DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: G B Leite Comércio e Mercearia; CNPJ: 24.113.871/0001-80; Processo: JFRJ- EOF-2023/00040.08; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000290; valor: R$ 308,90; emissão: 12/05/2023. Contratada: G B Leite Comércio e Mercearia; CNPJ: 24.113.871/0001-80; Processo: JFRJ- EOF-2023/00040.08; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000291; valor: R$ 63,50; emissão: 12/05/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Aditamento ao Contrato Administrativo 01/2019. Processo JFES-EOF-2018/00132. Objeto: Prorrogação do Contrato até 20/07/2024 e reajuste de preços. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: JJ MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ: 22.020.518/0001-20. Fundamentação legal: Cláusula Oitava do Contrato e Artigo 57, II da Lei 8.666/93. Valor do Aditivo: R$ 15.205,32. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339039-16. Nota de Empenho: 43, de 13/01/2023. Data de Assinatura: 12/05/2023. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogério Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Jefferson Bravin de Oliveira, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 57/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0003507-31.2022.4. , publicada no D.O.U de 24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de portais detectores de metais e detectores de metais portáteis, visando atender às necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo Novo Edital: 16/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIDEC - 15/05/2023) 090017-20901-2023NE000180 DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processonº0004998-39.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.818.10.23, firmado em 10/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: PASSERTI SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. (CNPJ nº 34.244.064/0001-50); Objeto: prestação de serviços de outsourcing de impressão;Vigência: pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a partir da data de 10/05/23; Valor Total: R$887.021,06; Procedimento Licitatório:Dispensa de Licitação, art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Juliana Ferreira da Silva, Sócia Administradora. Processonº0003367-60.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.744.10.23, firmado em 10/05/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA-ME. (CNPJ nº 10.302.648/0001-76); Objeto: instalação, com fornecimento de material, e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, e para a instalação de guichê em vidro temperado nas dependências do Fórum Federal de Barueri/SP, localizada na Avenida Piracema nº 1362 - Tamboré, Barueri/SP;Vigência: pelo período de 130(cento e trinta) dias, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$55.473,39; Procedimento Licitatório: 024/2022-RP e ARP nº 12.1260.10.22; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.982/13 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Gilmar José Pinto, Proprietário. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0014579-20.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.713.13.23 ao Contrato nº 04.713.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:MICROSENS S.A.(CNPJ nº78.126.950/0011-26);Objeto:a) alteração do local de prestação de serviços do Fórum e Juizado Especial Federal Cível de São Vicente, que acontecerá em data ainda a ser confirmada, com comunicação à CONTRATADA por meio de Ordem de Serviço a ser expedida oportunamente; b)prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 12 (doze) meses,a partir de 20/05/2023, com redução/eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis;FundamentoLegal:artigo 57, inciso II e no artigo65 inciso I, alínea "a"da Lei n° 8.666/93; Novo Valor Mensal:R$49.940,79;Data da Assinatura: 04/05/23;Vigência:a partir de 20/05/23, pelo período de 12 (doze) meses; Procedimento Licitatório: PE nº006/2019;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Luciano Tercilio Biz, Diretor. Processonº0024024-62.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.719.26.23 ao Contrato nº 04.719.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(CNPJ nº66.700.295/0001-17);Objeto:a) retificação do item 1 da Cláusula Segunda - Dos Preços do Termo Aditivo nº 04.719.25.22; b) retificação do total referente ao postos na Tabela da Cláusula Segunda - Dos Preços do Termo Aditivo nº 04.719.25.22; c) retificação do total mensal atualizado na Tabela da Cláusula Segunda - Dos Preços do Termo Aditivo nº 04.719.25.22; d) prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato Originário e de seus aditamentos, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 30/04/2023 (com o início dos turnos do período noturno) até 30/04/2024 (ao final dos turnos do período diurno);Fundamento Legal:artigo 57, §4º da Lei n° 8.666/93; Valor Total Estimado:R$9.341.755,92;Data da Assinatura: 24/04/23;Vigência:a partir de 30/04/23(com o início dos turnos do período noturno) até 30/04/2024 (ao final dos turnos do período diurno) pelo período de 12 (doze) meses; Procedimento Licitatório: PE nº059/2016-RP;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra. Rosely Cury Sanches, Sócia Diretora. Processonº0024024-62.2019.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.719.27.23 ao Contrato nº 04.719.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(CNPJ nº66.700.295/0001-17);Objeto: a) inclusão de 1 (um) posto 12HN (M/F) e 1 (um) posto 12HD (M/F), a partir de 02/05/2023, na atual Sede do Fórum e Juizado Especial de São Vicente;b) inclusão da localidade para a Nova Sede do Fórum e Juizado Especial de São Vicente para Rua Antônio Emmerch, nº 1.238 - Vila São Jorge - São Vicente/SP, CEP:11370-000, como local de prestação dos serviços contratados;c) remanejamento de 1 (um) posto 12HN (M/F) e 1 (um) posto 12HD (M/F), a partir de 02/05/2023, para a Nova Sede do Fórum e Juizado Especial de São Vicente ;Fundamento Legal:artigo65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei n° 8.666/93; Novo Valor Mensal Estimado:R$801.448,66;Data da Assinatura: 27/04/23;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº059/2016-RP;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra. Rosely Cury Sanches, Sócia Diretora. Processonº0003040-86.2021.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.774.17.23 ao Contrato nº 04.774.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DEJAM ENGENHARIA E SERVIÇO S PREDIAIS LTDA.(CNPJ nº60.863.966/0001-84);Objeto:Prorrogação dos prazos de execução e vigência, por30 (trinta) dias, a contar de 01/04/2023;Fundamento Legal:artigo57,§1º, inciso III, da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 29/03/23;Vigência: fica prorrogado até 01/05/23; Procedimento Licitatório: PE nº078/2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Vitor do Amaral Fernandes e Silva, Sócio Administrador. Processonº0005016-97.2022.4.03.8000. Espécie: Termo Aditivo nº 04.778.11.23 ao Contrato nº 04.778.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.(CNPJ nº 05.872.814/0001-30);Objeto: passar a figurar como CONTRATADA a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, (CNPJ nº 05.872.814/0001-30) ao posto da empresa ALGAR SOLU ÇÕ ES EM TIC S/A (CNPJ nº 22.166.193/0001-98), em virtude da incorporação da última pela primeira;FundamentoLegal:artigo 65 da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 09/05/23;Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº037/2021-RP e ARP nº 12.039.10.2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Iuri Araújo de Mendonça, Procurador e Sr. Antonio Carlos Allig, Procurador. Processonº0032768-44.2022.4.03.8000. Espécie: Termo Aditivo nº 04.790.11.23 ao Contrato nº 04.790.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A.(CNPJ nº 05.872.814/0001-30);Objeto: passar a figurar como CONTRATADA a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, (CNPJ nº 05.872.814/0001-30) ao posto da empresa ALGAR SOLU ÇÕ ES EM TIC S/A (CNPJ nº 22.166.193/0001-98), em virtude da incorporação da última pela primeira;FundamentoLegal:artigo 65 da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 09/05/23;Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº037/2021-RP e ARP nº 12.039.10.2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Iuri Araújo de Mendonça, Procurador e Sr. Antonio Carlos Allig, Procurador. Processonº0013354-57.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.780.12.23 ao Contrato nº 04.780.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.(CNPJ nº10.565.981/0001-78);Objeto:ainclusão de novo local de prestação de serviços em Bauru, Rua Araújo Leite, 39-57 - Jardim Aeroporto - Bauru/SP. Fone: 14 2107- 9520/9524. Email: [email protected], a partir de 17/04/2023, para atender à salubridade dos vigilantes lá alocados e a implantação do serviço esporádico de Jardinagem no endereço do novo local;FundamentoLegal:artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 14/04/23;Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº034/2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar,Procurador. Processonº0001555-17.