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Diário Oficial da União · 16/05/2023 · pág. 205

DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600205 205 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2023. CONTRATADA: Empresa Transquality Mudanças Transportes e Serviços Ltda. (CNPJ nº 09.113.220/0001-04). OBJETO: Prorrogação da vigência ao contrato de empresa para mudança de objetos para nova sede. Data de assinatura: 19 de abril de 2023. Vigência: 23.04.2023 a 23.10.2023. Parecer Jurídico nº 035/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-CREA/AL - AVISO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 08-2023 O CREA-AL torna público que realizará contratação de empresa para fornecimento de 04(quatro) unidades de projetores multimídia, conforme detalhamento contido no Edital nº 08-2023 e seus anexos, disponibilizado no sítio eletrônico www.crea- al.org.br, Licitações e Convênios, Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Processo nº 2250172-2023. Maceió, 15 de maio de 2023. ROSA MARIA BARROS TENÓRIO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 71.437/2023. Contrato nº 018/2023. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: EDUCO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 17.353.409/0001-94. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de banco de horas, sobre demanda para consultoria do sistema RM LABORE, referente a folha de pagamento, E-Social e ponto. Vigência: Até 02/04/2024. Vitória, 5 de abril de 2023. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do C r e a - ES EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 55.675/2023. Contrato nº 021/2023. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA PURCINO (JMP ORQUÍDEAS), CNPJ n.º 42.947.758/0001-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para a recuperação e manutenção dos jardins na Inspetoria de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Vigência: 23/04/2024. Vitória, 25 de abril de 2023. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do Cr e a - ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 15/2023 Concedente: Crea-GO. Convenente: Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás - AFFEGO. Processo: 61236/2023. Objetivo: permitir o acesso e uso das unidades de recreação e lazer de propriedade da Affego. Vigência: 10/05/2023 a 31/12/2026. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Dalvina Alves Cardoso - Presidente da AFFEGO. Goiânia, 10/05/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação; Processo: 61794/2023; Objeto: prestação de serviço de planejamento, organização, coordenação, divulgação e realização de concurso público, visando provimento de 16 vagas para o cargo de Assistente Administrativo, 02 vagas para o cargo de Agente de Fiscalização, 01 vaga para o cargo de Motorista, além de 46 vagas para cargos de Analista de Área e Analista de Fiscalização; Contratada: Instituto Quadrix; CNPJ: 08.412.130/0001-43; Valor: R$ R$ 1.843.750,00. Fundamentação Legal: art. 24, inciso XIII da Lei no 8.666/1993; C.O: 6.2.2.1.1.01.04.09.011. Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 11/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO (art. 54 da Resolução do Confea nº 1.008/04) O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá-MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 Araés, CEP 78008-000- Cuiabá-MT, com fulcro na Lei 5.194/66, vem por meio deste dar ciência e intimar as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas com a informação do número do respectivo processo administrativo, para tratar de assunto relevante e de seu interesse, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo de 10 ( dez ) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência aos abaixo mencionados, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. 1.EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCERO EIRELI - PROC: 2022002236 e 2022002237; 2. MONTESILOS TRANSPORTES LTDA - PROC: 2022005400; 3. SL ENGENHARIA E METALURGIA - PROC: 2022002049; 4. VM PRESTADORA DE SERVIÇO P/ AGRICULTURA LTDA - PROC: 2022021447; 5. DL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - PROC: 2022005459; 6. CONSTRUTORA PAKER ARTE LTDA - PROC: 2022002183; 7. MARILENE T. DE SOUZA MONTAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OBRAS - PROC: 2022021310; 8. WANDERSON FRANCISCO XAVIER (GRUPO NOVARI) - PROC: 2022021396; 9. JOBSON DO NASCIMENTO CAMPOS (JHS CONSTRUÇÕES) - PROC: 2022021477; 10. PABLO KOERICH CLAUDINO - PROC: 2023006761; 2023006762 e 2023006763; 11. LEANDRO DE SOUZA PEREIRA - PROC: 2022008214; 12. JOSÉ VALÉRIO JÚNIOR - PROC: 2022019093; 13. JANAINA LUZ RODRIGUES REIS - PROC: 2022021453; 14. EDMO SILVA JUNIOR - PROC: 2022002043; 15. BOLIVAR DA SILVA BRITO - PROC: 2022005423 16. JOANA PAULA PEREIRA DA SILVA - PROC: 2022005422; 17. FERNANDA BARROS - PROC: 2022021253; 18. PEDRO SILVA BRANDÃO - PROC: 2022021256; 19. MINERADORA AMBAR LTDA - PROC: 2022018113 e 202018114; 20. MATHEUS MATOS VIANA - PROC: 2022010907; 21. GTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - ME - PROC: 2022005031 e 2022005032; 22. RST ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA - PROC: 2022002044; 23. ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - PROC: 2022005330; 2022005331 e 2022005332; 24. PEDRO LUIS CAIO - PROC: 2022005340; 25. ALIZ ENGENHARIA E TOPOGRAFIA EIRELI-EPP-PROC: 2022001427; 26. ANTONIO ELMO DARUI EIRELI - PROC: 2022019232; 27. A.S.TRAVASSO CONSTRUTORA LTDA - PROC: 2023003211; 28. AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - PROC: 2022005403 e 2022005420; 29. ENGECON - ENGENHARIA, CONSTUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-EPP-PROC: 2022021378; 30. MINERAÇÃO VALE DA ARAGUAIA LTDA - PROC: 2022018101 e 2022018102; 31. COMPANHIA AGROPECUARIA STE BARRAS LTDA - PROC: 2022000081; 32. CONSTRUTORA POSITIVO EIRELI - ME - PROC: 2022021512; 33. FAVERI E KAZICAWA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA - PROC: 2023003213; 34. GRAMAZINI MINERAÇÃO LTDA - PROC: 2022018115 e 2022018116; 35. OSMAR DOS SANTOS SILVA- PROC: 2022009634; 36. INGE TRANSPORTES LTDA - PROC: 2022019352; 37. DIONES DA SILVA - PROC: 2022010912; 38. IVANO BALENA - PROC: 2022021457; 39. ODAIR GELLER - PROC: 2022008209; 40. ELIETE FERREIRA DA SILVA CINTRA - PROC: 2022010911; 41. DENILSON ALVES FARIAS - PROC: 2022000332; 42. ELIETE RODRIGUES DE SOUZA - PROC: 2022000070; 43. LUIZMAR BARBOSA VIEIRA - PROC: 2023001520; 44. FRANCISCA CLEIDIANE DO NASCIMENTO DA SILVA - PROC: 2022009577; 45. APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA - PROC: 2023001642; 46. JADSON NAZARIO DE FREITAS - PROC: 2023006821; 47. FERNANDO ZANATTA - PROC: 2022013867; 48. JR SUPER LIMP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - PROC: 2022021376; 49. ALEIXO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - PROC: 2022015564; 50. COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - PROC: 2023006769; 51. RONDONIA MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA - PROC: 2022021491; 52. CVI CONSTRUTORA LTDA - EPP - PROC: 2023002232; 53. VMIX CONCRETO LTDA - PROC: 2022002596; 54. ORIGINAL ENGENHARIA EIRELI - PROC: 2023002679; 55. GUILHERME RESENDE CRUVINEL - PROC: 2022008778; 56. MARCOS NAVROSKI - PROC: 2022009642 e 2022009636; 57. FERNANDO MIGUEL WOJCEK - PROC: 2022019351; 58. JONES REGIS SEGATO - PROC: 2022008777; 59. HARPIA; 60. MANUTEC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INDUSTRUAS LTDA - PROC: 2023001525; 61. EBES SISTEMAS DE ENERGIA S.A. - PROC: 2023000215; 62. FIDES MINING MINERADORA S.A. - PROC: 2023000213; 63. ADRIANE LESKE - PROC: 2022000069; 64. AGROPECÁRIA LAGO GRANDE LTDA - PROC: 2022008779; 65. FAZENDA IOWA LTDA - PROC: 2022000066; 66. F.J. DA SILVA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - PROC: 2022011213; 67. CLAUDECI LEMES DOS SANTOS - ME - PROC: 2023002225; 68. MQM ENGENHARIA LTDA - PROC: 2023008736; 69. TIAGO BRAGA - AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA - PROC: 2022009639; 70. DEILTON BRAGA DOS SANTOS - PROC: 2022021522, 2023006752 e 2023006753; 71. DELCIO MUELLER - PROC: 2022021460; 72. MAX SALUSTIANO DE LIMA - PROC: 2023006760; 73. EUSÉBIO JOSÉ APIO - PROC: 2023003231; 74. ELIANE VIEIRA - CONSTRUÇÕES - PROC: 2022019094; 75. IDALCIR ROSIN - PROC: 2022015560; 76. JOÃO GERONIMO FARIAS - PROC: 2022010906; 77. ANA PAULA DE OLIVEIRA MARCON - PROC: 2022019092; 78. ADN - ARQUITETURA DINAMICA NACIONAL LTDA - PROC: 2023008702; 79. M. CRISTINA DE MATOS BRANCO SERVIÇOS E CONSULTORIA - PROC: 2023002231 e 2023002233; 80. MARCELA MARTINS BAILONA - PROC: 2022008217 e 2022008216; 81. EDMAR WITTER - PROC: 2021015694; 82. VICENTE BISSONI NETO - PROC: 2022019113; 83. IOLANDA MARIA BEUMER - PROC: 2023002673; 84. FELIPE NUNES VIEIRA - PROC: 2023008713; 85. JOICY MARINA DE CASTRO - PROC: 2023006894; 86. AGROPECUARIA FAZENDA FLORESTA LTDA - PROC: 2022009637; 87. CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - PROC: 2022018118 e 2022018119; 88. CARLOS ROBERTO SLHORST - 2022000331; 89. WELLITON LEAL LIMA - PROC: 2022015568; 90. PEDRO WILSON CARRIJO GUIMARÃES E OUTROS - PROC: 2022000078; 91. CATUS CONSTRUÇÕES LTDA - 2022009575; 92. VALDIRENE DE MELO JORGE SENGES - PROC: 2022021422; 93. JJC MONTAGENS IND. E LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - PROC: 2022002177; 94. ZEUS MINERAÇÃO LTDA - PROC: 2022013621; 95. KOSMOS ENGENHARIA LTDA - PROC: 2022021397; 96. MONTRIAL METALURGICA LTDA - PROC: 2022009858; 97. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA - PROC: 2022009573; 98. VALDINEI MAURO DE SOUZA - PROC: 2022021553; 2022021551; 2022021548; 202221550; 2022021552; 2022021545; 2022021544; 2022021546; 2022005040; 2022021556; 2022021557; 2022021555 e 2022021554; 99. ANTONIO ANANIAS MOTA JUNIOR - PROC: 2022004628; 2022004629; 2022004630 e 2022004631; 100. AFRANIO VILELA TORRES - PROC: 2023001506; 101. JULLI NATIELI BUENO SOARES DOS SANTOS - PROC: 2023008743; 102. WALTER LUIZ LUZ - PROC: 2023002689; 103. FIORESE COMÉRCIO DE AREIA E BRITA LTDA - PROC: 2023001518; 104. P.A DE OLIVEIRA PEREIRA COMÉRCIO DE PISCINAS - PROC: 2023000062, 2023000063 e 2023000061; 105. RENASCER TRANSPORTES LTDA - PROC: 2023003426; 106. TAM LAJES E ESTRUTURA METÁLICAS LTDA - PROC: 2023003230; 107. ALEXANDRE MAGNO DOMINGOS - PROC: 2023006788; 108. J F ORMOND - PROC: 2023000402; 109. FACHINELLO METALÚRGICA E PREMOLDADOS LTDA - EPP - PROC: 2023003223; 110. GENILSON PEREIRA DA SILVA LTDA - PROC: 2023003224; 111. AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA LTDA - PROC: 2022000074; 112. JOSHUA EDWARD NEUSCH - PROC: 2022000075; 113. RAFAELA STAFUZZA FIDELIS - PROC: 2023000218; 114. IZANILDO PEREIRA LUCAS - PROC: 2023001519; 115. FERNANDO SILVA DE SOUZA - PROC: 2023001322; 116. LUZINEI APARECIDA DOS SANTOS CASTRO E SILVA - PROC: 2023006891. Cuiabá/MT, 2 de Maio de 2023. JAKSON PAULO DA CONCEIÇÃO Gerente de Fiscalização CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO 1º Aditivo ao Convênio-0025/2021. Convenente: CREA-MG. Conveniado: SINAENCO. Objeto: Alterações de Cláusulas. Data de assinatura: 02/05/2023. Cidade: Belo Horizonte/MG| 1º Aditivo ao Convênio-0026/2021. Convenente: CREA-MG. Conveniado: CBIM-MG. Objeto: Alterações de Cláusulas. Data de assinatura: 15/03/2023. Cidade: Belo Horizonte/MG. Engenheiro Civil Lucio Fernando Borges - Presidente do CREA-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 389089 Nº Processo: 0075/2023. Objeto: Contratação de serviço de transporte e distribuição de documentos e materiais, por meio de 01 (hum) motoboy para atender as necessidades do Crea-MG. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Www.crea-mg.org.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/389089-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALINE ELIZABETH DE PAULA Pregoeira (SIASGnet - 15/05/2023) 389089-22226-2023NE000237 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 UASG: 389426 - Processo nº 518114/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em licenciamento/cessão de direito de uso de software de Corporate Performance Management (CPM) e fornecimento de suporte técnico necessário à automação de metodologias, métricas e processos em monitoramento e gerenciamento do desempenho das atividades de negócio e gestão estratégica por meio de governança de dados do CREA-PA, conforme, condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no edital e Anexos do Pregão Eletrônico n° 03/2023. Edital: disponível a partir de 16/05/2023 nos Sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.creapa.org.br. Data de início para a entrega das Propostas: a partir de 16/05/2023 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de término para a entrega das propostas: 31/05/2023, antes do início da Sessão pública de pregão. Início da Sessão pública e abertura das Propostas: 31/05/2023 às 10h. Belém-PA, 15 de maio de 2023. DEYZE LUCYLENE MOTA DE OLIVEIRA Pregoeira