DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600184 184 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . MCZ TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA 14152.126453/2022-50 AI 22.381.510-1 . MCZ TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA 14152.126470/2022-97 AI 22.381.527-6 . MCZ TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA 14152.126483/2022-66 AI 22.381.540-3 . MCZ TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA 14185.020901/2022-25 ND 20.247.246-9 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14152.108905/2022-11 AI 22.363.962-1 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14152.108908/2022-55 AI 22.363.965-6 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14152.108912/2022-13 AI 22.363.969-9 . MINERACAO TATUASSU LTDA 14185.018440/2022-21 ND 20.244.627-1 . PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA 14152.156796/2022-49 AI 22.411.838-2 . PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA 14152.156797/2022-93 AI 22.411.839-1 . PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA 14152.156800/2022-79 AI 22.411.842-1 . PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA 14152.156802/2022-68 AI 22.411.844-7 . PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA 14152.156804/2022-57 AI 22.411.846-3 . PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA 14152.156805/2022-00 AI 22.411.847-1 . PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA 14185.024759/2022-95 ND 20.251.405-6 . PSE SEGURANCA PRIVADA EIRELI 14152.079693/2022-58 AI 22.334.750-7 . RINALDO JORGE CALHEIROS COSTA 14152.142540/2022-54 AI 22.397.597-4 . RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.154200/2022-76 AI 22.409.244-8 . RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.154201/2022-11 AI 22.409.245-6 . RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.154204/2022-54 AI 22.409.248-1 . RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.154205/2022-07 AI 22.409.249-9 . RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.154206/2022-43 AI 22.409.250-2 . RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14185.024396/2022-98 ND 20.251.018-2 . SCORE SOCIEDADE COMERCIO E HOSPEDAGEM LTDA 14152.119076/2022-01 AI 22.374.133-7 . SCORE SOCIEDADE COMERCIO E HOSPEDAGEM LTDA 14185.019890/2022-31 ND 20.246.171-8 . TENORIO & CIA LTDA 14152.122243/2022-92 AI 22.377.300-0 Em 15 de Maio de 2023 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO YZC6E6 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . B.A.T. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.124103/2020-97 AI 22.025.166-5 11.257,35 . B.A.T. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.124105/2020-86 AI 22.025.168-1 2.936,70 . B.A.T. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14185.021063/2020-45 ND 20.185.712-0 376.535,91 . CAMILA N GIONGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14185.006501/2021-26 ND 20.193.443-4 4.149,42 . ELETRODAN LTDA 14152.052512/2021-65 AI 22.084.250-7 1.368,60 . ELETRODAN LTDA 14152.052513/2021-18 AI 22.084.251-5 2.315,20 . ELETRODAN LTDA 14152.052514/2021-54 AI 22.084.252-3 868,20 . ELETRODAN LTDA 14152.052515/2021-07 AI 22.084.253-1 1.591,70 . ELETRODAN LTDA 14152.052516/2021-43 AI 22.084.254-0 8.993,72 . ELETRODAN LTDA 14185.008647/2021-14 ND 20.195.616-1 77.432,32 . INDUSTRIA TEXTIL NUNES LTDA 14152.094670/2020-10 AI 21.995.733-9 1.368,60 . INDUSTRIA TEXTIL NUNES LTDA 14152.094674/2020-90 AI 21.995.737-1 1.447,00 . INDUSTRIA TEXTIL NUNES LTDA 14152.094677/2020-23 AI 21.995.740-1 449,32 . INDUSTRIA TEXTIL NUNES LTDA 14152.094682/2020-36 AI 21.995.745-2 144,70 . INDUSTRIA TEXTIL NUNES LTDA 14152.094688/2020-11 AI 21.995.751-7 7.172,12 . INDUSTRIA TEXTIL NUNES LTDA 14152.094692/2020-71 AI 21.995.755-0 3.211,04 . INDUSTRIA TEXTIL NUNES LTDA 14185.016580/2020-01 ND 20.181.070-1 13.571,44 Em 12 de Maio de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE FGTS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 25/2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, haja vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria nº 667/2021, comunicar às empresas abaixo relacionadas que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência da(s) notificação(ões) abaixo relacionada(s) bem como NOTIFICÁ-LA(S) a efetuar o recolhimento, em banco integrante da rede arrecadadora, dos valores atualizados devidos ao FGTS, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à Contribuição Social, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, constantes das notificações de débito (NDFC/NFGC/NRFC) e a apresentar o comprovante de recolhimento na Caixa no prazo de 6 (seis) dias, contados após o 10º (décimo) dia da publicação deste edital, sob pena de encaminhamento da mesma à Caixa Econômica Federal, para preparação dos cálculos e envio do débito atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . KIPAO PANIFICADORA EIRELI - EPP 11.038.317/0001-33 201.107.619 Em 15 de Maio de 2023 ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 26 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal e haja vista o disposto no artigo 20, inc. III, da Portaria nº 667/2021 vem NOTIFICAR as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação para Recolhimento do Fundo de Garantia e das Contribuições Sociais, bem como a efetuar o recolhimento, em banco integrante da rede arrecadadora, dos valores atualizados devidos ao FGTS, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à Contribuição Social, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, constantes das notificações de débito (NFGC/NRFC/NDFC) abaixo citadas no prazo de 10 (dez) dias, contados após o 10º (décimo) dia da publicação deste edital (artigo 21, III, da Portaria nº 667/2021) ou interpor RECURSO. A comprovação do recolhimento deverá ser feita no prazo de até 6 (seis) dias após o encerramento do prazo para recolhimento, no endereço citado nesse edital, para baixa do processo administrativo correspondente, sob pena de encaminhamento do mesmo à Caixa Econômica Federal, para preparação dos cálculos e envio do débito atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. O RECURSO será endereçado à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do trabalho e deverá ser entregue ou remetido a essa Superintendência Regional do Trabalho (Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP: 59076120 - Natal / RN), com as razões de recurso e, se for o caso, anexados os documentos que as fundamentarem. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do artigo nº 41 da Portaria nº 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . REFINASOUTO SAL LTDA 03.603.643.0001-18 14185.005469/2021-61 Em 15 de Maio de 2023 ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 50000.015764/2022-91. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 20/2022 embasada pela convenção coletiva de trabalho df000037/2023. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.429.454,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO Nº 50000.013593/2023-47. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 72/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP, inscrita no CNPJ nº 45.741.659/0001-37. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600032497202258. Objeto: Aquisição de 277(duzentos e setenta e sete) notebooks com garantia de 36 (trinta e seis) meses on site e com sistema operacional proprietário OEM, para substituição parcial do parque de ativos de T.I. do DNIT. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00193-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 15/05/2023) 393003-39252-2023NE800661