DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051600250 250 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala de reunião da CPL, situada à Praça João Gonçalves, s/nº, Centro, Governador Luiz Rocha - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no portal do Municipio no Endereço eletrônico http://transparencia.governadorluizrocha.ma.gov.br/ no site https://www.comprasgovernadorluizrocha.com.br . Esclarecimento adicional no endereço supra, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (99) 3561- 1134. Governador Luis Rocha - MA, 12 de maio de 2023 EDEVAL SILVA BATISTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Prefeito Municipal de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 05/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de medicamentos e insumos diversos, para atender as demandas da Assistência Farmacêutica do município de Igarapé Grande/MA ., adjudicado para as empresas: MAIS SAUDE LTDA, CNPJ Nº 10.436.813/0001-82, no valor total de R$ 2.611.830,39 (dois milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e trinta reais, e trinta e nove centavos), 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.973.088/0001-07, no valor total de R$ 601.490,75 (seiscentos e um mil, quatrocentos e noventa reais, e setenta e cinco centavos), T. A. A. SANTOS DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ Nº 29.042.618/0001-04, no valor total de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais) totalizando o valor global de R$ 3.472.321,14 (três milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais, e quatorze centavos). Igarapé Grande - MA, 15 de maio de 2023. CLÁUDIO PEREIRA DE ARAÚJO SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2023 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.02.0003, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a AUTO POSTO DRAGÃO. OBJETO: aquisições de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR R$ 847.842,87 (oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID.ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. - FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO VALOR: 476.910,70 UNID.ORÇAM: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. - FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.541.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 30% - COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO VALOR: 370.932,17. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Marlon Oliveira Barros - representante legal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023/CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.02.0012. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de insumos agropecuários, a fim de atender produtores que integram a agricultura familiar no município de Itapecuru- Mirim/MA . A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, na condição de Ordenador de Despesa e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação dos itens listados abaixo, de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado a favor das empresas: 1-BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.181.473/0001-80, no valor global de R$ 49.138,00 (quarenta e nove mil cento e trinta e oito reais) referente ao item 2. 2-KM JUNIOR EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 13.225.851/0001-84, no valor global de R$ 98.998,00 (noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais), referente ao item 5. No presente certame constam os seguintes itens fracassados, são eles: 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17. Itapecuru-Mirim/MA, 15 de maio de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2022, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.04.04.0005, TOMADA DE PREÇOS nº 005/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para Conclusão de Quadras Cobertas com vestiários (Padrão FNDE) no Município de Itapecuru-Mirim/MA.Publicado na imprensa nacional 05 de abril de 2023, seção 03, 66, quarta feira, página 223. ONDE SE LÊ: O valor global deste Contrato é de R$ 126.446,57 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); LEIA-SE: O valor global deste Contrato é de R$ 75.149,94 (setenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Educação. Unidade Orçamentaria: 2101 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 12 361 0005 1016 - Construção de Quadras Poliesportivas e Melhoria de Infraestrutura. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 1500100100 - Receita de Impostos e Transferência - Educação. Fonte de Recurso: 1570000000 - Transferência de Convênio União/ Ed u c a ç ã o ; LEIA-SE: Dotação Orçamentária: Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Educação. Unidade Orçamentaria: 19 01 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 12 361 0005 1016 - Construção de Quadras Poliesportivas e Melhoria de Infraestrutura. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 150100100 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos da Educação. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 052/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 005/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru- Mirim. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a COMERCIAL PRASERES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.193.094/0001-40, vencedora dos itens nº 01, 04, e 28 no certame, no valor global de R$ 84.473,98 (oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos). Espécie: Ata de Registro de Preços nº 053/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 005/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru- Mirim. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador) e a empresa T. O. F. LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.974.739/0001-04, vencedora dos itens nº 07 e 27, no certame, no valor global de Total: R$ 98.812,51 (noventa e oito mil oitocentos e doze reais e cinquenta e um centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - inscrita no CNPJ: 01.613.315/0001-77. CONTRATADA: MP EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PESADAS LTDA - EPP, situada à Avenida JK, nº 1680, Bairro Parque Planalto, CEP nº 65.917-305, cidade Imperatriz, Maranhão C.N.P.J. nº 04.022.585/0001-00, Inscrição Estadual nº 12.319.788-0. OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Construção/Conclusão de 02 (Duas) Quadras Escolares Cobertas em Povoados da Zona Rural do Município de Lagoa do Mato, conforme Termo de Compromisso nº PAC2 10971/2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. VIGÊNCIA: Prorroga a Vigência do Contrato de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, por igual período. Assinaram: Pela Contratante: Alexsandre Guimarães Duarte, portador do RG nº 1.463.839 SSP/PI e CPF nº 685.864.003-78 - Prefeito Municipal de Lagoa do Mato - MA. Pela Contratada: Sr. Marcos Paulo Silva Oliveira - C.I. nº 095886098-0 - GEJUSPC/MA e CPF nº 641.791.333-34 - Administrador. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO EXTRATO DE CONTRATO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2023 - Processo Administrativo N° 003/2022. Pregão Eletrônico nº 008/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, Inscrita No Cnpj nº 01.598.548/0001-48. Contratada: A Pereira Nascimento Filho, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 16.793.035/0001-65. Objeto: Contratação de Empresa Para Execução dos Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Lajeado Novo-Ma, Recurso Federal Codevasf- Convênio nº 8.243.00/2021. Vigência do Contrato: 12 Meses A Contar da Assinatura, Valor: R$ 940.605,24 (Novecentos e Quarenta Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos). Dotação Orçamentária: 02.04 - Secretaria Municipal de Infraestrutura 26.782.0006.1.035 - Abertura, Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.Lajeado Novo (Ma), 12 de Abril de 2023. Assinatura: Ana Léa Barros Araújo - Prefeita Municipal. Antônio Pereira Nascimento Filho, Representante Legal da Empresa A Pereira Nascimento Filho. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato De Contrato N° 002- 2023 -ADESAO SRP - Município de Paulino Neves (MA) - oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 027/2022 /PMB-MA, originária do Pregão Eletrônico nº 027/2022, da prefeitura municipal de Bacurituba. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do municipio de PAULINO NEVES-MA. CNPJ: 26.402.483/0001-44. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DE: R$ 104.820,00 (Cento e Quatro Mil Oitocentos e Vinte Reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSEILDON SOARES DE SOUSA -Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. JOÃO MACEDO DA SILVA - Chefe de Gabinete. Paulino Neves, 03 de abril de 2023. Extrato De Contrato N° 002- 2023 B - ADESÃO SRP - Município de Paulino Neves (MA) - oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 027/2022 /PMB-MA, originária do Pregão Eletrônico nº 027/2022, da prefeitura municipal de Bacurituba. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do município de PAULINO NEVES-MA. CNPJ: 26.402.483/0001-44. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DE: R$ 145.785,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Setecentos e Oitenta e Cinco Reais). Data Da Assinatura Do Contrato: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Nilce Nely Oliveira Bezerra -Secretária Municipal de Educação. João Macedo Da Silva - Chefe de Gabinete. Paulino Neves, 03 de abril de 2023. Extrato De Contrato N° 002- 2023 C - ADESÃO SRP - Município de Paulino Neves (MA) - oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 027/2022 /PMB-MA, originária do Pregão Eletrônico nº 027/2022, da PREFEITURA MUNICIPAL DE Bacurituba. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do município de Paulino Neves-MA. CNPJ: 26.402.483/0001-44. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DE: R$ 568.021,90 (Quinhentos e Sessenta e Oito Mil Vinte e Um Reais e Noventa Centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Lucas Raniere Barbosa Bras -Secretário Municipal de Saúde. João Macedo Da Silva - Chefe de Gabinete. Paulino Neves, 03 de abril de 2023. Extrato De Contrato N° 002- 2023 D - ADESÃO SRP - Município de Paulino Neves (MA) - oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 027/2022 /PMB-MA, originária do Pregão Eletrônico nº 027/2022, da PREFEITURA MUNICIPAL DE Bacurituba. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE Paulino Neves-MA. CNPJ: 26.402.483/0001-44. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DE: R$ 75.555,00 (Setenta e Cinco Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Edmar Rodrigues Cantanhede -Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho. João Macedo Da Silva - Chefe de Gabinete. Paulino Neves, 03 de abril de 2023. EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Extrato De Adesão à ata de registro de preços o município de Paulino Neves- MA comunica aos interessados que aderiu à Ata de Registro de Preços n° 027/2022 PMB-MA, originária do Pregão Eletrônico SRP nº023/2022, da prefeitura municipal de BACURITUBA-MA, cujo objeto contratado é Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do município de Paulino Neves/MA. Contratada: A. MARTINS PINHEIRO SERVIÇOS EIRELLI. CNPJ: 26.402.483/0001-44. Valor Total: R$ 894.181,90 (Oitocentos e Noventa e Quatro Mil Cento e Quarenta e Um Reais e Noventa Centavos). SIGNATÁRIOS: Joseildon Soares de Sousa - Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Nilce Nely Oliveira Bezerra- Secretária Municipal de Educação, Lucas Raniere Barbosa Brás - Secretário Municipal de Saúde, Edmar Rodrigues Cantanhede - Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho e João Macedo da Silva - Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Paulino Neves. Paulino Neves, 31 de março de 2023.