DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processonº0002139-50.2023.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.379.11.23 ao Contrato nº 08.379.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:DIGITRO TECNOLOGIA S.A.(CNPJ nº83.472.803/0001- 76); Objeto:a)exclusão da unidade São Paulo - REPUBLICA do rol de localidades atendidas, a partir de 30/04/23; Novo Valor Mensal:R$77.421,46;Fundamento Legal:artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1ª da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 02/05/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº062/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foroe pela Contratada, Sr.Milton João de Espíndola, Presidente. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0014324-57.2022.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.256.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e CENTRO ORGANIZADO DE TRATAMENTO INTENSIVO À CRIANÇA - COTIC(CNPJ nº 03.854.356/0001-80). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 29/03/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal,em exercício e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substitutaepelo Partícipe, Sra. Regina Celia Pedrosa Vieira. Processo nº 0003645-61.2023.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.257.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e o MUNICÍPIO DE BOTUCATU (CNPJ nº 46.634.101/0001-15). OBJETO: a conjugação de esforços para a facilitação do acesso ao Poder Judiciário e implementação de medidas à melhoria da localização das instalações da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo -Botucatu, e dos serviços prestados em prol da coletividade. Fundamento Legal: aLei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n.º 9.784/1999e Lei Complementar nº 101/2000. Data da Assinatura: 05/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar dadata de sua assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pelo Partícipe, Sr. Gilberto Mariotto Peres, Secretário do Prefeito. Processo nº 0017760-24.2022.4.03.8001; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE TRABALHO ACACIA DE CATADORES, COLETA, TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARARAQUARA (CNPJ nº 07.898.062/0001-01);Espécie:ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 10.258.10.23. OBJETO:a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão, etc). FUNDAMENTO LEGAL: a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, do Decreto nº 10.936/22, a Lei nº 12.305/10, a Lei nº 14.133/21, a Recomendação CNJ nº 37/2011, a Resolução CJF nº 714/21, a Resolução CNJ nº 400/21 e as Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I; ASSINATURA: 04/04/23. VIGÊNCIA: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura; RECURSOS FINANCEIROS: não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. ASSINAM: pela JUSTIÇA FEDERAL, Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cooperativa, Sra. Helena Francisco da Silva, Diretora Presidente e Sr. Jhonny Oliveira de Souza, Diretor Secretário. Processo nº 0016189-18.2022.4.03.8001; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE OURINHOS - CCMRO (CNPJ nº 11.472.760/0001- 18);Espécie:ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 10.259.10.23. OBJETO:a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão, etc). FUNDAMENTO LEGAL: a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, do Decreto nº 10.936/22, a Lei nº 12.305/10, a Lei nº 14.133/21, a Recomendação CNJ nº 37/2011, a Resolução CJF nº 714/21, a Resolução CNJ nº 400/21 e as Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I; ASSINATURA: 04/04/23. VIGÊNCIA: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura; RECURSOS FINANCEIROS: não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. ASSINAM: pela JUSTIÇA FEDERAL, Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cooperativa, Sra. Claudia da Silva, Diretora Presidente e Sra. Juliana Mota, Diretor Secretária. Processo nº 0011793-32.2021.4.03.8001; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE TRABALHO, DE PRODUÇÃO E DE SERVIÇO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS E REGIÃO - COOCASSIS (CNPJ nº 05.666.430/0001-60);Espécie:ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 10.260.10.23. OBJETO:a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão, etc). FUNDAMENTO LEGAL: a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, do Decreto nº 10.936/22, a Lei nº 12.305/10, a Lei nº 14.133/21, a Recomendação CNJ nº 37/2011, a Resolução CJF nº 714/21, a Resolução CNJ nº 400/21 e as Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I; ASSINATURA: 04/04/23. VIGÊNCIA: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura; RECURSOS FINANCEIROS: não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. ASSINAM: pela JUSTIÇA FEDERAL, Dr.Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Cooperativa, Sra. Sandra Carvalho da Silva, Diretora Presidente e Sra. Laureci Florentino Franco, Diretora Administrativa e Sr. Andre Leme Morais, Diretor Secretário. Processo nº 0004041-43.2020.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.263.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE "PE. JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA"(CNPJ nº 65.887.382/0001-62). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 09/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. RaeclerBaldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sra. Maria Geralda Rocha. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo nº 001861-83.