DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lavratura do Termo de Reversão: 22 de março de 2023, no Livro de Apostila n. 01, fls. 107. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.160137/2022-30 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JÚLIA COELHO DE ALMEIDA NETA - CPF .294.323-* OBJETO: Imóvel sob domínio total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua 38, nº 23, Quadra 09, Setor C, Bairro Mocambinho, CEP: 64.010-280, Zona Norte do Município de Teresina, Estado do Pi, cadastrado sob , RIP 1219.0101617-82. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.535,36 (Cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 33,21 (trinta e três reais e vinte e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/04/2023, no Livro nº PI-001-AF/EDESC, às folhas 174 da SPU/PI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.112475/2023-46 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CAJU PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 44.799/0001- OBJETO: Área de propriedade da União; situada na orla da praia do Coqueiro, Complexo Turístico Barra mares, Município de Luis Correia/PI. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.725,68 m² VALOR DO IMÓVEL: NÃO SE APLICA FINALIDADE: Realização de festa denominada "Bendita Praia" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 10/04/2023 (11 dias) SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Espécie: Termo de Incorporação. nº 09/2023. PROCESSO: 10154.119508/2022-02 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Davi Barcelos Rodrigues. OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 326,98 m², Terreno de Marinha e Acrescido, situado na Rua Constantino Menelau, no 76, Arcos do Canal, no bairro Passagem no município de Cabo Frio.RIP 5813.0002082-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 326,98 m² FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/05/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 90-91, da SPU/RJ. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.005516/2016-80 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADELINO RAYMUNDO COLOMBO - CPF: .657.430- OBJETO: AVENIDA ATLÂNTICA, Nº 985 - PALMAS - CEP: 88190-000 - GOVERNADOR CELSO RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100265-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.760,64 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.797.093,55 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 55.941,87 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO 10154.159139/2020-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARJ INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: .82.983/0001-** OBJETO: RUA DOS GOLFINHOS, S/Nº - QUADRA 03, LOTE 50 - PALMAS - CEP: 88190- 000 - GOVERNADOR CELSO RAMOS cadastrado sob RIP nº 8111 0100337-05 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 128,40 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 234.584,48 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 17 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.691,69 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.130120/2022-54 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Henrique Paulo Acir Semelman Wiczer - CPF .450.678- OBJETO: Imóvel situado na Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 100 - Cond. Costa Verde Tabatinga - Lote 78 - Tabatinga - Caraguatatuba/SP - CEP 11679-340 - RIP n.º 6311.0100432-81 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 543,62m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.462,96 (Duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2023 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.118349/2019-15; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Raquel Queiroz Gurgel - CPF: .229.785-; OBJETO: Rodovia dos Naufragos, 1121- Lote 04. Cond Portal do Atlantico Lote 04, bairro Mosqueiro, CEP: 49.008-093, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123058-75; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do condomínio: 19.847,56 m² / Área total da União no condomínio: 6.879,17 m² / Área Total do Lote: 214,23 m² / Área da União do condomínio x Fração ideal: 150,8164 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 102,68 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.456,82 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/05/2023; processo SEI 10154.118349/2019-15; Certidão (SEI nº 33992652). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.118349/2019-15; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Raquel Queiroz Gurgel - CPF: .229.785-; OBJETO: Rodovia dos Naufragos, 1121- Lote 04 . Cond Portal do Atlantico Lote 04, bairro Mosqueiro, CEP: 49.008-093, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123058-75; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do condomínio: 19.847,56 m² / Área total da União no condomínio: 6.879,17 m² / Área Total do Lote: 214,23 m² / Área da União do condomínio x Fração ideal: 150,8164 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 102,68 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.456,82 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 12/05/2023; processo SEI 10154.118349/2019-15; Certidão (SEI nº 33992652). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44100.000029.2018.76. Contrato n° 23.019437.2018. Contratada: MLA ENSAIOS ANALÍTICOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 05.691.252/0001-28. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Análise Bacteriológica e Físico-Química de Água Potável na Dataprev do Distrito Federal, referente à prorrogação por 12 (doze) meses com reajuste de 5,7078% (cinco inteiros e sete mil e setenta e oito décimos de milésimos por cento), pelo valor total estimado de R$ 44.420,76 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos). Prazo de Vigência: 13/05/2023 a 12/05/2024. Data da assinatura: 12/05/2023. Fundamentação Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e demais atos da legislação pertinente. AVISO DE REVOGAÇÃO - UASG 335018 Fica Revogada a rescisão unilateral do Contrato 18.092637.2022, fornecedor RAIZA NATHALIA S. S. CUNHA, Objeto: Serviços de transporte rodoviário de carga interestadual de mobiliário de propriedade da DATAPREV de Natal/RN para João Pessoa/PB, comunicada na publicação nº 84, de 04/05/2023. GUILHERME ALVES SILVA MOREIRA Gerente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 848/2022 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se vencedoras desta licitação, sendo adjudicados os respectivos objetos, as empresas OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA para os itens 1 e 2, com preço total de R$ 307.819,48 (trezentos e sete mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos e WR COMÉRCIO DE PAPÉIS, para os itens 3 e 4, com preço total de R$ 443.400,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais). VALOR GLOBAL DA LI C I T AÇ ÃO : R$ 751.219,48 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 15/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 849/2022 De acordo com o critério de julgamento estabe- lecido no edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objetoa empresa RUSSEL BEDFORD GM AUDITORES INDENDEN-TES SS, para o único item da contratação, com opreço total de R$ 322.997,50 (trezentos e vintee dois mil, novecentos e novente sete reais e cinquenta centavos). LUCIANA ANDRADE DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 15/05/2023) 238014-07048-2023NE021772