DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: O disposto no art. 57, II da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada, e ainda, os artigos 55, 56 e 57 da IN 05/2017/STI/MPOG c/c as Cláusulas Nona e Décima do contrato. Nota de Em-penho: 2023NE000005. Data da NE: 12/01/2023. Natureza da despesa: 339039. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante, e André Ferreira do Nascimento Moura, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público que o referido pregão foi fracassado. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 15/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4.º TA ao Contrato n.º 32/2020. Procedimento: 1.26.000.003070/2020-18. Objeto: Prorrogar até 13.06.2024, o prazo de vigência, de que trata a Cláusula Décima - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Contratante: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. Contratada: REDENTOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.696.924/0001-37, representada pela Sra. Carla Alessandra Barbosa Peres. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Assinatura: 15.05.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2023 Nº do Processo: 1.28.000.002023/2022-36. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: ELEVADORES MASTER LTDA (CNPJ: 03.193.254/0001-61). Objeto: contratação de prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE ELEVADOR E PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE. Data de Assinatura: 15/05/2023. Vigência: 16/05/2023 a 15/05/2025. Valor contratual estimado: R$ 10.320,00. Amparo legal: Pregão nº 05/2023. Nota de Empenho nº 2023NE000092. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante, e Francisco das Chagas e Souza Filho, sócio-administrador, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - DO PREÇO e da Cláusula Décima Terceira - DA GARANTIA CONTRATUAL, ambas do Contrato Original, tendo em vista a redução de 01 (um) posto de vigilância armada (diurno) - 44 horas semanais - 2ª a 6 ª feira - masculino na PRM Jaú; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO - A partir de 04 de junho de 2023, em virtude da redução de 01 (um) posto de vigilância armada (diurno) - 44 horas semanais - 2ª a 6 ª feira - masculino na PRM Jaú - Item 13 do Termo de contrato nº 39/2022, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, o valor mensal de R$ 1.037.987, perfazendo um valor global anual de R$ 12.455.854,53; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL - A partir de 04 de junho de 2023, em razão da redução de 01 (um) posto de vigilância armada (diurno) - 44 horas semanais - 2ª a 6 ª feira - masculino na PRM Jaú, a garantia correspondente a 1% (um por cento) do valor global do Contrato (R$ 12.455.854,53) será de R$ 124.558,54, podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 19/2022 PGEA nº 1.36.000.001271/2022-98. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda, CNPJ 04.795.101/0001-57. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 12/2022, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação (por metro quadrado), recepcionista, copeiragem e apoio administrativo de apoio às atividades-meio e fim, com fornecimento de materiais e equipamentos na Sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRM-GUR), solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo e CCT 2023/2023 nº TO000015/2023, o qual passa a ter o valor mensal de R$ 15.592,68 (quinze mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 187.112,16. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 12/05/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2022 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: a empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 07.500.596/0001- 38 OBJETO: Aquisição de leitores de dados de tecnologia RFID (Radio Frequency Identification - Identificação por Radiofrequência), para a solução de modernização de gestão patrimonial no edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2022. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 20.920,00 (vinte mil novecentos e vinte reais). MODALIDADE: Licitação NOTA DE EMPENHO: 2022NE000106. ELEMENTO DE DESPESA: 339030. VIGÊNCIA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Valclecio Lourenço da Silva, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 27/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0000313/2023-97. Contratada: LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 10.385.871/0001-24. Objeto: Prestação de serviços de assessoria para fiscalização da 2ª etapa da construção do edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2023, de 11/4/2023. PTres: 1721138. Valor Total: R$ 367.987,89. Vigência: 15/5/2023 a 14/5/2025. Nota de Empenho nº: 2023NE000498, em 11 de maio de 2023. Data de assinatura: 12/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Lindomar Lopes de Paula, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 13/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MILITAR PRO COMÉRCIO - EIRELI, CNPJ 39.630.121/0001-52. Objeto: aquisição de armas, insumos e acessórios de Airsoft para capacitação e treinamento. Valor total: R$ 52.067,40. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elementos de Despesa 4.4.90.52-14, 3.3.90.30-28 e 3.3.90.30-04. Notas de Empenho Ordinário: 2023NE000247, no valor de R$ 21.168,00; e 2023NE000248, de R$ 30.899,40, ambas de 28/04/2023. PGEA 20.02.0001.0003790/2023-05. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 140 dias, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 10/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Felipe da Silva. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: JOSELLE DE JESUS SANTOS LOPES. Processo: 20.02.0305.46/2023-18 Objeto: AQUISIÇÃO DE 9 PERSIANAS PARA A PTM DE MONTES CLAROS, Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II. Elementos de despesa:449052-51 PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS . Valor R$ 7.407,00 ( sete mil, quatrocentos e sete reais). Ratificação em 11/05/2023, pelo Dra. Márcia Campos Duarte Vice-Procuradora-Chefe EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: PONTO DO FAZENDEIRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Processo: 20.02.0305.45/2023-45 Objeto: AQUISIÇÃO DE 4 PACOTES DE 25KG DE SAL GROSSO PARA PTM DE MONTES CLAROS, Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II. Elementos de despesa: 339030-07- GENEROS DE ALIMENTACAO. Valor R$ 88,00 ( oitenta e oito reais). Ratificação em 11/05/2023, pelo Dra. Márcia Campos Duarte Vice-Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e a Falculdade Martha Falcão. Objeto: Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: 01/06/2022 a 30/05/2025. Assinatura: Exma. Sra. Dra. ALZIRA MELO COSTA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª/Região e CARLA SENA BATISTA - Diretora Geral da Falculdade Martha Falcão. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e a Falculdade La Salle. Objeto: Concessão de Estágio para estudantes dos cursos de graduação. Validade: 01/06/2022 a 30/05/2025. Assinatura: Exma. Sra. Dra. ALZIRA MELO COSTA - Procuradora-Chefe da PRT 11ª/Região e JAC KS O N LUIZ NUNES BENTES - Diretor Geral da Falculdade La Salle. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre as partes em 6.5.2023. Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0001569/2020-54. Objeto: Prorrogação do prazo previsto pela Cláusula 6ª (sexta), por 1 (um) ano, a contar de 7 de maio de 2023. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Estado de São Paulo. Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 6.5.2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 007.874/2023-5; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Instituto de Acreditação e Gestão em Saúde LTDA - CNPJ 04.348.099/0001-78; d) Objeto: Contratação de empresa para realização do curso requisitos contratuais para prestação de serviços hospitalares - oficinas de desenvolvimento de Produtos. Local: Brasília/DF. Modalidade: telepresencial. Período: maio a dezembro/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000142, de 08/05/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor- Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Márcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 007.792/2023-9; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Ekoa Treinamentos Corporativos LTDA- CNPJ 19.687.223/0001-05; d) Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais gamificados - treinamento de jogo corporativo. Local: Brasília/DF. Modalidade: presencial. Período: 12/05/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 39.850,00 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000145, de 10/05/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor- Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta.