DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA Pregoeira (SIDEC - 15/05/2023) 399005-38914-2023NE000001 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 50905.000878/2020-81. Pregão Nº 18/2021. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.033.129/0001-12 - ENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2022 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01 de junho de 2023.. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.459.691,86. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 50905.001884/2021-37. Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 5/2021. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.328.935/0001-88 - REDAV SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 1 (um) mês e 17 (dezessete) dias.. Vigência: 04/11/2023 a 31/12/2023. Valor do Termo Aditivo: R$ 195.761,55. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.695.761,55. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 50905.001020/2020-34. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 58.062.365/0001-20 - ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2021 pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar de 16/05/2023, bem como disciplinar a operação de tratamento de dados pessoais. Vigência: 16/05/2023 a 15/11/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 785.248,20. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.413.446,72. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). Ministério dos Povos Indígenas EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Contrato de doação de recebimento de serviços n.001/2023, que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério dos Povos Indígenas, como donatária e Klimt Agência de Publicidade LTDA, como doadora. OBJETO: O objeto do instrumento consiste na doação, pelo Doador, dos serviços de publicidade compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação a concepção a criação e a entrega de conteúdo, com o intuito de atender ao princípio da publicidade na criação de tema/campanha do Abril Indígena de 2023, limitada ao mês de abril de 2023. As epecificações constam nos autos do processo SEI de n.º 15000.100813/2023-71. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. ASSINAM: Pelo Ministério dos Povos Indígenas, Luiz Henrique Eloy Amado, Secretário-Executivo e pela Doadora, Renato Rodrigues Blanco Nunes, Sócio Administrador da Klimt Agência de Publicidade LTDA. EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais, SEI 15000.100813/2023-71, Partes: União, por intermédio do Ministério dos Povos Indígenas, CNPJ 49.203.332/0001-62, como donatária e Klimt Agência de Publicidade LTDA, CNPJ 10.365.754/0001-07, como doadora; Objeto: O Cedente cede ao Ministério dos Povos Indígenas de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada - Campanha do Abril Indígena de 2023, doravante designada simplesmente Obra, decorrente de sua participação na condição de coautor; Vigência: A partir da data de assinatura; Data de assinatura: 04/05/2023; Signatário: Renato Rodrigues Blanco Nunes - Cedente. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194009 Número do Contrato: 95/2019. Nº Processo: 08749.000038/2018-88. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 95/2019, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, de prestação de serviços de gerenciamento de frota.. Vigência: 13/05/2023 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.016.086,08. Data de Assinatura: 11/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194009 Número do Contrato: 96/2019. Nº Processo: 08749.000038/2018-88. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 96/2019 de prestação de serviços de gerenciamento de frota , tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato , por mais 12 (doze) meses. Vigência: 13/05/2023 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.026.896,40. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194009 Nº Processo: 08749000227202318. Objeto: Contratação de serviços de locação de aeronave para subsidiar a logística das ações e atividades da Coordenação Regional de Roraima e Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana a ela vinculada.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.santos Dumont-1403 São Francisco, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/194009-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações encontram-se devidamente detalhadas no instrumento convocatório e seus anexos.. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIASGnet - 12/05/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Henrique Lojor Ribeiro (NB: 6257082300, CPF: 84957433615) comparecer às 09:20 do dia 03/08/2023 no INSS (Rua Dom Pedro II 152, Centro, Montes Claros/MG, CEP 39400058) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Valdirez Moreira Sales (NB: 6038103639, CPF: 26402819840); Maria Evangelina Vitor dos Santos (NB: 5537728601, CPF: 38137690549); Luiz Pedro Pedroso Vicente (NB: 1172637420, CPF: 09208741931, Protocolo: 964259314, Representante Legal: Angela Pedroso, CPF 45067775068); Benedita Felix do Nascimento (NB: 1799103665, CPF: 98915177304, Protocolo: 1604046030); Valdirez Moreira Sales (NB: 6199191858, CPF: 26402819840); Valdirez Moreira Sales (NB: 6038103639, CPF: 26402819840); Antonio de Jesus Sousa (NB: 6038107901, CPF: 75899540559); Balbino Oliveira da Silva (NB: 5498314155, CPF: 19773110591); Carlos Frederico Silva Guedes (NB: 6119080809, CPF: 27573877587); Mackssaila Santos Bezerra (NB: 6091645238, CPF: 67642713568); Jose Mario Conceicao dos Santos (NB: 6207044065, CPF: 46435352534); Alaide Conceicao Nascimento (NB: 1031899259, CPF: 97845337587, Protocolo: 1259302436); Glasfira de Oliveira Marques (NB: 5187762202, CPF: 17691265034, Protocolo: 1858018992); Elizangela Izabel Magri de Souza (NB: 5351713329, CPF: 05470990702, Protocolo: 334609477); Jessica Machado Kretzler (NB: 1243568337, CPF: 01114659908, Protocolo: 1500025779, Representante Legal: Elizabete Kretzler, CPF 07723228996); Rosa dos Santos Kachuk (NB: 5189938871, CPF: 02026046085, Protocolo: 1745661028); Josefa Alves de Almeida Lima (NB: 2018686407, CPF: 98583506515, Protocolo: 671000736); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Severino Joao da Silva (NB: 2005941888, CPF: 90026616491, Protocolo: 76251390); Carmen Angela Antunes Tavares (NB: 2005941900, CPF: 86502557449, Protocolo: 1716782917); Magnolia Dutra de Souza (NB: 1026617992, CPF: 01490398406, Protocolo: 1439135775, Representante Legal: Maria de Fatima Dutra, CPF 44942818400); Sergio Sena Silva (NB: 1032677624, CPF: 02707719560, Protocolo: 1423742559); Cecy Alves Cancela (NB: 5001113411, CPF: 90626982553, Protocolo: 1406653171, Representante Legal: Vera Lucia de Oliveira Felix, CPF 41702484572); Francisco Junior da Silva (NB: 1645089727, CPF: 04179221322, Protocolo: 2036731675); Edvelton Alves (NB: 6251194263, CPF: 14339858889, Protocolo: 650152604); Vanildes Amorim Salvador (NB: 6168801727, CPF: 95290184520); Francisco Ribeiro dos Santos (NB: 5358806616, CPF: 65724011387, Protocolo: 1315927875, Representante Legal: Francisca dos Santos Alves, CPF 01351025708); Uilian Rodrigues de Sousa (NB: 1282229220, CPF: 01652436359, Protocolo: 2112542411, Representante Legal: Lucia Maria da Conceicao, CPF 93881835334); Lourraine Gomes Rodrigues (NB: 1005712554, CPF: 01577305655, Protocolo: 30763839, Representante Legal: Nelma Gomes Rodrigues, CPF 03972677626); Athirson de Queiroz Silva (NB: 5362308129, CPF: 38329912809, Protocolo: 1524028336, Representante Legal: Claudia de Queiroz Silva, CPF 02198482460); Daniel Correa Aguiar (NB: 0822756218, CPF: 87298350897, Protocolo: 610599566); Norma Santos da Silva (NB: 1409144892, CPF: 36604289818, Protocolo: 895821291); Raimunda Pereira de Araujo (NB: 5342923537, CPF: 22422878857, Protocolo: 93347373); Julia Bueno Jinkings (NB: 5606530488, CPF: 38063900880, Protocolo: 936737307, Representante Legal: Carina Aparecida Bueno da Silva, CPF 32988342890); Paulo Ivair Sper (NB: 5410972526, CPF: 49514180887, Protocolo: 971589251); Mozart Peixoto Inacio (NB: 5545844399, CPF: 04195894816, Protocolo: 60116313); Cleidiane Juliana dos Santos (NB: 5372221999, CPF: 04786897566, Protocolo: 1903612916); Josue Falcao Pereira (NB: 1094558734, CPF: 38016976816); Izanete Rodrigues da Silva (NB: 6113174534, CPF: 05700118688, Protocolo: 1335181234); Maria da Paixao dos Santos (NB: 1236535070, CPF: 01553440641, Protocolo: 1117361456); Caroline da Silva Quadros (NB: 5281187631, CPF: 39883503890, Protocolo: 1463806463); Beatriz dos Reis Barros Santos (NB: 7010836028, CPF: 40112186858, Protocolo: 890746887); Jacinta de Fatima Pereira dos Santos (NB: 1823972281, CPF: 41136446320, Protocolo: 639432782); Vitor Miguel Leal de Oliveira (NB: 1431646579, CPF: 08700406422, Protocolo: 672825414, Representante Legal: Melina da Silva Leal, CPF 04222459410); Marcela Rodrigues de Oliveira (NB: 1041738282, CPF: 02259491138, Protocolo: 2028504737, Representante Legal: Lucione Rodrigues de Oliveira, CPF 00000000000); Luiz Barreto Americo (NB: 7026048997, CPF: 31300120363, Protocolo: 1792923443); Rita Margarida da Silva (NB: 2016737500, CPF: 12236681852, Protocolo: 509240196); Maria Eunice dos Santos Silva (NB: 7001826635, CPF: 20393564878, Protocolo: 237808489); Francisco Alrecio Alcantara Pinho (NB: 1025955185, CPF: 01954837313, Protocolo: 662964659, Representante Legal: Baldomiro Senhor de Pinho, CPF 19568142304); Joao Victor Marques de Freitas (NB: 5374337188, CPF: 05515516311, Protocolo: 1351280621, Representante Legal: Dolores Marques de Freitas, CPF 18032980814); Lazaro Antonio de Oliveira (NB: 2034248966, CPF: 34760715886, Protocolo: 2058348024); Jucineide Moreira da Silva (NB: 1823973059, CPF: 37054490363, Protocolo: 81157803); Francisca Costa de Sousa (NB: 1739198147, CPF: 80926762320, Protocolo: 4705590); Alvina de Araujo Oliveira (NB: 1344391505, CPF: 74303554634, Protocolo: 758691254); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Ana Goncalves da Silva (NB: 6251874132, CPF: 04813785883, Protocolo: 109796148); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente