DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente ATO Nº 5.369, DE 11 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53528.002218/2022-30 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a Rádio Missioneira Sete Povos Limitada, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.011.288/0001-55, no município de São Luiz Gonzaga, no estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 8 DE MAIO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Nº 5.123 - Processo: 53578.004020/2022-03. DEIVES DE SOUZA PEREIRA, CPF nº .612.551-. Nº 5.121 - Processo: 53578.004016/2022-37. F. S DE SOUSA PORTELA, CNPJ nº 04.644.569/0001-40. Nº 5.118 - Processo: 53578.003998/2022-40. CIRCULO DE PAIS E MESTRES ESCOLA ESTADUAL APOLINARIO GIMENES, CNPJ nº 03.322.439/0001-29. Nº 5.097 - Processo: 53578.003780/2022-95. CARLOS ROBERTO ABREU, CPF nº .698.157-. Nº 5.105 - Processo: 53578.004049/2022-87. EGESA ENGENHARIA SA, CNPJ nº 17.186.461/0078-82. Nº 5.104 - Processo: 53578.003989/2022-59. ARNALDO SCHMITZ, CPF nº .585.569-*. Nº 5.103 - Processo: 53578.003930/2022-61. BELUNO MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA , CNPJ nº 06.128.741/0001-39. Nº 5.102 - Processo: 53578.003805/2022-51. FLÁVIO LEMOS, CPF nº .106.701-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 9 DE MAIO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Nº 5.198 - Processo: 53578.004055/2022-34. JOSE PALOSCHI, CPF nº .364.902-. Nº 5.195 - Processo: 53578.004031/2022-85. FRANCISCO ALBINO DO NASCIMENTO, CPF nº .272.761-*. Nº 5.193 - Processo: 53578.004021/2022-40. ANTONIO CARLOS ARGIONA OLIVEIRA, CPF nº .188.512-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 10 DE MAIO DE 2023 Nº 5.239 - Processo n° 53569.000825/2023-60. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . LOJA E COMERCIAL ANAPU LT DA 06.243.982/0001- 29 Serviço Móvel Marítimo 15/09/2018 53569.000583/2023-12 . M. M. CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA 06.307.882/0001- 19 Serviço Móvel Marítimo 11/08/2019 53569.000561/2023-44 . FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA .363.762- Serviço Móvel Aeronáutico 13/04/2022 53569.000612/2023-38 . RICARDO MACHADO PINHEIRO .080.902-* Serviço Móvel Aeronáutico 30/12/2021 53569.000626/2023-51 Nº 5.240 - Processo n° 53569.000927/2023-85. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou por intermédio do Ato nº 4.488, de 22 de março 2022, publicado no Boletim de Serviço de 30 de março de 2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997, conforme dados a seguir: . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . CLAUDINEI ANTUNES DE LIMA .721.762- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000606/2023-81 . ENIVAL DIAS DO NASCIMENTO .495.322- Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000708/2023-04 . FACIL VEICULOS E PECAS LTDA 00.506.826/0004-70 Serviço Móvel Aeronáutico 53569.000611/2023-93 . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- I BA M A 03.659.166/0005-36 Sem Serviço Notificado 53569.000270/2023-56 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 4.839, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53500.029293/2023-37. Outorga à TIM S.A., CNPJ 02.421.421/0001- 11, Autorização de Uso de Radiofrequências associada à Autorização para a Prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, sem exclusividade, em caráter secundário e precário, por 60 (sessenta) meses, contada a partir do 01 de abril de 2023, a título oneroso nas subfaixas de 912,5 MHz a 915 MHz e 957,5 MHz a 960 MHz, restrita à Área de Prestação correspondente à AR 11, nos termos da Solicitação SEI nº 10106092. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 8 DE MAIO DE 2023 Nº 5.106 - Processo n° 53542.000927/2023-83. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Uzzi Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 30.613.526/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 5.113 - Processo nº 53528.004583/2016-31. declara extinta, por renúncia, a partir de 12/04/2023, a autorização outorgada a LIGUE TV POR ASSINATURA LTDA, CNPJ/MF nº 19.439.038/0001-93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.115 - Processo n° 53500.013996/2023-43. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 5.116 - Processo n° 53500.023713/2023-71. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo. Nº 5.120 - Processo n° 53500.024937/2023-09. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à DIGIREDES TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 15.231.329/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 5.125 - Processo nº 53500.033432/2023-27. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/04/2023, a autorização outorgada a G4 TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 37.091.452/0001-36, atualmente incorporada por VERO S.A., CNPJ/MF nº 31.748.174/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.132 - Processo nº 53504.013081/2022-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICACOES- CPQD, CNPJ 02.641.663/0001-10, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 5.435, DE 12 DE MAIO DE 2023 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Viamão/RS, no período de 20/05/2023 a 21/05/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 14663, de 19/10/2022, publicado no DOU em 31/10/2022, seção 1, página 21, altera-se o que segue: Onde se lê: "até a data de 12/02/2038" Leia-se: "até a data de 05/10/2037" Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, na alínea "c" do inciso IV do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas de organização e funcionamento da Comissão do Fundo Nacional da Cultura, órgão colegiado formulador e de avaliação técnica do Fundo Nacional da Cultura, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Cultura. Art. 2º À Comissão do Fundo Nacional da Cultura compete: I - elaborar a proposta de Programa de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura conforme § 1º do art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para aprovação da Ministra de Estado da Cultura; II - selecionar propostas da sociedade civil nos termos de Procedimento de Manifestação de Interesse Social de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com vistas ao apoio com recursos do Fundo Nacional da Cultura; III - selecionar e avaliar os editais de chamamento público a serem realizados com recursos do Fundo Nacional da Cultura, verificando sua aderência ao Programa de Trabalho Anual, para aprovação final pela Ministra de Estado da Cultura; e