DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: "Contratação de uma empresa especializada para contínuo aperfeiçoamento da legislação e normativas previdenciárias locais, dos processos administrativos, de benefícios e recursos humanos, além de assegurar continuamente o acesso a consultores especialistas em gestão e assuntos técnicos e jurídicos por meio de capacitações em temas relevantes ao funcionamento diário do Instituto, visando também a assessoria para a implementação e manutenção da legislação para renovação da certificação PRÓ-GESTÃO RPPS". Valor global de R$ 99.000,00; Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Recurso: Próprio. Ordenadora de Despesas: Cristiane Rodrigues da Silva - Presidente do IPMP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20220012 ORIGEM: CONTRATO nº 20220012 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-008SEGOV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADA (O): MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PROJETO FLORINDO O MUNDO - ETAPA I, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 5.103.439.36 (cinco milhões, cento e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 13 de Janeiro de 2022 a 13 de Julho de 2023. EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 02 de Fevereiro de 2022 a 02 de Fevereiro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada. VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 13 de Janeiro de 2022 a 13 de Setembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º TAC: 02 de Abril de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 6.316.674,92 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterada. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterada. VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 13 de Janeiro de 2022 a 13 de Maio de 2024 PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 3º TAC: 02 de dezembro de 2023. PRAZO ADITADO NO 3º TAC: NA EXECUÇÃO de 08 (oito) meses (02 de dezembro de 2023) e PRAZO DE VIGENCIA 08 (oito) meses (13 de setembro de 2023 a 13 de Maio de 2024). DATA DO ADITIVO: 29/03/2023 AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021-017SEGOV Considerando a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 20220602, oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2021-017SEGOV, a qual teve por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO QUE LIGA AS VILAS PALMARES II E TRÊS VOLTAS - TRECHO II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, firmado entre a empresa ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS em razão de descumprimento contratual; Considerando o disposto no art. 24, XI, da Lei 8.666, o qual dispõe que "É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido"; Considerando que, na ordem de classificação do julgamento final da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2021-017SEGOV, restou como terceiro classificado o COMPROMISSO DE CONSÓRCIO KAPA E VIA OESTE, composto pelas empresas compromissadas KAPA CAPITAL FACILITIES LTDA (empresa líder) e VIA OESTE CON S T R U ÇÕ ES LTDA, uma vez que o segundo classificado, anteriormente convocado, não manifestou interesse; Considerando que esta municipalidade possui interesse em contratar, por dispensa de licitação, o terceiro colocado para executar o remanescente da obra; A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por meio da SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO e sua COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO convoca o representante legal do COMPROMISSO DE CONSÓRCIO KAPA E VIA OESTE, composto pelas empresas compromissadas KAPA CAPITAL FACILITIES LTDA (empresa líder) e VIA OESTE CON S T R U ÇÕ ES LTDA, a comparecer portando TODA A DOCUMENTAÇÃO exigida originalmente nos autos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3/2021-017SEGOV, atualizada conforme a exigibilidade, para celebração de CONTRATO por meio de dispensa de licitação. A convocada deve apresentar sua proposta atualizada de acordo com as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. Os anexos necessários à formulação da proposta corrigida estão disponíveis para consulta física na sala da Comissão Especial de Licitação - SEGOV, localizada na Av. Tupinambá, QD 49, LT 20, Parque dos Carajás, Parauapebas/PA, CEP: 68515-000. Ressaltamos que o prazo para apresentação da documentação solicitada é de 72h, diretamente na sala da Comissão Especial de Licitação - SEGOV, no endereço acima informado, ou por meio dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], sob pena da imediata convocação do quarto colocado no certame, conforme a ordem de classificação no julgamento. PARAUAPEBAS - PA, 15 de maio de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2023, onde se logrou vencedora a empresa MM LED MANUTENÇÃO ELETRICA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 28.867.833/0001-73, com o valor total de R$ 4.386.600,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos reais). Publicado no quadro de avisos 15/05/2023. Em 15 de maio de 2023 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9.100303/2023 A Prefeitura Municipal de Prainha, torna público para conhecimento dos interessados o Cancelamento do Aviso de Licitação do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9.100303/2023, cujo objeto é Registro de Preços Para eventual Aquisição de Material Elétrico, Para Manutenção da Rede de Iluminação Pública do Município de Prainha. Publicado no D.O.U, seção 3, pág. 283; DOE/PA Nº 35.382, Protocolo: 932016, pag. 107; FAMEP, pag. 98, nº 3236; e todos na edição do dia 02/05/2023. Maiores informações na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Prainha, situado na PA 419, Prainha / Jatuarana, km 01 - Bairro Jardim Planalto - Prainha - Pará, das 08:00 as 12:00h e pelo e- mail: [email protected] e https://www.prainha.pa.gov.br. Prainha, 15 de maio de 2023 DAVI XAVIER DE MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, CNPJ 04.144.168/0001-21. CO N T R AT A DA : Processo Licitatório nº 028/2023 Pregão Presencial nº 005/2023 AUTO POSTO SANTA FE LTDA. CNPJ: 83.322.412/0001-75. CONTRATO Nº 129/2023. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S-10, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Redenção/PA, por meio de recursos próprios. Assinatura: 12/05/2023. Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze), a partir de 12/05/2023 e término em 12/05/2024. O valor total dos materiais, objeto deste CONTRATO, está previsto e estimado em R$ 7.776.500,00 (Sete milhões e setecentos e setenta e seis mil e quinhentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2022 - PMSIP/SEMED Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: I N OV E CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ N° 11.322.001/0001-79, Objeto do Termo Aditivo: SUPRESSÃO no percentual de 15,01% ao Contrato nº 079/2022, que corresponde ao valor de R$ 141.252,83 (cento e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos); Ordenador da Despesa: Elen Cristina da Cruz Alves. Data de assinatura: 10 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2022 - PMSIP/SEMED Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa: I N OV E CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ N° 11.322.001/0001-79, Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSSSIMO no percentual de 40,22% ao Contrato nº 079/2022, que corresponde ao valor de R$ 378.629,65 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), bem como a PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 27.04.2023 a 27.06.2023; Ordenador da Despesa: Elen Cristina da Cruz Alves. Data de assinatura: 10 de abril de 2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, torna público aos interessados, a ERRATA ao aviso de licitação publicado no DOU nº 91, data 15/05/2023, Seção 3, Pag. 241, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023, que tem por objeto: Registro de preços para Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e de suas secretarias jurisdicionadas ONDE SE LÊ: SESSÃO PÚBLICA: 25 DE MAIO DE 2023, às 10:00 hrs. LEIA-SE: SESSÃO PÚBLICA: 02 DE JUNHO DE 2023, às 10:00 hrs. ROSINALDO FERREIRA DE FREITAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°101/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa R. A. LEAL - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 03/05/2023 a 07/07/2023: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°102/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa L. G. LEON LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 03/05/2023 a 07/07/2023: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022/SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: LCM Construção e Comércio S/A Objeto: Execução de serviços de Pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas em diversos bairros - Sétima Etapa, Programa FINISA - Santarém Pará Vigência: 15.06.2023 a 15.09.2023. Execução15.05.2023 a 15.08.2023. Dotação Orçamentária: PMS/SEMINFRA 26.451.0010.1011.0000 - 4.4.90.51.00 - Ficha:537 - Fonte:1.500(Tesouro). Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: Uniterra Serviços de Terraplenagem Ltda Objeto: pavimentação e recapeamento asfáltico de vias urbanas em diversos bairros - Sexta Etapa, com implantação de meio fio e calçada, drenagem. Programa FINISA. Nesta Cidade de Santarém - Pará. Prorrogação de vigência: 15.06.2023 a 15.09.2023. Prazo de execução: 15.05.2023 a 15.08.2023. Dotação Orçamentária: PMS/SEMINFRA e Processo nº 17944.103952/2019-45, Contrato CAIXA nº 533.221-57 Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023/SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura Contratado: A S BUDELON Objeto: Remoção de Trapiche de Madeira na Orla da Cidade de Santarém. Vigência: 21.06.2023 a 21.09.2023. Dotação Orçamentária: PMS/SEMINFRA 04.122.0010.1024.0000 - 4.4.90.51.00.00 - Ficha:497 - Fonte:1.500 (Tesouro). Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões