DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERMERCADO LTDA 02.295.512.0001-58 14185.017109/2020-21 . GLOBAL MONTAGEM E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA 11.485.896.0001-62 14185.018833/2020-72 . HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA 12.011.514.0001-21 14185.000126/2021-19 . HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA 04.535.958.0001-38 14185.007895/2020-59 . IMPERIO CONSTRUCOES EIRELI 09.228.564.0001-50 14185.013508/2020-13 . IRC ISOLAMENTO TERMICO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTD 07.965.195.0001-53 14185.006436/2020-58 . INTERFARMA COMERCIAL LTDA 01.464.701.0001-44 14185.015524/2020-41 . JOSEMARIO LEAL DE ALMEIDA 10.539.508.0001-16 14185.000033/2020-03 . JACIANE RAMOS DE SOUZA SANTOS 08.291.612.0001-92 14185.009562/2020-64 . JL BARRETO COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIR 13.390.007.0001-09 14185.003874/2020-64 . JVCM INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA 14.769.773.0001-41 14185.018707/2020-18 . JPNOR ENGENHARIA LTDA. 01.531.864.0001-00 14185.011708/2020-31 . JORGE ADILSON GONDIM PEREIRA 17.376.378.0001-97 14185.008310/2020-18 . JVCM - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LT DA 15.459.775.0001-05 14185.018708/2020-62 . LINETEC - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 14.199.041.0001-63 14185.011726/2020-13 . LIMPELBA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 03.607.569.0001-08 14185.003161/2021-81 . LUNES SERVICOS E COMERCIO LTDA 04.066.639.0001-20 14185.019978/2020-91 . MUNDYSERVICE INST SIST TELECOM E SEG LTD 08.516.183.0001-04 14185.014297/2020-36 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4/2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior. . Empresa Processo Multa (R$) . CARANGUEIJO DO SERGIPE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.041901/2020-84 16.744,31 . CARANGUEIJO DO SERGIPE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.041899/2020-43 5.107,68 . CARANGUEIJO DO SERGIPE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.041898/2020-07 4.469,22 . CARANGUEIJO DO SERGIPE BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.041897/2020-54 7.448,70 . DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO JOAO LTDA 14152.052218/2020-72 2.091,70 . DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO JOAO LTDA 14152.052220/2020-41 2.102,66 . DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO JOAO LTDA 14152.052221/2020-96 196,67 . DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO JOAO LTDA 14152.052217/2020-28 5.014,04 . DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO JOAO LTDA 14152.052222/2020-31 1.860,05 . DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO JOAO LTDA 14152.052225/2020-74 3.291,08 . DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO JOAO LTDA 14152.052223/2020-85 2.343,84 . J. SACRAMENTO DOS REIS LTDA 14152.077523/2020-77 3.720,09 . J. SACRAMENTO DOS REIS LTDA 14152.077525/2020-66 6.175,64 . J. SACRAMENTO DOS REIS LTDA 14152.077526/2020-19 646,97 . J. SACRAMENTO DOS REIS LTDA 14152.077532/2020-68 8.542,36 . J. SACRAMENTO DOS REIS LTDA 14152.077528/2020-08 67,90 . J. SACRAMENTO DOS REIS LTDA 14152.077531/2020-13 2.747,44 . J. SACRAMENTO DOS REIS LTDA 14152.077530/2020-79 1.132,20 . MUNDYSERVICE INSTALACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.081318/2020-14 578,87 . MUNDYSERVICE INSTALACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.081319/2020-51 3.180,28 . MUNDYSERVICE INSTALACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.081317/2020-61 578,87 . MUNDYSERVICE INSTALACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.081316/2020-17 1.591,89 . NGM MONTAGEM CALDEIRARIA E SERVICOS LTDA 14152.043514/2020-82 3.111,43 . NGM MONTAGEM CALDEIRARIA E SERVICOS LTDA 14152.043511/2020-49 2.243,12 . NGM MONTAGEM CALDEIRARIA E SERVICOS LTDA 14152.043517/2020-16 6.365,71 . NGM MONTAGEM CALDEIRARIA E SERVICOS LTDA 14152.043516/2020-71 5.716,35 Em 15 de Maio de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS . NILTEC MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LT DA 03.685.632.0001-24 14185.009174/2020-83 . NEO LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA 07.522.609.0001-70 14185.002269/2020-76 . NGM MONTAGEM CALDEIRARIA E SERVICOS EIRELI 11.198.954.0001-77 14185.007139/2020-20 . NOVO ESTILO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EI 11.019.157.0001-85 14185.021220/2020-12 . NACIONAL TELECOM EIRELI 18.281.622.0001-09 14185.011714/2020-99 . PETRA PERFURACOES LTDA 14.190.802.0001-16 14185.014028/2020-70 . RIBEIRO TRANSPORTES EIRELI 10.208.579.0001-36 14185.017182/2020-01 . RCS COMERCIO DE MOVEIS LTDA 09.546.614.0001-48 14185.020324/2020-18 . SABOR DO PORTO COMERCIO ALIMENTICIO LT DA 15.665.737.0001-09 14185.020449/2020-30 . SAO ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 16.946.664.0001-88 14185.019466/2020-24 . SABORE CIA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA 10.515.424.0001-42 14185.005577/2020-53 . SIGMA TOOLING INDUSTRIAL SERVICES LTDA 14.842.193.0001-32 14185.008781/2020-26 . SAGA SERVICOS EIRELI 13.952.152.0001-36 14185.018382/2020-73 . SUPER DIESEL MECANICA EIRELI 10.943.997.0001-77 14185.018219/2020-19 . SOTEROPAULISTANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 16.756.179.0001-41 14185.018336/2020-74 . SUPORTE AMBIENTAL EIRELI 04.966.670.0001-18 14185.012013/2020-77 . TRANSPORTES PEREIRA ARAUJO EIRELI 09.150.250.0001-82 14185.021320/2020-49 . TRANSLOG TRANSPORTADORA LTDA 13.158.311.0001-25 14185.010478/2020-93 . TRANSPOL - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 15.672.546.0001-66 14185.011122/2020-77 . VAMARA RESTAURANTE LTDA 10.609.821.0001-83 14185.007197/2020-53 Em 15 de Maio de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos - AFT CIF 356174 SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BABCUL A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A CRISTIANE DOS SANTOS 14152.107451/2022-61 AI 22.362.508-6 . A CRISTIANE DOS SANTOS 14152.108107/2022-90 AI 22.363.164-7 . AUTO POSTO MANDACARU LTDA 14152.147845/2022-52 AI 22.402.902-9 . AUTO POSTO MANDACARU LTDA 14152.147855/2022-98 AI 22.402.912-6 . AUTO POSTO MANDACARU LTDA 14185.023564/2022-28 ND 20.250.144-2 . AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 14152.124319/2022-14 AI 22.379.376-1 . AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 14152.124320/2022-49 AI 22.379.377-9 . AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 14152.124321/2022-93 AI 22.379.378-7 . AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 14152.124322/2022-38 AI 22.379.379-5 . AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 14185.020683/2022-29 ND 20.247.016-4 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.145823/2022-58 AI 22.400.880-3 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.145826/2022-91 AI 22.400.883-8 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.146777/2022-12 AI 22.401.834-5 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.146778/2022-59 AI 22.401.835-3 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14152.146779/2022-01 AI 22.401.836-1 . CIMAPRA CIA MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY 14185.023434/2022-95 ND 20.249.999-5 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.108032/2022-47 AI 22.363.089-6 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.142410/2022-11 AI 22.397.467-6 . COOFEMED COOPERATIVA DE TRABALHO DA SAUDE 14152.159901/2022-00 AI 22.414.943-1 . GL EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.127636/2022-92 AI 22.382.693-6 . GL EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.127638/2022-81 AI 22.382.695-2 . HOTEL PRAIA DOURADA LTDA 14152.104416/2022-91 AI 22.359.473-3 . J A CORDEIRO EIRELI 14152.106158/2022-87 AI 22.361.215-4 . J A CORDEIRO EIRELI 14152.106159/2022-21 AI 22.361.216-2 . J A CORDEIRO EIRELI 14185.017999/2022-33 ND 20.244.141-5 . JOSE BENEDITO CAMELO DE MENDONCA 14152.150603/2022-46 AI 22.405.647-6 . JOSE BENEDITO CAMELO DE MENDONCA 14152.151441/2022-63 AI 22.406.485-1 . JOSE BENEDITO CAMELO DE MENDONCA 14152.151443/2022-52 AI 22.406.487-8 . L.L DE SOUZA COLHEITA E PLANTIO 14152.146675/2022-99 AI 22.401.732-2 . MCZ TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA 14152.126430/2022-45 AI 22.381.487-3