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1267.10.23, firmada em 30/03/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:R A EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS LTDA.(CNPJ nº 03.961.338/0001-06); Objeto: registro de preços paraprestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo na Capital e Grande São Paulo; Validade: 12 meses; Valor Total: R$57.528,25; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 038/2022 - RP; Fundamento Legal: aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº10.024/19, o Decretonº7.892/13, a LCnº 123/06, o Decretonº8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice- Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Zelia Alves da Silva Ribeiro,Diretora Financeira. Processo nº 0001862-68.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1268.10.23, firmada em 04/04/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:S2R COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 47.063.120/0001-00); Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de películas (insulfilm); Validade: 12 meses; Valor Total: R$57.240,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 044/2022 - RP, relativamente ao grupo 1; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fo r n e c e d o r a , Sra. Leticia Mirela Carvalho Rodrigues, Proprietária. Processo nº 0001862-68.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1269.10.23, firmada em 12/04/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:38.122.825 - SUELLEN CAROLINE SILVA PAIÃO DE OLIVEIRA (CNPJ nº 38.122.825/0001-51); Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de películas (insulfilm); Validade: 12 meses; Valor Total: R$54.596,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 044/2022 - RP, relativamente ao grupo 2; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Suellen Caroline Silva Paião de Oliveira, Proprietária. Processo nº 0001862-68.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1270.10.23, firmada em 10/04/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS EIRELI (CNPJ nº 08.830.004/0001-09); Objeto: registro de preços para fornecimento e instalação de películas (insulfilm); Validade: 12 meses; Valor Total: R$140.961,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 044/2022 - RP, relativamente ao grupos 3, 4 e 5; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Wallace Marques Santos, Proprietário. Processo nº 0000179-59.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1274.10.23, firmada em 19/04/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA. (CNPJ nº 03.649.725/0001-01); Objeto: registro de preços para aquisição de adoçante; Validade: 06 meses; Valor Total: R$864,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 002/2023 - RP, relativamente ao item 4; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Euclair José Pomponio, Proprietário. Processo nº 0012306-63.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1275.10.23, firmada em 10/05/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS CEAC LTDA. (CNPJ nº 24.511.157/0001-40); Objeto: registro de preços para contratação de serviços de mudança com transporte rodoviário de bens e mobiliários patrimoniais, entre as instalações prediais (Fóruns, Juizados e unidades administrativas) da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;Validade: 12 meses; Valor Total: R$1.337.995,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 008/2023 - RP; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Ailton Antonio de Oliveira, Diretor. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001212-18.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: CORREIO DO ESTADO S/A (CNPJ: 03.119.724/0001-47). Espécie: Termo Aditivo nº 12/2023 ao Contrato nº 4/2022 - DFORMS/SADM- MS/NULF/CPGR-SUCT. Realizado por Licitação Dispensada com base no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93. Objeto: Prorrogação do contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/05/2023. Valor Global: R$ 2.000,00. Assinatura: 11/05/2023. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Marcos Fernando Alves Rodrigues, sócio-diretor. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS P.A: 0005563-82.2014.4.04.8003. Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/14, de locação de imóveis não residenciais na cidade de Pato Branco. Locatária: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Locador: Emerson Batista de Andrade. Objeto: 1) Alterar o preâmbulo e a Cláusula I - OBJETO, item 1.1, do referido contrato para excluir os nomes de Marta Beatriz dos Santos Dall'Igna e Lizete Soares Barbosa Klipstein, fazendo constar os nomes de KFL Administração Imobiliária Ltda (CNPJ nº 47.937.462/0001-01) e Osmar Gonçalves (CPF nº 639.042.419-15) comos novos proprietários das Salas nº 09-A e nº 14, do Edifício Itacolomi, respectivamente; 2) Alterar a Cláusula V - DO PREÇO, reajustando o valor mensal do contrato, a partir de 16/07/22, com efeitos financeiros a partir de 16/07/22, para R$ 28.699,01 . Base legal: art.55, III, da Lei 8.666/93. Ass: 03/05/23. P.A: 0004366-48.2021.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/21, de prestação de serviços de engenharia para reforma visando à instalação da nova sede da Subseção Judiciária de Toledo/PR. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Proenerg Engenharia Ltda . Objeto: 1) Reajustar o valor do referido contrato, no importe de R$ 58.907,52; 2) Prorrogar o prazo de execução da obra, por mais 120 dias, contados do dia 23/11/22, autorizado pela Decisão 6599154; 3) Prorrogar o prazo de execução da obra, por mais 20 dias, contados do término do prazo de 120 dias do intem