DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCCAS PEREIRA KLEIN PINTO DE OLIVEIRA LTDA 14152.211451/2022-65 AI 22.466.493-0 . LUCIANA THAIS VARNIER 14152.016917/2023-00 AI 22.483.532-7 . LUCIANA THAIS VARNIER 14152.016918/2023-46 AI 22.483.533-5 . LUCIANA THAIS VARNIER 14152.016919/2023-91 AI 22.483.534-3 . LUCIANA THAIS VARNIER 14152.016920/2023-15 AI 22.483.535-1 . LUCIANA THAIS VARNIER 14185.002294/2023-01 ND 20.261.809-9 . MASSA FALIDA DE CALCADOS VIADEI LT DA 14152.024034/2023-65 AI 22.490.649-6 . MASSA FALIDA DE CALCADOS VIADEI LT DA 14152.024037/2023-07 AI 22.490.652-6 . MASSA FALIDA DE CALCADOS VIADEI LT DA 14152.024042/2023-10 AI 22.490.657-7 . MASSA FALIDA DE CALCADOS VIADEI LT DA 14185.003352/2023-13 ND 20.263.054-4 . MDC GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA 14185.002505/2023-05 ND 20.262.084-1 . MEDDCO ATUALIZACAO E MULTIMIDIA LTDA 14152.021311/2023-88 AI 22.487.926-0 . MEDDCO ATUALIZACAO E MULTIMIDIA LTDA 14152.021320/2023-79 AI 22.487.935-9 . MEDDCO ATUALIZACAO E MULTIMIDIA LTDA 14152.021321/2023-13 AI 22.487.936-7 . MEDDCO ATUALIZACAO E MULTIMIDIA LTDA 14152.021322/2023-68 AI 22.487.937-5 . MEDDCO ATUALIZACAO E MULTIMIDIA LTDA 14185.002968/2023-69 ND 20.262.609-1 . METALURGICA ELIFAR LTDA 14152.014490/2023-05 AI 22.481.105-3 . METALURGICA ELIFAR LTDA 14152.014491/2023-41 AI 22.481.106-1 . METALURGICA ELIFAR LTDA 14152.014493/2023-31 AI 22.481.108-8 . METALURGICA ELIFAR LTDA 14152.014494/2023-85 AI 22.481.109-6 . METALURGICA ELIFAR LTDA 14152.014495/2023-20 AI 22.481.110-0 . METALURGICA ELIFAR LTDA 14152.014496/2023-74 AI 22.481.111-8 . METALURGICA ELIFAR LTDA 14185.002010/2023-78 ND 20.261.430-1 . MOVEIS STEIN LTDA. 14185.031359/2022-36 ND 20.258.855-6 . NILDETE OLIVEIRA DE ARAUJO 14185.029824/2022-79 ND 20.257.118-1 . OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LT DA 14185.002969/2023-11 ND 20.262.610-5 . R & F SERVICOS TERCEIRIZADOS LT DA 14185.003833/2023-11 ND 20.263.569-4 . RICHARD SILVEIRA 14152.015583/2023-49 AI 22.482.198-9 . RICHARD SILVEIRA 14152.015584/2023-93 AI 22.482.199-7 . RICHARD SILVEIRA 14152.015585/2023-38 AI 22.482.200-4 . RICHARD SILVEIRA 14152.015586/2023-82 AI 22.482.201-2 . RICHARD SILVEIRA 14152.015588/2023-71 AI 22.482.203-9 . RICHARD SILVEIRA 14152.015589/2023-16 AI 22.482.204-7 . RICHARD SILVEIRA 14152.015590/2023-41 AI 22.482.205-5 . RICHARD SILVEIRA 14185.002139/2023-86 ND 20.261.601-1 . RODRIGUES & STAEVIE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.024146/2023-16 AI 22.490.761-1 . RODRIGUES & STAEVIE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.024161/2023-64 AI 22.490.776-0 . RODRIGUES & STAEVIE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.024163/2023-53 AI 22.490.778-6 . RODRIGUES & STAEVIE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.024166/2023-97 AI 22.490.781-6 . RODRIGUES & STAEVIE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14185.003376/2023-64 ND 20.263.080-3 . SISTEMA APOLO DE SERVICOS LTDA 14152.048666/2023-14 AI 22.515.277-1 . SISTEMA APOLO DE SERVICOS LTDA 14152.048824/2023-36 AI 22.515.435-8 . SISTEMA APOLO DE SERVICOS LTDA 14152.049533/2023-65 AI 22.516.144-3 . SISTEMA APOLO DE SERVICOS LTDA 14152.050224/2023-38 AI 22.516.835-9 . SISTEMA APOLO DE SERVICOS LTDA 14152.051168/2023-59 AI 22.517.779-0 . SISTEMA APOLO DE SERVICOS LTDA 14152.051456/2023-11 AI 22.518.067-7 . SOCIEDADE RECREATIVA 15 DE JULHO 14152.201457/2022-24 AI 22.456.499-4 . SOCIEDADE RECREATIVA 15 DE JULHO 14152.201458/2022-79 AI 22.456.500-1 . SOCIEDADE RECREATIVA 15 DE JULHO 14152.201459/2022-13 AI 22.456.501-0 . SOCIEDADE RECREATIVA 15 DE JULHO 14152.201461/2022-92 AI 22.456.503-6 . SOCIEDADE RECREATIVA 15 DE JULHO 14185.030346/2022-40 ND 20.257.730-9 . STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. 