lê: " ...pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir...",...leia-se: "...pelo prazo de 21 (vinte e um ) meses, a partir..." Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 213 - SVP 11, DE 10 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104 e alínea "d" do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR, por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 11 de abril de 1990, o Subtenente (Idt 090745560-4) JOSÉ FERREIRA ROCHA, vinculado a esta Região Militar (OP / B Adm Cmdo Op Esp). Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO PORTARIA DECEX/C EX Nº 142 - DECEX, DE 11 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex Nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a exoneração a pedido, do Coronel da Reserva Remunerada (026112531-4) JOSEVALDO SOUZA OLIVEIRA, PREC CP 96/1651637, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de março de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, constante na Portaria D EC E X / C Ex nº 86 - DECEx, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2023, Seção 2, página 17. no impedimento: Gen Div MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO Vice-Chefe DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 37, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia também creditado junto ao Governo da República da Estônia, o Cel Inf QEMA (0111031647) MARCELO DE MELO PONTES FELICIANO, a contar de 6 de maio de 2023. b. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), a Maj Farm (0827667544) LUANA CALLIARI DA COSTA, a contar de 16 de março de 2023. c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 35/2023, do MPGu I/Recife (H Mil A R EC I F E ) , conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 163/2023, o Maj Med (0100152354) ROMERO BEZERRA CAVALCANTI MENDES, a contar de 24 de abril de 2023. d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 37/2023, do MPGu XIII/Rio de Janeiro (HCE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 167/2023, a Maj Med (0114675952) JULIANA PEDRO DE ANDRADE, a contar de 4 de abril de 2023. e. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), a Cap Farm (0303070551) JULIANA FREZZA SILVA, a contar de 6 de maio de 2023. 2. PRAÇAS a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S Ten Com (0434636247) ROBSON VIEIRA DA SILVA COSTA, a contar de 13 de abril de 2023. b. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 1º Sgt Inf (1028865945) JULIO CESAR LOPES GONÇALVES, a contar de 12 de maio de 2023. c. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 2º Sgt Cav (0400908851) GUSTAVO DIAS FERREIRA, a contar de 24 de novembro de 2022. d. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), o 3º Sgt Av/Mnt (0200636371) GIOVANNI KOGEMPA ZATTONI, a contar de 4 de maio de 2023. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 38, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER 1. OFICIAIS a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj QCO (0130662042) ANDREIA DE MORAES DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA, a contar de 5 de abril de 2023. b. Por término de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Inf (0400728358) BRENO DE ASSIS OLIVEIRA ROSSI FERREIRA, a contar de 2 de abril de 2023. 2. PRAÇAS a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0400145751) LUISMAR SILVA LIMA, a contar de 4 de maio de 2023. b. Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso público - Curso de Formação e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, o 2º Sgt Int (0303742852) HENRIQUE SILVEIRA SUDO, a contar de 26 de abril de 2023. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 53, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art. 116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM (011403767-4) GABRIEL LUCAS DE SOUSA PORTELA, por ter sido nomeado e investido em emprego público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO