DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na sede da CPL, sito à Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 15 de maio de 2023 TIAGO DE ARAÚJO LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL N° 1/2023 Extrato do Contrato Nº 30/2023 - SEINF. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, CNPJ n.º 04.889.850/0001-43. RDC Presencial N° 001/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P438241/2022. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, n. 300, Sala 01, Bairro: Centro, Fortaleza/ CE, CEP: 60.055-030, Telefones: (85) 3251-1786 e (85) 3221-4159, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o n. 86.712.247/0001-56, representada neste ato pelo Sr. Daniel Mesquita Magalhaes, brasileiro, CPF n. 468..- 20, CREA/CE n. 11.889-D, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DA FUNDAM E N T AÇ ÃO : Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 001/2023 e seus Anexos, bem como, pela Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, e pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como Objeto a Contratação de empresa para requalificação de vias e calçadão da Praia de Iracema, no Município de Fortaleza. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 26.151.556,96 (vinte e seis milhões, cento e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000002, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 18 (dezoito) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 15 (quinze) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado oportunamente. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante/ Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF; Daniel Mesquita Magalhães; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, 28 de Março de 2023. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 1/2023 - SDE O Secretário Executivo Municipal de Desenvolvimento Econômico, no uso das suas atribuições legais e na forma do disposto na Lei 8.666/93, considerando o Parecer Jurídico nº. 048/2023-SDE, conforme a fundamentação contida na CI N° 41/202 3 / CO ES N E da Coordenadoria de Empreendedorismo e Sustentabilidade de Negócios - COESNE, documentos integrantes nos autos do Processo Administrativo SPU N°. P377973/2022, com fundamento no princípio da autotutela, nas disposições do art. 49, da Lei nº 8.666/1993 e no teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", e, ainda, dado ao fato da Administração Pública gozar da prerrogativa de rever seus atos, com fulcro na observância de fatos supervenientes e ao alcance do interesse público, RESOLVE REVOGAR A CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 001/2023-SDE cujo objeto é a "contratação de empresa especializada para a realização de Auditoria e Monitoramento junto às empreendedoras e negócios beneficiados no Programa Nossas Guerreiras", vindo a declarar instaurado o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea "c" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que na data de 29 de maio de 2023, às 10h00min (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o Processo Pregão Eletrônico Nº 158/2023 em epígrafe junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). ORIGEM: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação a Aquisição de equipamentos de informática e licença de software, para atender as necessidades de TIC e de Projetos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, visando o fortalecimento da atuação do Controle Interno Municipal, através das suas atividades, em especial das Auditorias Internas Governamentais, no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável - FCS, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I - especificações técnicas mínimas deste Edital. DO TIPO: Menor Preço. FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. Maiores informações através do email [email protected] ou pelo telefone: (85) 3452.3477 |C L FO R . Fortaleza - CE, 15 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - PERP O Pregoeiro, torna público a intenção de REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 11/2023 - PERP, cujo objeto: Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de insumos e materiais de construção com base na tabela SINAPI-CE (com desoneração) vigente, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. Motivo: razões de interesse público. PETRUS BARBOSA DE LIMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.003/2023-CP A Presidente da comissão permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, cujo objeto: Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental localizado na Rua Evilário Barbosa - Entrada Principal, S/N - Sitio Santa Cruz - Distrito de Pedrinhas no município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo, tipo menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 19/06/2023, às 09h, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. MICHELLE ROQUE GUEDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.006/2023 - PE O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Aquisição de aparelhos smartphones e notebooks para premiação de servidores do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - I, conforme disposição na Lei Municipal Nº 1.171/2023 em anexo. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 15/05/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 30/05/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 30/05/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 30/05/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.09.01-PMI-SME Objeto: Aquisição de tecidos, aviamentos e congêmeres, para uso em unidades escolares, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2023.05.09.01-PMI-SME. Data da Sessão: 26 de Maio de 2023, a partir das 08h. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Iguatu-CE, 15 de maio de 2023. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 182021PEFME Extrato de Aditivo de Adequação de Serviços com Acréscimo e Alteração de Rotas. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, com endereço à Rua João Alves Albuquerque, Nº 73, Bairro Parque Manibura, Cep: 60.821-730, inscrita no CNPJ sob nº 11.107.890/0001-51 e Inscrição Estadual sob o nº 06.384.922-4. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° 0182021PEFME. OBJETO: O Objeto originariamente contratado fica aditivado com os acréscimos e alterações de rotas realizadas. VALOR: Em razão das adequações e alterações procedidas, com inclusão de novas rotas, o objeto contratual tem seu valor alterado para um VALOR TOTAL de R$ 5.961.398,86 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos). DATA: Ipu, 04 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. CONTRATADA: SIGA LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - Antonio Moreira Mota Junior - Sócio Administrador. Ipu-CE, 04 de Abril de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres - Pregoeiro. RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2023.03.09.1 Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para cosntrução de escola de ensino fundamental 13 salas, projeto padrão FNDE no municipio de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação. Empresas habilitadas: Dinanmica Empreendimentos, Cnpj: 25.025.604/0001-13; Construtora Impacto Comercio E Serviços, Cnpj: 00.611.868/0001-28; Aguia Construções E Incorporações Ltda Epp, Cnpj: 12.049.385/0001-60; Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60; Jl Empreendimentos E Construções Eireli, Cnpj: 14.026.525/0001-00; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda, Cnpj: 63.551.378/0001-01. Empresas inabilitadas: OK Empreendimentos Construções E Serviços Ltda, Cnpj: 08.642.026/0001-45; Ts Infra. Urb. Engenheiros Assossiados Ltda, Cnpj: 39.759.249/0001-10; Matheus Teles Carneiro Eireli (Mtc Engenharia), Cnpj: 40.102.998/0001-14; S A Engenharia Ltda, Cnpj: 22.102.225/0001-91; Emprecon - Empreendimentos De Engenharia E Construção Ltda, Cnpj: 73.776.734/0001-30; Jes Engenharia E Serviços Eireli Epp, Cnpj: 02.314.871/0001-05. Em face do resultado referente à habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea "A" da lei federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados a partir da publicação do presente aviso. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 15 de maio de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL/PMC.