DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051500018 18 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL /INPI / Nº 9, DE 11 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhes conferem o art. 12 do Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, o art. 152 da Lei n.º 8.112, de 1990 c/c o art. 10, XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º - Designar ARCHIMEDES GRANGEIRO FURTADO, Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 01550028 e DANIELA BARRETO SILVA, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE nº 2079261, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo nº 52402.004527/2023-89. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAETANO CARQUEJA LARA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 198, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência às servidoras abaixo relacionadas para atuarem, no âmbito da Unidade Gestora: 810004/0001 - Coordenação-Geral Gestão de Pessoas - CGGP, como: I - Ordenador de Despesa Titular: Vago; II - Ordenadora de Despesa Substituta: Stella Ribeiro da Matta Machado, CPF 619.XXX.XXX-68; III - Gestora Financeira Titular: Stella Ribeiro da Matta Machado, CPF 619.XXX.XXX-68 IV - Gestora Financeira, Substituta: Camila Chrispim de Carvalho, CPF 024.XXX.XXX-80 V - Gestor Financeiro, Interino: Paulo Henrique Gomes da Costa Júnior, CPF 910.XXX.XXX-49 Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 810004 - Coordenação-Geral Gestão de Pessoas - CGGP, na forma do Art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti, Chefe de Divisão, CPF nº 113.XXX.XXX-56; II - Substituto: Vago; III - Interino: Vago. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 108, de 01 de março de 2023, publicada na seção 02 do DOU de 02 de março de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 894, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, CARLOS ROBERTO FIRME FILHO, CPF nº .086.855-*, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise Jurídica, da Coordenação de Assuntos Prioritários e Estratégicos, da Coordenação-Geral de Consultoria, da Procuradoria Federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 3 de abril de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 895, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: EXONERAR JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0177274, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco.. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 896, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro de 2022, resolve: NOMEAR FERNANDO SOARES DA SILVA, CPF nº .496.474-, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 897, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR WAGNER DE PAULA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1821714, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas da Educação Superior, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 898, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR GREGÓRIO DURLO GRISA, Matrícula Siape nº 1384783, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, ocupado por Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 899 - DISPENSAR MARIO AMARAL DA SILVA FILHO, Matrícula Siape nº 0478899, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, ocupada por Michiele Morais de Medeiros, da Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Nº 900 - DESIGNAR WEBER GOMES, Matrícula Siape nº 1740141, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, ocupada por Michiele Morais de Medeiros, da Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 901, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, PAULO HENRIQUE DIAS DE SOUZA, CPF nº .137.711- , do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 2 de maio de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 902, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR DÉBORA GONÇALVES DE LIMA, CPF nº *.650.223-, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 903, DE 11 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 23000.032057/2022-97, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade de que trata o art. 17, incisos I a III, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020: I - do Ministério da Educação - MEC: a) Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica, titular; e Isabel Cristina Silva Chagas, Diretora de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, suplente; b) Getúlio Marques Ferreira, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, titular; e Carla Comerlato Jardim, Diretora de Políticas e Regulação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, suplente; c) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, titular; e Adolfo Samuel de Oliveira, Coordenador-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade, suplente; d) Antônio Corrêa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, titular; e Sylvia Cristina Toledo Gouveia, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, suplente; e e) Maria Tereza Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, titular; e Carlos Eduardo Moreno Sampaio, Diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, suplente. II - do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - Consed: a) Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, Secretária de Educação do Amazonas, pela Região Norte, titular; e Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Educação do Acre, pela Região Norte, suplente; b) Washington Bandeira, Vice-Presidente do Consed Nordeste e Secretário de Educação do Piauí, pela Região Nordeste, titular; e Antônio Roberto de Araújo Souza, Secretário de Educação da Paraíba, pela Região Nordeste, suplente; c) Hélio Daher, Vice-Presidente do Consed Centro-Oeste e Secretário de Educação do Mato Grosso do Sul, pela Região Centro-Oeste, titular; e Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, Secretária de Educação do Distrito Federal, pela Região Centro-Oeste, suplente; d) Vitor Amorim de Angelo, Presidente do Consed e Secretário de Educação do Espírito Santo, pela Região Sudeste, titular; e Vinicius Neiva, Secretário-Adjunto de Educação de São Paulo, pela Região Sudeste, suplente; e e) Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Vice-Presidente do Consed Sul e Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, pela Região Sul, titular; e Roni Miranda, Secretário de Educação do Paraná, pela Região Sul, suplente. III - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime: a) Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca, Presidente da Undime Norte e Dirigente Municipal de Piraquê/TO, pela Região Norte, titular; e João Libânio Cavalcante, Presidente da Undime Amazonas e Dirigente Municipal de Maués/AM, pela Região Norte, suplente; b) Alessio Costa Lima, Vice-Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Ibaretama/CE, pela Região Nordeste, titular; e Carlos Rubens Araújo, Presidente da Undime Nordeste e Dirigente Municipal de Dois Riachos/AL, pela Região Nordeste, suplente; c) Eduardo Ferreira da Silva, Presidente da Undime Centro-Oeste e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, pela Região Centro-Oeste, titular; e Leonardo Santa Cecília, Suplente da Presidência Undime Centro-Oeste e Dirigente Municipal de Catalão/GO, pela Região Centro-Oeste, suplente;