DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 14/05/2023) 254420-25201-2023NE000045 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000273202301. Objeto: Aquisição de itens das marcas Merck Millipore e Becton.. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 16/05/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00104-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 14/05/2023) 254420-25201-2023NE000045 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000274202347. Objeto: Aquisição de itens da marca Merck Millipore. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 16/05/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00137-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 15/05/2023) 254420-25201-2023NE000045 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.003432/2021-17. Pregão Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 12.373.559/0001-46 - SERVICE IT SECURITY LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de licenças de software antimalware, antispam, segurança avançada para servidores e endpoint, contemplando contratação de operação de serviços de segurança e atualização de versões, releases e patchs de correção por período de 12 meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 5.658.370,50. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 25389.000188/2020-61. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2021. Contratante: COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE CARVALHO LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 77.681,63. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 33/2023: Objeto: Aquisição de Material Permanente - Aparelhos de Ar Condicionado tipo Split, tipo Janela, tipo Teto, tipo Piso Teto e cortina de ar, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 7/2023. Fornecedor Registrado: NOVA MIX LTDA, CNPJ: 49.949.246/0001-01; Vencedora dos Itens: 40, 41 e 42; Vigência: 12/05/2023 até 12/05/2024; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 07/2023-COGIC; Processo: 25389.000134/2022-68; Data de Assinatura: 12/05/2023. Valor Total da Ata R$ 38.356,00. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURS O, para a instância administrativa superior apresentada à Gerência Regional do Trabalho de Santos, situada na Rua Brás Cubas Nº 190. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 E-mail de contato [email protected] . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . 313 COMERCIO DE VEICULOS LTDA 47105.000556/2019-18 30.646,08 . A. P. SAUDE OCUPACIONAL LIMITADA 46261.002120/2018-17 1.368,61 . A. P. SAUDE OCUPACIONAL LIMITADA 46261.002121/2018-53 1.368,61 . A. P. SAUDE OCUPACIONAL LIMITADA 46261.002123/2018-42 693,79 . A.M.O ANDRADE LTDA 47670.000360/2019-09 800,00 . ADRIANO TANCREDI 47105.000567/2019-90 12.000,00 . AL VIDRO SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA 46261.000364/2019-38 1.368,61 . AL VIDRO SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA 46261.000544/2019-10 1.368,61 . AMARO E GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46379.000275/2017-11 40,22 . ANA CASSIA SANTOS SOUZA DIAS 47105.001303/2019-53 2.400,00 . APIRES INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 46261.000162/2019-96 15.122,99 . APIRES INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 46261.000163/2019-31 10.189,82 . APIRES INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 46261.000164/2019-85 10.270,69 . APIRES INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA 46261.000165/2019-20 18.067,94 . ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LT DA 46261.001920/2018-11 2.012,66 . ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PU 46261.001763/2018-35 1.529,62 . ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA MARGARIDA 46261.000712/2019-77 4.124,45 . ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA MARGARIDA 46261.000713/2019-11 1.230,10 . ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA MARGARIDA 46261.000714/2019-66 3.762,66 . ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA MARGARIDA 46261.000715/2019-19 12.682,98 . ASSOCIACAO DE AMIGOS CRIANCA FELIZ DE C U BAT AO 46261.000960/2019-18 3.396,61 . BAR CAFE CASA VELHA LTDA - ME 46261.001883/2019-13 5.600,00 . BAR CAFE CASA VELHA LTDA - ME 46261.001891/2019-60 1.368,61 . BAR CAFE CASA VELHA LTDA - ME 46261.001892/2019-12 1.334,38 . BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 46261.000820/2019-40 6.120,36 . BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 46261.000821/2019-94 6.120,36 . BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 46261.000822/2019-39 6.120,36 . BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 46261.000823/2019-83 4.592,47 . BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 46261.000824/2019-28 6.120,36 . BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 46261.000825/2019-72 1.835,99 . BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA 46261.000826/2019-17 3.063,90 . BCC BRASIL CALL CENTER LTDA 47105.000564/2019-56 992,35 . BG NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA 47105.000517/2019-11 1.368,61 . BOMBACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 47105.000847/2019-06 1.851,65 . BOMBACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 47105.000851/2019-66 2.584,20 . BOMBACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 47105.000852/2019-19 3.132,71 . BOMBACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 47105.000853/2019-55 1.174,77 . BOMBACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 47105.000854/2019-08 195,79 . BOMBACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 47105.000855/2019-44 27.019,63 . BUTIQUIM ITACHOPP - EIRELI 46261.004003/2018-80 3.200,00 . BUTIQUIM ITACHOPP - EIRELI 46261.004669/2018-38 22.133,28 . C. L. VILLELA - BUFFET 47105.000849/2019-97 8.000,00 . CAMPINAS CONTAINERS TRANSPORTES LTDA 46261.006177/2018-87 1.447,18 . CAMPINAS CONTAINERS TRANSPORTES LTDA 46261.006178/2018-21 868,31 . CAMPINAS CONTAINERS TRANSPORTES LTDA 46261.006179/2018-76 795,95 . CAMPINAS CONTAINERS TRANSPORTES LTDA 46261.006180/2018-09 11.014,82 . CANAL DA BERTIOGA RESTAURANTE LTDA 46261.006645/2018-13 868,31 . CAPI CASA DE AMPARO E PROTECAO A I N FA N C I A 46261.003850/2018-27 1.529,62 . CASA AMARELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46261.003655/2018-05 3.545,58 . CASA AMARELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46261.003656/2018-41 3.183,79 . CASA AMARELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46261.003657/2018-96 4.052,09 . CASA AMARELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46261.003658/2018-31 6.655,51 . CASSIO NARCIZO COSTA LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUI 47105.001143/2019-42 1.368,61 . CASSIO NARCIZO COSTA LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUI 47105.001144/2019-97 868,31 . CASSIO NARCIZO COSTA LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUI 47105.001145/2019-31 1.447,18 . CASSIO NARCIZO COSTA LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUI 47105.001146/2019-86 8.532,41 . CASSIO NARCIZO COSTA LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUI 47105.001147/2019-21 1.013,02 . CENTRO AUTOMOTIVO GOVERNADOR MARIO COVAS LTDA 47105.001201/2019-38 805,06 . CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA. 46261.003846/2018-69 4.025,32 . CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA. 46379.000251/2017-53 2.012,66 . CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE MONGAGUA 47105.000534/2019-40 2.604,92 . CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE MONGAGUA 47105.000535/2019-94 3.473,22 . CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE MONGAGUA 47105.000536/2019-39 434,15 . CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE MONGAGUA 47105.000537/2019-83 140,74 . CLINICA DR2 DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA 14152.028547/2020-01 1.368,61 . CLINICA DR2 DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA 14152.029437/2020-58 2.315,48 . CLINICA DR2 DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA 14152.029438/2020-01 2.026,05 . CLINICA DR2 DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA 14152.029439/2020-47 2.170,76 . CLINICA DR2 DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA 14152.029440/2020-71 18.100,08 . CLINICA RADIOLOGICA DO GUARUJA LTDA 14152.023022/2020-71 1.368,61 . CLINICA RADIOLOGICA DO GUARUJA LTDA 14152.023523/2020-57 800,00 . CLINICA RADIOLOGICA DO GUARUJA LTDA 14152.023616/2020-81 15.323,04 . CLODOALDO TEIXEIRA SILVA 46261.003245/2018-56 361,79 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46261.005793/2018-11 2.501,78 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46261.005794/2018-65 6.708,08 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 46261.005795/2018-18 1.503,04 . CONSTRUGUERRA EIRELI 47105.001290/2019-12 1.368,61 . CRISTIANE PALO 14152.021341/2020-41 1.368,61 Em 15 de Maio de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos/Srte São Paulo