DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO VALOR: O valor a ser pago está previsto no item 1.2 da cláusula primeira deste Termo de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024, previstas no item 7.3 da cláusula sétima deste contrato. PRAZOS: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 28/06/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023; FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e Debora Caliani de Vincenzi EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 276/2023 Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 276/2023. PROCESSO: Inexigibilidade 023/2023-FMS ao CREDENCIAMENTO 034/2022 - FMS. MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: VASCLIN - CLINICA DE CIRCULAÇÃO E DA PELE S/S OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Angiologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO VALOR: O valor a ser pago está previsto no item 1.2 da cláusula primeira deste Termo de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024, previstas no item 7.3 da cláusula sétima deste contrato. PRAZOS: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 14/06/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias.. FORO: Comarca de Jaraguá do Sul - SC SIGNATÁRIOS: Alceu Gilmar Moretti e Daniela Belin da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP05/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2023. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, através do presidente da Comissão de Licitações conforme decreto nº028/2023, torna pública a instauração de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, do tipo Global, sob a forma de execução indireta em regime de empreitada por preço global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução, incluindo-se o fornecimento de materiais, de Escola de Educação Infantil - CRECHE PRÉ-ESCOLA / PADRÃO FNDE PROJETO MODELO TIPO 01, no bairro Núcleo Rio Doce, Município de Lebon Régis, conforme Termo de Referência, Memorial Descritivo e Projeto Básico (anexo I), partes integrantes deste Edital. Maiores informações e Edital disponíveis no site www.lebonregis.sc.gov.br. Os envelopes de "HABILITAÇÃO" e "PROPOSTA", deverão ser entregues no setor de Compras e Licitações, sito a Rua Artur Barth, 300, Centro, Lebon Régis/SC, até às 09:00 do dia 31/05/2023. A sessão de abertura será no mesmo dia às 09:10. Cadastramento conforme Lei 8.666/93. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (49) 3247-0188. Lebon Régis-SC, 15 de maio de 2023. ISAIAS TOMCHACK LEFFER Presidente da CPL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Processo Licitatório nº 34/2023. Dispensa por Justificativa N° DL08/2023. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, através do presidente da Comissão de Licitações conforme decreto nº028/2023, torna pública a instauração de procedimento licitatório na modalidade Dispensa por Justificativa. OBJETO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural com entrega parcelada, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Educação. Maiores informações e Edital disponíveis no site www.lebonregis.sc.gov.br. Os envelopes de "HABILITAÇÃO" e "PROJETOS", deverão ser entregues no setor de Compras e Licitações, sito a Rua Artur Barth, 300, Centro, Lebon Régis/SC, até às 09:00 do dia 07 de junho de 2023. (a sessão de abertura será no mesmo dia 07/06/2023. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (49) 3247-0188. Lebon Régis-SC, 5 de maio de 2023. ISAIAS TOMCHAK LEFFER Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 6/2023 Processo Licitatório nº 0064/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia e fornecimento de materiais para a construção de parte de muro e colocação de cerca sobre o muro no Centro de Educação Infantil Pedacinho do Céu, sito à Rua Inconfidência, no Bairro Parque e Jardim Ouro, Ouro - SC, tudo conforme constante no memorial descritivo e projetos técnicos que compõem o anexo I e seus Itens, do edital. Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes será no dia 02/06/2023, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ouro, situado na Rua Governador Jorge Lacerda, 1209, Centro, Ouro/SC, CEP 89663-000. Julgamento: Menor Preço Global, sob o regime de execução imediata. Pedidos do Edital: [email protected]/ www.ouro.sc.gov.br. Informações: Fone (049) 35557000. Ouro/SC, aos 15/05/2023. Registro no TCE: CC4F09667B0F415FD74F20EA556F259792224054 EDINEIA RECH SCHLINDWEIN Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Processo Licitatório n° 58/2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material permanente. Data final para cadastro de propostas: 26/05/2023 até as 08:00 horas. Data da abertura da sessão de disputa: 26/05/2023 às 08:30 horas. Edital disponível no Setor de Licitações da Prefeitura ou site www.palmitos.sc.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Processo Licitatório n° 59/2023. Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais esportivos, brinquedos e jogos pedagógicos. Data final para cadastro de propostas: 29/05/2023 até as 08:00 horas. Data da abertura da sessão de disputa: 29/05/2023 às 08:30 horas. Edital disponível no Setor de Licitações da Prefeitura ou site www.palmitos.sc.gov.br. Palmitos-SC, 15 de maio de 2023. DAIR JOCELY ENGE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 PL Nº 81/2023. O Município de Peritiba torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo processamento e julgamento darão na forma da Lei. OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar no segundo semestre de 2023. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h do dia 29/05/2023. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h01 do dia 29/05/2023. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. - O edital na integra está disponível no site http://www.peritiba.sc.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e demais informações, poderão ser solicitadas junto ao Departamento de Licitações do Município de Peritiba, fone (49) 3453-1122 ou e-mail [email protected] Peritiba - SC, 12 de maio de 2023. PAULO JOSÉ DEITOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2023 A Prefeitura Municipal de Petrolândia, faz saber aos interessados que se encontra REVOGADO o edital de LICITAÇÃO Nº 38/2023 na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE CABECEIRAS EM CONCRETO ARMADO, EM PONTE NA LOCALIDADE DE RIO DE DENTRO, MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS DO EDITAL. Motivo da revogação: licitação deserta. Outros esclarecimentos necessários poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal, em horário de expediente pelo telefone (47) 3536-1151 ou pelo e- mail [email protected]. Petrolândia-SC, 15 de maio de 2023. IRONE DUARTE Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo Licitatório nº 44/2023 A Prefeitura Municipal de Petrolândia faz saber aos interessados que foi realizada correção no edital de LICITAÇÃO Nº 44/2023 na modalidade PREGÃO EL E T R Ô N I CO Nº 01/2023, tendo por objetivo a AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE LIVRE DESTINAÇÃO. Onde se lê: Data e hora final das propostas e Data de abertura das propostas - 22/05/2023, leia-se: Data e hora final das propostas e Data de abertura das Propostas - 19/05/2023, conforme disposto na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. A cópia do edital, poderá ser obtida na página eletrônica acima citada. Petrolândia-SC, 15 de maio de 2023. IRONE DUARTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 Processo Licitatório 098/2023 - MULTIENTIDADE - REGISTRO DE PREÇOS. Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 071/2023 - Exclusivo ME-EPP-MEI - Âmbito Local - Decreto 535/2018. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade de Pregão, com adjudicação por MENOR PREÇO POR ITEM, do tipo Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA USO EM OBRAS, somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 09h14min do dia 26 de maio, com início da mesma às 09h15min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Código registro TCE: 5 4 A 8 9 2 2 B C 1 D 1 A 7 B E 1 D EC 9 4 8 5 2 C 8 6 4 9 E E F 0 5 A 7 BA 2 Porto União - SC, 15 de maio de 2023. ELISEU MIBACH AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 Processo Licitatório 091/2023 - MULTIENTIDADE. Retificação de Edital de Pregão Eletrônico 065/2023. Código registro TCE: C9D1BDF2047FB15E7B2A54D383A713E5F60F8EF3. O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alterações no Processo Licitatório supracitado, a data limite para recebimento das propostas passa a ser dia 29 de maio de 2023 às 09h14min, com início da sessão pública às 09h15min. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Porto União - SC, 15 de maio de 2023. ELISEU MIBACH