DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051500068 68 Nº 91, segunda-feira, 15 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000374/2023-68, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a TERESINHA DA COSTA VELLASCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO AFFONSO MONTEIRO VELLASCO, ocupante do cargo de economista, matrícula SIAPE nº 0459029, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 08 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de março de 2023. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA DE 11 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000279/2023-64, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a ALEXANDER BERNARDO DE ARAUJO OSORIO, na qualidade de filho com deficiência intelectual do ex-servidor JOSÉ MARIA DE ARAUJO OSORIO, ocupante do cargo de agente de portaria, matrícula SIAPE nº 0459026, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 13 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de março de 2023. FÁTIMA KEIKO ISHITANI DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 787, do CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 12/05/2023, seção 2, p. 57, onde se lê: "da Central de Atendimento da Divisão de Tecnologia da Informação.", leia-se "da Central de Atendimento da Divisão de Tecnologia da Informação, a contar de 8 de maio de 2023." Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 915, DE 5 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA, matrícula SIAPE nº 2040020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica, FCE 1.13, código 16.0480, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 957, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar KATHLEEN SOUSA OLIVEIRA MACHADO, matricula SIAPE 1543176, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral do PROADI-SUS, FCE 1.13, código 16.0485, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 967, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022 e ainda pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25410.002582/2023-62, resolve: Art. 1º Ceder a servidora TATIANNY DE SOUZA ARAÚJO, matrícula no SIAPE nº 1815690, ocupante do cargo efetivo Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe "R", Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ) para exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25 (FCE 15) na Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (INCA/RJ) ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 968, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto n.º 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e na Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25000.103395/2022-46, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública PRISCILA BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula no SIAPE nº 1739015, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Subsecretária de Vigilância em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Hospital Federal Bonsucesso, vinculado a este órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 969, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 18001.100550/2023-88, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO MARCOS MOURA COSTA, matrícula no SIAPE nº 2127529, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para exercício da função de Coordenador de Admissibilidade, FCE 1.10, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 972, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pelo art. 294 da Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 04600.001005/2023-46, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA BORGES SERPA, matrícula no SIAPE nº 2040721, ocupante do cargo efetivo Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Classe "B", Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, percepção da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 668, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 24 de abril de 2023, Seção 2, pág.57, onde se lê: "Dispensar, a pedido", leia-se: "Dispensar a pedido, a partir de 28 de março de 2023." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 428, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA ELISA ANDRIES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1556718, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Saúde, com a finalidade de compor delegação brasileira e participar da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 19 a 25 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.062940/2023-18). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA PORTARIA COGAD/FNS Nº 28, DE 11 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3 964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora GERMANA LYRA BAHR, matrícula SIAPE nº 65289-6, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, código nº 250057, cessando a subdelegação feita ao servidor VITOR ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 472, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, e demais informações que constam do Processo nº. 25039.000045/2023-72, resolve: Art. 1º Designar JANE MARIA CABRAL DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1038961, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.07, código n° 36.0083, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 473, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n.° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, e demais informações que constam do Processo nº. 25039.000045/2023-72, resolve: