DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.132, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0007052/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Railda Ramos de Lima, matrícula 316.672, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do § 2º e inciso I do § 3º, ambos do art. 20 da referida Emenda Constitucional, e com as vantagens da Lei 11.416/2006. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.133, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0008602/2021, resolve: Prorrogar a cessão da servidora ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO, matrícula 318.261, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 8 de junho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.168, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1017107/2023, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA, matrícula 320.524, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.169, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1017081/2023, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ELAINE PIRES CAMPOS, matrícula 315.794, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.170, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1017074/2023, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA SARAIVA DE CASTRO CHAVES, matrícula 311.960, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Avaliação, Pesquisa e Inovação, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada LUIZA FERREIRA PÉRES RESENDE, matrícula 319.181, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.171, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1017222/2023, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARINA PEREIRA RIBEIRO, matrícula 319.961, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.173 DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0009285/2020, resolve: Prorrogar a cessão da servidora ANTONIA VANDA SILVA DE SOUSA, matrícula 316.204, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente Adjunto III, código FC-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 26 de junho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.177, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no processo SEI N. 0016658/2022, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa da Função Comissionada, FC-04, do servidor ADRIANO GONÇALVES BARBOSA, matrícula N. 315.646, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, contida no artigo 5º da Portaria GPR 1116 de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 10 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.179, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no processo SEI 0015148/2023, resolve: Art. 1º Transferir, a pedido, a Excelentíssima Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira da 7ª Turma Cível para a 1ª Turma Criminal, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador César Laboissiere Loyola. Art. 2º Declarar vago um assento na 7ª Turma Cível, em razão da transferência prevista no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 2014, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 22 de outubro de 2019, à fl. 54, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 2471/2023 - TCU - Segunda Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 139 de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, fl. 57, em 28 de janeiro de 2019, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e no disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 15649/2021 - Segunda Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1324, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 25 de julho de 2016, à fl. 45, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997 e no art. 2º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 193 da Lei 8.112/1990, o § 2º do art. 14 da Lei 9.421/1996 e com o Acórdão 2.076/2005 - TCU/Plenário", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c a Resolução 19/1994-TJDF e com o art. 15 da Lei 9.527/1997". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 627, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 25 de abril de 2022, à fl. 67, onde se lê: "... no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e no disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 2650/2023 - TCU - Primeira Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 495/SGP, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 402/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de abril de 2023, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de desistência registrados nos autos do processo PROAD nº 4009/2018: - BRENDA ANDRADE DE MACEDO - JEFFERSON DE ALBERNAZ PESSANHA NETO - ALEXSANDER SIQUEIRA SILVA - ANA PAULA MARQUES FERREIRA Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA Nº 496/SGP, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 403/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de abril de 2023, para tornar sem efeito as nomeações dos abaixo relacionados, para exercerem o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedidos de desistência registrados nos autos do processo PROAD nº 4009/2018: - MARIA LUIZA BRODBECK BURATTO - AMANDA SILVEIRA MORAES - KAYAN MENIN MACHADO - MARCIO LUIS SILVA FERREIRA - LEONARDO DO MONTE SILVA - CAROLINE HEGELE - VALQUIRIA MIRANDA LACERDA - KASSIO CARDOSO DE SOUZA - RAFIC BARRETO RODRIGUES - ALINE VIVIANE GOMES - GUILHERME FRANCIS D'ANDREA Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI