DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600105 105 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15.2970/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 124.351/2022. Processo Nº: 00448/2022 Pregão Nº: 00448/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.990.948/0001-43 - KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇ ÃO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 13/05/2023 a 12/02/2024. Valor Total: R$ 491.400,00. Data da Assinatura: 12/05/2023. AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA), após frustradas as tentativas de comunicação com a contratada e, nos termos do Item 4.3.2.1 da Norma GA 021, expede a presente Notificação inicial à empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA., CNPJ n° 08.885.182/0001-37, com endereço na Rua Conselheiro Laurindo, 600 - Sala 1005 Andar 10, Cond Capital Torre Centro - Centro, Curitiba/PR, CEP 80060-100, em obediência aos princípios de ampla defesa e contraditório, para que a mesma, caso queira, apresente defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União, quanto à intenção de rescindir unilateralmente o contrato RG/N° 140.977 (processo n° 01093/2022) a partir de 31/05/2023, e aplicar as penalidades de multa, no valor de R$ 33.464,79 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), cumulativamente ao impedimento de licitar e contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02 (dois) anos, em razão do descumprimento de obrigações e responsabilidades da contratada, bem como inexecução contratual, o que afeta as subcláusulas 3.2.5.2, 3.2.5.3, 10.1.2 e 13.1 e, nos termos das Cláusulas Oitava, Nona e Décima Terceira do contrato mencionado, em conformidade com o estabelecido nos incisos II e III do art. 83 da Lei n° 13.303, de 30/06/2016, c/c itens 9.1, 9.2, 9.3.1 e 9.3.2 da subcláusula 9.3 do mencionado contrato. Brasília-DF, 12 de maio de 2023. FERNANDA PEREIRA DA ROSA GOMES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 00327/2023. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica à sala-cofre do Centro de Certificação Digital do SERPRO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00327-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENISE FERNANDES DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 15/05/2023) 806030-17205-2023NE000128 REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 153.034/2023 - UASG 803010 Contrato RG Nº 125947/2022. Processo Nº: 00173-2022. Inexigibilidade nº: 00173/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 82.743.287/0035-53 - SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato RG 125947, por um período de 48 meses. Vigência: 23/07/2023 a 23/07/2027. Data da Assinatura: 12/05/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 179007 Nº Processo: 2023060. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestar serviços de vigilância armada ostensiva, de forma contínua, nas unidades do Banco da Amazônia, S.A., localizadas nos Estados de Amapá e Rondônia, nas condições previstas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 17. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor estimado para esta contratação será mantido sob sigilo até a fase final dos lances.. MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA Pregoeira (SIASGnet - 15/05/2023) 179007-00001-2023NE999999 EXTRATO DE AJUSTE Espécie: Termo de Ajuste de Contas-TAC; PE-2017/028; Contratada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ/MF: 60.860.087/0001-07; Contrato: 2017/155; Objeto: Reconhecer direito de valores à CONTRATADA que deveriam ter sido objeto de repactuação em sede do contrato original em decorrência da prestação dos serviços de transporte de valores para a agência de SINOP no Estado do Mato Grosso formaliza o montante correspondente à diferença de repactuação de preços a partir de 01/03/2022, devendo o pagamento ser realizado até o dia da efetiva prestação dos serviços, ou seja, até 27/06/2022 passando o valor por viagem de R$884,25 para R$986,27 e o valor mensal estimado pago passará de R$1.858,21 para R$2.017,39; Fundamento legal: Cláusula Sexta em consonância ao previsto no Art. 40, inciso XI da lei 8.666/93 e ao Art. 37, XXI da Constituição Federal; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 18/04/2023; Data da assinatura: 08/05/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato:2023/076; Patrocinado: Instituto Brasil Sustentável; CNPJ/MF: 04.611.292/0001-50; Objeto: Patrocínio ao projeto "Vivência do Lixo ao Luxo - 3ª Edição"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$19.000,00; Vigência: 09/05/2023 a 30/11/2023; Data da assinatura: 09/05/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022. PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato:2023/094; Patrocinado: Sociedade Beneficiente Pequeninos de Cristo; CNPJ/MF:13.809.006/0001-56; Objeto: Patrocínio ao projeto "Minha Pequenina Horta"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$19.000,00; Vigência: 10/05/2023 a 30/12/2023; Data da assinatura: 10/05/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 23/11/2022. PA-2023/048; Contratada: Design House Ltda; CNPJ/MF:40.326.220/0001-24; Carta Contrato: 2023/060; Objeto: prestação de serviços de aprimoramento da experiência do usuário (User Experience -UX) e de design de interface de usuário (User Interface-UI) do canal Mobile Banking do Banco da Amazônia; Modalidade: Dispensa; Fundamento legal: Art. 29, Inciso II, da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$35.200,00; Vigência: 06 meses, contados a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 28/02/2023; Data da assinatura: 03/04/2023. PA-SECRE-COPMA-2022/079; Contrato:2023/063; Patrocinada: Fabricia Viana de Souza; CPF/MF: 936.828.402-49; Objeto: Patrocínio ao Projeto "Desenvolvendo Talentos Olímpicos na Amazônia": Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$19.000,00; Vigência: 10/04/2023 a 30/01/2024; Data da assinatura: 10/04/2023; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 23/11/2022. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01792 (7421) - CESUP Licitação Eletrônica nº 2023/01792 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade nas subestações de energia elétrica relacionadas no Documento nº 1 do ANEXO I do Edital, através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nos sistemas citados, incluindo planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços. Lote único: Alagoas (AL) e Paraíba (PB). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06/06/2023 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1001319. Informações: [email protected]. PAULO TADEU GUGEF Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/01778 (7421) - Cesup Compras e Contratações - São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para aquisição de até 08 (oito) subsistemas de virtualização de discos para a plataforma Open, com garantia de 84 (oitenta e quatro) meses.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29.05.2023 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1001264. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. MAYARA BARREIRA FLAUSINO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação Eletrônica: DGCO 00241/2023; firmado em 12.05.2023; Favorecido: NICO & BE COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP; OBJETO: Registro de preço, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de quadros brancos, armários, estações de trabalho, gaveteiros, guarda-volumes e mesas para estabelecimentos da BBTS; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/02 - Lotes 2 e 10; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 617.591,85. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação Eletrônica: DGCO nº 00233/2023; firmado em 10/05/2023; Favorecido: COMPUSET INFORMATICA LTDA; Objeto: Registro de preços de itens do tipo consumíveis utilizados em equipamentos de segurança; Modalidade: Licitação Eletrônica nº 2023/22 - Lote 1; Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 57.134,00. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 30/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 08/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de backup para a plataforma aberta contemplando os sítios 1 e 2 do Banco do Nordeste, envolvendo o fornecimento de licenças de software de backup, infraestrutura de hardware para o software de backup, sistemas de armazenamento em disco para o repositório do backup, capacitação da equipe técnica, serviço de implantação da solução, banco de horas de suporte técnico e serviço de assistência técnica por 60 (sessenta) meses. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 15/05/2023) 179085-99999-2023NE999999 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.100047/2023-78. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- RONDONIA . Contratado: 34.467.753/0001-23 - ROLDAO BRAGA RIBEIRO LTDA. Objeto: O presente instrumento é a contratação fornecimento de água mineral, sem gás, natural embalada em garrafão de 20 litros e garrafa de 500ml, entrega parcelada, nas condições estabelecidas no projeto básico, a favor da SRA-MGI-RO,DIGEP-RO -CGU-RO, PFN-RO eSPU- R O. Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 15.228,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).