DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 004.841/2023-9; b) Espécie: CT nº 15/2023-SEGEDAM, firmado em 18/4/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, CNPJ n.º 26.145.027/0001-66; c) Objeto: fornecimento de fitas de leitura/gravação LT O - 7 ; d) Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, Pregão Eletrônico nº 28/2022; e) Vigência: 15 meses, contados de 18/4/2023 a 17/7/2024; f) Valor: R$ 1.086.624,00 g) NE: 2023NE000249; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, SUELY GRECCO FRANCO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 005.367/2023-9; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 05/2022-SEGEDAM, firmado em 20/4/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n.º 27.704.075/0001-00; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: artigos 54, caput e 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 2/5/2023 até 16/9/2024; f) Valor: R$ 191.763,83; g) NE nº 2023NE000090, de 17/04/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, GLAUCIA COUTINHO DOS SANTOS. Defensoria Pública da União CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL CSDPU/COMISSÃO ELEITORAL ESCOLHA DNDH BIÊNIO 2023/2025 Edital de Resultado Definitivo dos Candidatos e Entidades habilitadas para eleição do cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos biênio 2023/2025. Nos termos do item 8º do EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSORA OU DEFENSOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - BIÊNIO 2023/2025, dá-se publicidade à decisão sobre os pedidos de habilitação das candidatas e dos candidatos habilitados para concorrer ao cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos, bem como as Organizações da Sociedade Civil e entidades coletivas ou movimentos organizados da sociedade civil não constituídos juridicamente para exercer o direito a voto plurinominal: a) Após análise dos requisitos constantes nos arts. 3º e 7º do EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2023 a comissão declara habilitados para concorrer ao cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos, biênio 2023/2025 os seguintes inscritos: 1 - Ana Lucia Marcondes Faria de Oliveira 2 - Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua 3 - Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro 4 - Eduardo Valadares de Brito 5 - Erico Lima de Oliveira 6 - Juliano Martins de Godoy 7 - Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo 8 - Pedro Paulo Raveli Chiavin b) Após análise dos requisitos constantes no art. 6º do EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2023 a comissão declara habilitados para votar ao cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos, biênio 2023/2025 as seguintes entidades inscritas: 1 - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos 2 - Abrasme - Associação Brasileira de Saúde Mental 3 - ANAB - Associação Nacional dos Atingidos por Barragens 4 - Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis ( A N C AT ) 5 - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) 6 - Frente Bissexual Brasileira - FBB 7 - Morhan - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, 8 - REDE ABC DE AÇÃO SOCIAL 9 - Terra de Direitos 10 - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil - UNISOL BRASIL 11 - União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS) 12 - Comissão Pastoral da Terra (CPT) CELIO ALEXANDRE JOHN Defensor Público Federal GUILHERME AUGUSTO JUNQUEIRA DE ANDRADE Defensor Público Federal ELIANA MONTEIRO STAUB QUINTO Defensora Pública Federal SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ldta., CNPJ 09.327.728/0001-05, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-as acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.006699/2022-10, tendo em vista as situações de irregularidades cometidas no âmbito do Contrato n° 146/2020, a saber: a) Unidade da DPU em Registro: a1) atraso no pagamento de salário referente ao mês de outubro/2022; a2) atraso no pagamento de vale-transporte e vale-refeição referente a novembro/2022; a3) não comprovação dos extratos individuais de recolhimento INSS e FGTS dos colaboradores. b) Unidade da DPU em São Bernardo do Campo: b1) atraso no pagamento de salário referente ao mês de setembro e outubro/2022; c) Unidade da DPU em Mogi das Cruzes: c1) atraso no pagamento de salário referente ao mês de agosto e outubro/2022; c2) não pagamento de salário referente ao mês de fevereiro/2023, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU; c3) não recolhimento FGTS; d) Unidade da DPU em Sorocaba: d1) atraso no pagamento de salário referente ao mês de setembro/2022; d2) não pagamento do beneficio odontológico conforme determina a CCT; d3) não concessão de férias ao colaborador Clayton Pereira Maroni; d4) não pagamento de salário referente ao mês de outubro/2022; d5) não pagamento de vale-transporte e vale- refeição referente