DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: em 09/05/2023, assinado por: Diretor-Geral do TRF6, o Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Cessionário, e em 08/05/2023 pela Senhora Marília Aparecida Campos, pelo Cedente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 12/2023; Processo SEI nº 0001689-72.2023.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21.06.93; Doador: União, através do TRE/AL; Donatário: INSTITUTO TERRAVIVA, CNPJ nº 03.635.713/0001-10; Objeto: doação de bens móveis permanentes (veículos tipo motocicleta), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como antieconômicos, devidamente relacionados no Anexo I do instrumento contratual; Valor dos bens: 4.403,00 (quatro mil e quatrocentos e três reais); Assinatura: 12/05/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 05/2023; Processo nº 0002613-83.2023.6.02.8000; Fund. Legal: o art. 116 da Lei nº 8.666/1993; Partes: Município de Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20, e a União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38; Objeto: o apoio, por parte do Município de Piranhas/AL, com vistas ao funcionamento de posto de atendimento da Justiça Eleitoral de Alagoas, para prestação de serviços de atendimento e informação aos interessados em realizar alistamento eleitoral, revisão, 2ª via de título, transferência de domicílio eleitoral, emissão de certidões de quitação eleitoral e informações gerais constantes do cadastro/sistema, no que tange à cessão de imóvel e sua manutenção. Vigência: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura (13/04/2023), podendo ser prorrogado. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0000526-57.2023.6.02.8000; Objeto: contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do curso "SIAFI - TEÓRICO E PRÁTICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SISTEMA", a ser ministrado pela Empresa MMP Cursos - Capacitação e Treinamento LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 14.087.594/0001-24, presencialmente, no período de 15 a 19 de maio de 2023, em Brasília/DF, com carga horária de 25 horas, destinado à participação de três servidores do TRE-AL; Fund. Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; valor total R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais); Autorizada pelo Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, Presidente do TRE/AL, em 11/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021; Processo SEI nº 0001862- 67.2021.6.02.8000; Fund. Legal: Cláusula Oitava do Contrato e no art. 57, § 1º, incisos III, da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa CCN Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.712.814/0001-59; Objeto: a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato, que trata da prestação de serviços visando à execução dos serviços de reforma no prédio do Fórum Eleitoral de Arapiraca, por 60 (sessenta) dias; Valor do aditivo: sem impacto financeiro ao contrato; Assinatura: 12/05/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 70003 Nº Processo: 006800/2022. Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de conservação de unas eletrônicas, através de 6 (seis) postos de trabalho de categoria profissional Operador Eletrônico, de acordo com as condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 15/05/2023) 70003-00001-2023NE000118 SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 070003 Nº Processo: 00012.634720/2360-40. Pregão Nº 73/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Aquisição de firewall com software de análise de logs, conexão 2fa para vpn e suporte/garantia de 60 meses. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/05/2023 a 15/05/2028. Valor Total: R$ 887.687,75. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente ao Sr. Francisco Carlos Paderni, representante da empresa SC COMÉRCIO EM GERAL LTDA, CNPJ nº 08.970.122/0001-12, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo nº 23.133/2011, tendo por objeto a liberação em favor da empresa da retenção cautelar, no valor de R$343,76 (trezentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), devendo o representante da empresa comparecer a este Tribunal para informar seus dados bancários dentro de 30 (trinta) dias a contar da publicação, desde que demonstre legitimidade para tanto. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo, o valor será incorporado ao patrimônio da União. Salvador-BA, 12 de maio de 2023. ANAQUELE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COFIC, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente ao Sr. José Carlos Sales Ribeiro, representante da empresa QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.946.072/0001-02, domiciliada em local incerto e não sabido, que tramita neste Órgão o Processo nº 183/2014, tendo por objeto a liberação em favor da empresa da retenção cautelar no valor de R$355,16 (trezentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), devendo o representante da empresa comparecer a este Tribunal para informar seus dados bancários dentro de 30 (trinta) dias a contar da publicação, desde que demonstre legitimidade para tanto. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo, o valor será incorporado ao patrimônio da União. Salvador-BA, 12 de maio de 2023. ANAQUELE SENA DE SENA DE SÃO PEDRO Coordenadora de Finanças e Contabilidade TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS Espécie: SEI Nº 2023.0.000005258-0. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ torna público o preço registrado na ARP n.º 7/2023, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de arranjos florais naturais, observadas as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, resultante do Pregão Eletrônico n.º 25/2023. Contratada: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES EIRELI - ME, CNPJ N.º 09.149.100/0001-59. Item 1: R$ 486,40; item 2: R$ 460,28; item 3: R$ 402,15; item 4: 481,25; item 5: 351,66; item 6: 430,13; item 7: 513,03; item 8: 16,05, item 9: 249,00 e item 10: 480,74. Assina pelo TRE/CE Cyntia Monteiro Dantas Toscano e pela contratada Christiane Vieira Rodrigues Leal. Data: 15/05/2023. CYNTIA MONTEIRO DANTAS TOSCANO Diretora-Geral Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 42/2011, que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 64ª Zona Eleitoral, no município de Cândido Mendes/MA (SEI 0000278-03.2020.6.27.8000). Objeto do aditivo: suspensão do reajuste de preços dos valores mensais da locação do imóvel, mantendo-se o valor locatício inalterado no período de 16/09/2023 a 15/09/2024. Contratado: Sra. Rosa Maria Pereira Tromps (CPF nº. 131.931.202-00). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 11/05/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sra. Rosa Maria Pereira Tromps, Locadora. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 38/2012, que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 99ª Zona Eleitoral, no município de Amarante/MA (SEI 0002633-83.2020.6.27.8000). Objeto do aditivo: suspensão do reajuste de preços dos valores mensais da locação do imóvel, mantendo-se o valor locatício inalterado no período de 16/06/2023 a 15/06/2024. Contratado: Sr. Antônio José Alves de Sousa (CPF nº. 206.108.233-53). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 15/05/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sr. Antônio José Alves de Sousa, Locador. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 27/2019, que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona o Cartório da 32ª Zona Eleitoral, no município de Humberto de Campos/MA (SEI 0003184-64.2020.6.27.8032). Objeto do aditivo: suspensão do reajuste de preços dos valores mensais da locação do imóvel, mantendo-se o valor locatício inalterado no período de 03/09/2023 a 02/09/2024. Contratado: Sr. Antônio Pereira Cardoso (CPF nº. 206.927.813-15). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 15/05/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sr. Antônio Pereira Cardoso, Locador. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 33/2022. SEI nº. 0004320-27.2022.6.27.8000 (PGE Nº. 18/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº. 24.635.780/0001- 04). Objeto: supressão de itens, acréscimos de itens e inclusão de itens novos, bem como a prorrogação do prazo de execução, referente à prestação de serviços de instalação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio (SPCI) e Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) da Sede do TRE-MA. Data de assinatura do último signatário: 15/05/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Sr. Raoni Aguiar Andrade, Representante da Contratada. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS Nº.: 2023NE000295. Data de emissão: 12/5/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0002376-53.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE TIC (CARTUCHO DE TONER PRETO), NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIFICADOS (Item 1 - ARP Nº 11/2023), Pregão 10/2023. Valor: R$ 9.120,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: TIC MATCON. Empresa: SUPRIPRIME SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (CNPJ: 43.299.151/0001-03). Nº.: 2023NE000296. Data de emissão: 12/5/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 002825-11.2023.6.27.8000. Objeto: Aquisição de material de consumo (medicamentos), nos termos e condições especificados (ItenS 5 e 28 - ARP nº 8/2023), Pregão 4/2023. Valor: R$ 2.382,48. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material Farmacológico; Plano Interno: ADM MATMOD. Empresa: PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ: 37.374.797/0001-05). Nº.: 2023NE000297. Data de emissão: 12/5/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007499-66.2022.6.27.8000. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, NO DIA 12/05/2023, no TRE-MA), Ata de Registro de Preços 9/2022 - (Itens 3,7,36,37,49,59), Pregão 12/2022. Valor: R$ 3.114,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Empresa: CWDR PRODUCOES E EVENTOS LTD. (CNPJ: 23.172.445/0001- 54).