DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 19995.103062/2023-40). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 807, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 24.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.100075/2023-79, resolve: Dispensar, a pedido, JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2042354, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Joaçaba, no Estado de Santa Catarina. RAFAEL DIAS DEGANI PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA PORTARIA PGAFIN Nº 810, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO FISCAL E FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102208/2023-71, resolve: Designar CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 2041172, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Financeiros, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal e Financeira, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON DAG O R D SCHAAN, matrícula nº 0017072, lotado na Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Forum Global Anti- corrupção e de Integridade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.170937/2023-99) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 54, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir o mandato pro-tempore de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ SÉRGIO GOMES, matrícula Siapecad no 18591, da Vigésima Oitava Turma para a Trigésima Terceira Turma da DRJ08, mantendo o mesmo período de mandato pro-tempore até 31/12/2024, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 71, de 29/12/2022, publicada no DOU de 02/01/2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 94, DE 10 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 364, inciso VIII do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir 12 de maio de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LAERCIO ALVES DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 718761, do mandato de julgador na Terceira Turma para a Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DRJ07 nº 097, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 89, de 11 de maio de 2023, seção 2, página 45: Onde se lê: Transferir, a partir de 12 de maio de 2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA GUIMARAES AMARANTE, matrícula Siapecad nº 708217, do mandato de julgador na Sétima Turma para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI nº 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. Leia-se: Transferir, a partir de 12 de maio de 2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALERIA GUIMARAES AMARANTE, matrícula Siapecad nº 708217, do mandato de julgador na Sétima Turma para a Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023, conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI nº 07, de 03 de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 137, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.169691/2023-11, resolve: Designar o Técnico do Seguro Social ENIVALDO TEODORO NAPOLEAO, matrícula Siapecad nº 00878521, para o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Cuiabá (MT), código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.056239/2023-94, resolve: Nº 150 - Dispensar JÉSSICA LIMA MAGALHÃES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01489824, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FG 1. Nº 151 - Designar JÉSSICA LIMA MAGALHÃES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad nº 01489824, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.05 JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 35, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906209050/2023-13, resolve: Dispensar o Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil ALFONSO BURG, matrícula Siapecad nº 17129, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros - SARAD da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, Código FG-1. PAULO SERGIO CORDEIRO BINI PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 36, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906209054/2023-93, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO OTA, matrícula Siapecad nº 1292698, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira - SAFIA, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG - 1 . PAULO SERGIO CORDEIRO BINI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO GRANDE PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e de acordo com o constante no e- dossiê nº 13033.114814/2023-90, resolve: Art.1º Designar o servidor DOUGLAS ROBERTO WALKBRING, Auditor-Fiscal da RFB, matrícula Siapecad nº 01811980, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande, Código FG-3. CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 23, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE - RS, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve: Art.1º Dispensar, a pedido, JEFFERSON FARIAS, Analista Tributário da RFB, matrícula Siapecad nº 014820, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande, Código FG-3. CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 374, DE 10 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar CECÍLIA DE SOUZA SALVIANO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2103128, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Relacionamento Institucional, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 3.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA