DOU 15/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana MG 000028-1.000001 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Banana MG 000028-1.000004 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Doce de Leite MG 000028-1.000005 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Chocolate MG 000028-1.000006 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Café MG 000028-1.000007 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Blueberry MG 000028-1.000008 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Limão MG 000028-1.000009 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Morango MG 000028-1.000010 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Ice Drink MG 000028-1.000011 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Banana MG 000028-1.000012 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Abacaxi MG 000028-1.000013 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Jambu MG 000028-1.000014 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jambruna MG 000028-1.000021 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Bialli Licor de Amêndoa Amarga MG 000028-1.000022 . 2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Prata MG 000028-1.000023 . 2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Amburana MG 000028-1.000024 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Produto do Vale Banana MG 000028-1.000025 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Art Vodka 86 MG 000028-1.000033 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Bananinha MG 000028-1.000034 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Limão MG 000028-1.000035 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jade Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000036 . 2208.70.00 Licor Don Porto Rico - Licor de Jabuticaba MG 000028-1.000037 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Cravo e Canela MG 000028-1.000038 . 2208.40.00 Cachaça Império do Valle Amburana MG 000028-1.000039 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Vermelhas MG 000028-1.000040 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Tropicais MG 000028-1.000041 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Canela MG 000028-1.000042 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Canela MG 000028-1.000043 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Banana MG 000028-1.000044 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Cravo e Canela MG 000028-1.000045 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000046 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Coco MG 000028-1.000047 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Banana MG 000028-1.000048 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Jambu MG 000028-1.000049 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt MG 000028-1.000050 . 2208.70.00 Licor Cristal Curvelo Pequi MG 000028-1.000051 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Cravo e Canela - Dois Amores MG 000028-1.000052 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jabuticaba - Saravá MG 000028-1.000053 . 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Abacaxi com Hortelã - Doce Ilusão MG 000028-1.000054 Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FERNANDO SCANDELAI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 176, DE 12 DE MAIO DE 2023 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015. A Auditora Fiscal da Receita FederaL do Brasil, lotada na DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em MONTES CLAROS-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º e Anexo ll da Portaria SRRF06 nº 334, de 28 de julho de 2020 e, no artigo 303 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020 e a Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, nos artigos 2º e 4º e tendo em vista o que dispõe a Instrução Normativa (IN) RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de dezembro de 2022 e, considerando o que consta no dossiê nº 13031.448717/2022-37, declara: Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, à pessoa jurídica INDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.741.269/0001-82, titular de projeto de realização de investimentos destinados a auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com período de vigência de 28/09/2022 a 27/09/2025 com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2468955/2022. Art. 2º Caso se apure que a beneficiária não satisfazia ou deixou de satisfazer, ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a habilitação ao Programa e fruição de seus benefícios, fica sujeita ao cancelamento de ofício da presente habilitação, nos termos do Decreto nº 8.533/15, do art.9º-A, da Lei nº 10.925/2004 e do art. 716 da IN RFB nº 2.121/2022. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. SILVANA MARIA SOLIS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21943159, DE 12 DE MAIO DE 2023 Concede Registro Especial para Produtor de Bebidas Contribuinte: KANAKARAM FABRICAÇÃO E COMÉRICO DE AGUARDENTE E CACHAÇA LTDA CNPJ: 26.181.076/0001-54 Endereço: Rua Americo Pedroso, 444 - Bairro Demétrio Ribeiro - Vassouras - RJ - CEP: 27.700-000 Processo: 13113.149708/2021-75 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo com o disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso II do § 1º do artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara: Art. 1º Que, de conformidade com os termos do despacho de 12/05/2023, exarado no processo administrativo nº 13113.149708/2021-75, fica o estabelecimento acima identificado, inscrito como PRODUTOR DE BEBIDAS sob o nº 071300/0089 no REGISTRO ESPECIAL previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, regulamentado pela IN RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de produção dos seguintes produtos: PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE PEROBA DO CAMPO MARCA: CACHAÇA KANAKARAM ENVELHECIDA 42% (P. CAMPO) ............. VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE UMBURANA MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (UMBURANA) ............... VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE INOX MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL ..................................... VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE JEQUITIBA MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL (JEQUITIBA) ................. VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE CARVALHO MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (CARVALHO) ................. VOL: 700ml Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ CARLOS DE ARAÚJO ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21943161, DE 12 DE MAIO DE 2023 Concede Registro Especial para Engarrafador de Bebidas Contribuinte: KANAKARAM FABRICAÇÃO E COMÉRICO DE AGUARDENTE E CACHAÇA LTDA CNPJ: 26.181.076/0001-54 Endereço: Rua Americo Pedroso, 444 - Bairro Demétrio Ribeiro - Vassouras - RJ - CEP: 27.700- 000 Processo: 13113.149708/2021-75 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo com o disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso II do § 1º do artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara: Art. 1º Que, de conformidade com os termos do despacho de 12/05/2023, exarado no processo administrativo nº 13113.149708/2021-75, fica o estabelecimento acima identificado, inscrito como ENGARRAFADOR DE BEBIDAS sob o nº 071300/0090 no REGISTRO ESPECIAL previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, regulamentado pela IN RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, para realizar operações de engarrafamento dos seguintes produtos: PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE PEROBA DO CAMPO MARCA: CACHAÇA KANAKARAM ENVELHECIDA 42% (P. CAMPO) ............. VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE UMBURANA MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (UMBURANA) ............... VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE INOX MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL ..................................... VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE JEQUITIBA MARCA: CACHAÇA KANAKARAM PRATA 42% VOL (JEQUITIBA) ................. VOL: 700ml PRODUTO: CACHAÇA ARMAZENADA EM TONEIS DE CARVALHO MARCA: CACHAÇA KANAKARAM OURO 42% VOL (CARVALHO) ................. VOL: 700ml Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ CARLOS DE ARAÚJO