a novembro/2022; d6) não pagamento do FGTS e INSS; d7) não pagamento das verbas rescisórias; e) Unidade da DPU em Guarulhos: e1) atraso no pagamento de salário referente ao mês de outubro/2022; e2) não pagamento de salário referente ao mês de novembro/2022, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU; e3) não pagamento de 13º salário; e4) não pagamento vale- transporte e vale-alimentação referente a novembro/2022; e5) Ausência de cobertura de posto de Agente de Portaria na data de 13/12/2022, 12/01/2023 e 19/02/2023; e6) não pagamento vale-transporte e vale-alimentação referente a janeiro/2023 e salário referente a dezembro/2022, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU; e7) não envio da documentação solicitada pela Fiscalização (SICAF Atualizado; Folha de frequência dezembro/2022; certidões atualizadas: trabalhista, FGTS, Federal recolhimento INSS e FGTS - Nov/2022, folha pagamento, contra cheque - salário NOV/22, SEFIP); e8) não envio das Guias para recolhimento de INSS e FGTS; e9) não depósito FGTS; e10) não pagamento de salário e benefícios referentes a janeiro/2023; f) Unidade da DPU em Ribeirão Preto: f1) atraso no pagamento de salário referente ao mês de outubro/2022; f2) atraso no pagamento de vale-transporte e vale-refeição referente a novembro/2022; f3) envio da incompleto documentação solicitada pela fiscalização, comprobatórias dos serviços prestados em outubro/2022; f4) não concessão de férias ao colaborador Samuel da Silva Nascimento; f5) não apresentação da Comprovação de Recolhimento do FGTS dos meses de Julho e Outubro de 2022; f6) não recolhimento FGTS; f7) não pagamento de salário referente ao mês de fevereiro/2023, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU; g) Unidade da DPU em Campinas: g1) atraso no pagamento de salário referente ao mês de julho e outubro/2022; g2) não pagamento das verbas rescisórias ou comprovante de pagamento das verbas rescisórias ou a realocação em outro posto de trabalho do colaborador Sadi de Oliveira Mesquita; g3) pagamento parcelado do vale-transporte e vale-refeição referente a novembro/2022; h) Unidade da DPU em São José dos Campos: h1) atraso no pagamento salário referente a agosto, setembro e outubro/2022; h2) deixar posto de vigilância noturna descoberto; i) Unidade da DPU em Santos: i1) atraso no pagamento salário referente a outubro/2022; i2) atraso no pagamento de vale-transporte e vale-refeição referente a novembro/2022; i3) Justificar cobertura de posto por colaborador (Sr. Felipe Danio) desconhecido e não contratado formalmente; i4) não pagamento das verbas rescisórias do colaborador Sr. José Pedro de Jesus; i5)não envio da documentação solicitada pela fiscalização; i5) não recolhimento FGTS; i6) não pagamento de salário referente ao mês de novembro/2022, 13º salário, dezembro/2022, janeiro/2023 e fevereiro/2023 passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 114/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.015980/2021-62. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, em condicionadores de ar, em atendimento às necessidades da defensoria pública da união em Mossoró/RN. Impedimento de licitar e contratar. Determino a rescisão unilateral do contrato em 29 de maio de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78 ambos da lei nº 8.666/93 e de acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº TCR0010/2023. Processo: 200.005244/2023-27. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CREDENCIANTE - CNPJ nº 00.530.279/0001-15), e o INFINITE SAÚDE HOME ASSISTÊNCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA. (CREDENCIADA - CNPJ: 35.286.751/0001-09). Modalidade: Não se aplica. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar nas especialidades constantes dos objetivos da credenciada e descritas em seu contrato social aos Senadores e seus dependentes, ex-Senadores e cônjuges, bem como aos beneficiários do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS). Programa de Trabalho: 01.301.0034.2004.5664. Vigência: início: 15/05/2023 - final: 16/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Credenciada: Valdinei Valerio da Silva. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 35/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviço de hospedagem em Brasília/DF para estudantes e professores participantes da edição 2023 do Programa Jovem Senador, incluindo refeições, sala de apoio, garrafa de água e todas as taxas e impostos pertinentes à prestação dos serviços contratados MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIDEC - 15/05/2023) 020001-00005-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 000182/2023. Objeto: Aquisição de insumos gráficos para impressão offset e serviço de acabamento destinados à Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5- 00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 15/05/2023) 20001-00001-2023NE000006