14152.025660/2023-79 AI 22.492.275-1 . STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. 14152.025661/2023-13 AI 22.492.276-9 . STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. 14152.025664/2023-57 AI 22.492.279-3 . STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. 14152.026603/2023-15 AI 22.493.218-7 . STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. 14152.026605/2023-04 AI 22.493.220-9 . VIDEOPIZZA GESTAO DE ATIVOS LTDA . 14185.000206/2023-28 ND 20.259.272-3 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SRT/TO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. Caso não haja o recolhimento da multa, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . MITO-MINERAÇÃO TOCANTINS LT DA 46226.002887/2019-45 11.524,77 . MITO-MINERAÇÃO TOCANTINS LT DA 46226.002885/2019-56 723,59 . MITO-MINERAÇÃO TOCANTINS LT DA 46226.002886/2019-09 723,59 . MITO-MINERAÇÃO TOCANTINS LT DA 46226.002884/2019-10 1.085,38 O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SRT/TO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no artigo 26, §4º da Lei 9784/99, para dar ciência aos empregadores de decisão que julgou procedente às notificações do Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social abaixo relacionados, e devem efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior à notificação por edital, os recolhimentos, com os devidos acréscimos legais, juntos à Caixa Econômica, ou recorrer da decisão que deverá ser apresentado Ao Setor de multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, situada na Av. NS 02, QD 302 norte, lt 03, CEP 77006- 330, Palmas- TO. O não recolhimento integral do débito, ou pela falta de sua comprovação ou em caso de não apresentação do recurso, será o processo encaminhado à Caixa para fins de inscrição em dívida ativa da União e posterior cobrança executiva judicial pela Procuradoria da Fazenda Nacional. . E M P R ES A P R O C ES S O . MITO-MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA 46226.002883/2019-67 FELIPE POVOA ARAUJO Auditor Fiscal do Trabalho SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA Instituto Sorrindo para a Vida/SP, CNPJ nº .888.897/0001-, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 31969/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 063/2008, processo n° 46069.004982/2008-81-SICONV 702051/2008, processo nº 19958.101713/2023-11, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº 10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BA H I A SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Alteração de Débito lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . A L SANTANA DA SILVA 09.411.960.0001-19 14185.008774/2020-24 . AMAZONA MANUTENCAO TECNICA LTDA 06.346.235.0001-16 14185.010152/2020-66 . ACAO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 17.208.526.0001-64 14185.003209/2021-51 . ARGENTINO MENEZES ANDRADE & CIA LTDA 10.816.016.0001-20 14185.020668/2020-19 . AGILE SOLUCOES EM RH EIRELI 13.996.214.0001-01 14185.011385/2020-86 . BG VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI 15.481.381.0001-45 14185.009168/2020-26 . BF COMERCIO E INDUSTRIA DE COCO LTDA 10.590.371.0001-24 14185.021706/2020-51 . CERAMICA IGARAPE LTDA 34.023.168.0001-34 14185.006052/2020-35 . CONSTRUTORA CRISTALINA LTDA 17.329.265.0001-30 14185.019697/2020-38 . CARANGUEIJO DO SERGIPE BAR E RESTAURANTE EIRELI 42.079.574.0001-47 14185.006038/2020-31 . CENTERJATO JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA 00.178.089.0001-80 14185.005917/2020-46 . CDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI 03.661.138.0001-20 14185.009813/2020-19 . CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA 13.856.075.0001-10 14185.009834/2020-26 . CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA 02.830.480.0001-43 14185.005910/2020-24