DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:30 as 12:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3358-1005. E-mail: [email protected]. Edital: www.barradesaomiguel.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; W W W . P O R T A L D ECO M P R A S P U B L I C A S . CO M . Barra de São Miguel - PB, 15 de Maio de 2023 CLAUDIA MARIA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM DO BREJO DO CRUZ AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que fica marcada a sessão pública de abertura dos envelopes de habilitação da Tomada de Preços nº 03/2023 para o dia 18/05/2023, às 15:00 horas, na sala de Reuniões da CPL, Rua Alcindo Olímpio Maia, 432 - Manoel Forte Maia - Belém do Brejo do Cruz - PB. Portal da Transparência: http://www.belemdobrejodocruz.pb.gov.br. Belém do Brejo do Cruz - PB, 15 de maio de 2023. DEBORA YASMIM BRAGA MARTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00039/2023, que objetiva: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT E CORTINAS DE AR, COM ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIASDO MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ/PB; ADJUDICO o seu objeto a: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 47.100,00; GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - R$ 1.379,42; MARCOS JULIANO DA SILVA - R$ 167.806,00 Brejo do Cruz - PB, 15 de maio de 2023 ALISON DE SOUSA SILVA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00034/2023, que objetiva: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, DESTE MUNICÍPIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco: ALDEMI VIEIRA DE SOUSA - R$ 12.388,75; KARLA KAROLINE FONTES MENESES - R$ 9.172,00; LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA - R$ 20.516,50. O prazo para assinar a Ata de Registro de Preço é de 5 (cinco) dias úteis, tendo como início desta contagem a data desta publicação. Para que surta os efeitos legais conforme a Lei nº 8.666/93, Decreto 7.892/2013 e alterações posteriores. Brejo do Cruz - PB, 15 de maio de 2023 SIMONNY DANIELLY ALVES DE FREITAS Secretária de Educação AV I S O INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2023 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2023, que objetiva: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do direito administrativo municipal, dispondo de profissionais gabaritados no acompanhamento jurídico dos processos junto aos tribunais regionais federais e superiores (STF E STJ); RATIFICO/ADJUDICO o correspondente procedimento e convoco: CAVALCANTI & CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 60.000,00. Para assinar o termo de contrato, em conformidade com a lei 8666/93, para que surta os efeitos legais Brejo do Cruz - PB, 15 de maio de 2023 TALES TORRICELLI DE SOUSA COSTA E SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Contratação De Serviços Advocatícios Para Que Patrocine Demanda Judicial Visando À Recuperação Dos Valores Não Repassados Corretamente Ao FUNDEB - Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação, Por Repercussão Da Inobservância Do Piso Mínimo Estabelecido Para O VMAA DO FUNDEF (Já Extinto) No Ano De 2006. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00006/2023. VIGÊNCIA: até 03/05/2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS e: CT Nº 4101/2023 - 03.05.23 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - No Que Tange Aos Honorários, Propõe-Se A Remuneração Em R$ 0,20 (Vinte Centavos De Real) Para Cada R$ 1,00 (Um Real) Efetivamente Recuperado Aos Cofres Municipais OBJETO: Contratação De Serviços Advocatícios Para Que Patrocine Demanda Judicial Visando À Recuperação Dos Valores Não Repassados Corretamente Ao FPM - Fundo De Participação Dos Municípios, Da União Para Os Estados E O Distrito Federal, Composto De 22,5% Da Arrecadação Do Imposto De Renda (IR) E Do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00007/2023. VIGÊNCIA: até 03/05/2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS e: CT Nº 04201/2023 - 03.05.23 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - No Que Tange Aos Honorários, Propõe-Se A Remuneração Em R$ 0,20 (Vinte Centavos De Real) Para Cada R$ 1,00 (Um Real) Efetivamente Recuperado Aos Cofres Municipais. AVISOS DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00006/2023, que objetiva: Contratação De Serviços Advocatícios Para Que Patrocine Demanda Judicial Visando À Recuperação Dos Valores Não Repassados Corretamente AO FUNDEB - Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação, Por Repercussão Da Inobservância Do Piso Mínimo Estabelecido Para O VMAA DO FUNDEF (Já Extinto) No Ano De 2006; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - No Que Tange Aos Honorários, Propõe-Se A Remuneração Em R$ 0,20 (Vinte Centavos De Real) Para Cada R$ 1,00 (Um Real) Efetivamente Recuperado Aos Cofres Municipais INEXIGIBILIDADE Nº 7/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00007/2023, que objetiva: Contratação De Serviços Advocatícios Para Que Patrocine Demanda Judicial Visando À Recuperação Dos Valores Não Repassados Corretamente AO FPM - Fundo De Participação Dos Municípios, Da União Para Os Estados E O Distrito Federal, Composto De 22,5% Da Arrecadação Do Imposto De Renda (IR) E Do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - No Que Tange Aos Honorários, Propõe-Se A Remuneração Em R$ 0,20 (Vinte Centavos De Real) Para Cada R$ 1,00 (Um Real) Efetivamente Recuperado Aos Cofres Municipais. Cabaceiras - PB, 3 de Maio de 2023 TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA - Apoio financeiro para despesas de capital - Contrato n° 0609419-58 - Lei municipal nº 2.226 de 29 de junho de 2022 - Prefeitura Municipal de Cabedelo e Caixa Econômica Federal - Valor R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) - Programas de investimentos, com abrangência em drenagem, pavimentação de vias públicas urbanas, urbanização de orla, projetos estruturantes (obras civis em equipamentos públicos, iluminação, contrapartidas, reajustes), dentre outras despesas de capital. João Pessoa/PB, 2 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo Oriundo da Tomada de Preço 001/2023 Objeto do Certame: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO ENTORNO DO PORTO-CABEDELO/PB. Partes: Prefeitura Municipal de Cabedelo e CT Nº 141/2023 - COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX EIRELLI - CNPJ: 73.041.188/0001-90 Objetivo: FICAM PRORROGADOS OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGENCIA ATÉ 16/06/2023 E 14/09/2023, RESPECTIVAMENTE. Fundamento: Art. 57, §1º, II da Lei Federal n° 8.666/93. Data da Assinatura: 12 de maio de 2023. Cabedelo, 15 de maio de 2023 - RODRIGO MARTINES MOREIRA DE LIMA - Secretário de Planejamento Urbano e Habitação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer técnico nº 399/2023 da Controladoria Geral do Município, referente a Tomada de Preços nº 00005/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COM AREA CONSTRUÍDA DE 612,49m2, COM EDIFICAÇÃO TÉRREA E ESTACIONAMENTO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a RL2 - CONSTRUCOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA - R$ 19.942,67. Cabedelo - PB, 15 de maio de 2023 PRISCILLA C. C. REZENDE SANTINO Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Pregoeiro torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 09/2023 cujo Objeto é: Aquisição Parcelada de hortifrutigranjeiros e carnes, destinados à merenda escolar e para o desenvolvimento das ações, atividades e programas das Secretarias Municipais. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.cacimbadeareia.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão publica na forma eletrônica será aberta às 08:01hs (Horário de Brasília) do dia 30/05/2023. Esclarecimentos: Telefone: (83) 3422-1085 ou através do e-mail: [email protected], no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Cacimba de Areia - PB, 15 de maio de 2023. WILLAME DE FRANÇA ALMEIDA