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 06.100.11.23 ao Contrato nº 06.100.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:MONTES ÁUREOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.(CNPJ nº 62.458.476/0001-28);Objeto: a) formalização da prorrogação do prazo de execução no período de 25/03/2023 e a assinatura deste Termo Aditivo, e a prorrogação do prazo de execução por 30 (trinta) dias corridos a contar da assinatura deste Termo Aditivo; b) prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 09/07/2023 ;Fundamento Legal:artigo 57, §1º, inciso III da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 10/05/23;Vigência:fica prorrogado até 07/09/23; Procedimento Licitatório: PE nº022/2022;Signatários:pela Contratante,Dr.Marcio Ferro Catapano, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. José de Oliveira Brito, Proprietário. Processonº 0036232-54.2014.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 07.069.15.23 ao Contrato nº 07.069.10.14; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Locadora: MOAB ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. (CNPJ nº 14.032.969/0001-59); Objeto:por força de negociação realizada entre as partes, o valor do aluguel mensal passará de R$73.856,08 (setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) para R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), a partir de 11/12/2022.; Fundamento Legal: art.65, inciso II, alínea "c" da Lei nº 8.666/93; Data de assinatura:20/04//23;Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Signatários: pela Locatária, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora, Sr. Mohamad Hussein Saada, Sócio Administrador e Sr, Abdul Nasser Hussein Saada, Sócio Administrador. Processonº0021386-51.2022.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.367.11.23 ao Contrato nº 08.367.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CIBAM ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº01.211.015/0001- 61); Objeto:a) a inclusão do prédioque abriga a nova Sede da 28º Subseção Judiciária de Jundiaí, localizado à Rua Eduardo Tomanik, nº. 320 (esquina com rua Mario Borin, onde se situa a porta de acesso ao Fórum), Bairro: Chácara Urbana, CEP: 13201-835, Jundiaí/SP, a partir da assinatura do termo aditivo contratual, com o remanejamento dos postos de trabalho e a permanência da prestação de serviços dos referidos postos na nova Sede, e a consequente exclusão do endereço da antiga Sede da contratação;b) a inclusão do prédio localizado à Rua Antonio Emmerich, nº 1238, Quadra 12, Lote 4, Vila São Jorge, São Vicente /SP - CEP: 11370-000, a partir de 02 de maio de 2023, para fins de adequação/ocupação da futura Sede do Fórum Federal de São Vicente, sendo que a data de início da mudança do antigo prédio para nova Sede será informada oportunamente à Contratada. Referido endereço será a futura Sede da 41ª Subseção Judiciária de São Vicente/SP;b.1) a prestação de serviço dos postos residentes de oficial de manutenção e de auxiliar de manutenção alocados no antigo prédio até a data de sua entrega ao proprietário e, após a entrega do referido imóvel, o remanejamento dos aludidos postos à futura Sede da Subseção Judiciária de São Vicente/SP;b.2) a mudança e o remanejamento dos postos alocados no antigo prédio de São Vicente para a futura Sede, e a consequente exclusão do endereço da antiga Sede serão informados oportunamente à Contratada através de Ordem de Serviço. A prestação dos serviços de manutenção predial será concomitantemente na antiga e futura Sede, até a entrega do imóvel (antiga Sede) ao proprietário;c) o remanejamento dos postos alocados nas antigas Sedes com o mesmo valor atualmente praticado no contrato vigente;Fundamento Legal:artigo 65, caput, inciso I, alínea "a"da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 02/05/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura;ProcedimentoLicitatório: PE nº020/2022, item 3; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foroe pela Contratada, Sr.MarioCalobriziNavai, Proprietário/Diretor. Processonº0016995-87.2021.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.372.12.23 ao Contrato nº 08.372.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:DIGENSOR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.(CNPJ nº01.775.353/0001-26); Objeto:a) formalização da exclusão da Subseção de Barueri da