DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo ao Convênio nº 919077/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS/SP - CNPJ: 44.215.846/0001-14. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS/SP - 919077/2021". Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2023. Data de Assinatura: 15/05/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: PEDRO ELISEU FILHO - CPF: 276.165.658-08. Processo: 71000.077079/2021-48. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 5.636/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5636/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial do "Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife". PARTES: O Município do Recife/PE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.103823/2022-52. VALOR: US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, o Procurador-Geral Adjunto, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 57/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Município do Recife e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do "Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município do Recife/PE. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.103823/2022-52. VALOR: US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 12 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; e pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede, PATRÍCIA BARROS DE ANDRADE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 50/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Município do Recife e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do "Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município do Recife/PE. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.104440/2022-00. VALOR: US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 12 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; e pela CAIXA, a Sra. Gerente Geral de Rede, PATRÍCIA BARROS DE ANDRADE. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5732/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial do "Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife". PARTES: O Município do Recife/PE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.104440/2022-00. VALOR: US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, o Procurador-Geral Adjunto, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS A LCO FO R A D O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 52/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Camaçari/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0598851-51, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam a um conjunto de ações agregadas nos seguintes eixos: a) Infraestrutura: compreendendo, dentre outras ações, a pavimentação e requalificação asfáltica, com acessibilidade; construção de pontes; elaboração de projetos executivos; mobilidade urbana; macrodrenagem de canais; e esgotamento sanitário; e b) Equipamentos Públicos: compreendendo, dentre outras ações, reforma e construção de praças, campos e prédios públicos; reforma e qualificação dos equipamentos públicos municipais; aquisição de mobiliários e equipamentos para modernização institucional da gestão municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103749/2022-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de maio 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA; pela CAIXA o Sr. Superintendente, FARES HAUM JÚNIOR. EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 11/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Charqueadas/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0606.255-20, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Obras, Instalações e Aquisições de Equipamentos, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101607/2022-72. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RICARDO MACHADO VARGAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; e pelo BANRISUL, o Sr. Supervisor, EDUARDO FRANTZ e o Sr. Gerente Comercial, MAURÍCIO PADILHA DA SILVA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 12/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Charqueadas/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0606.255-20, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a Obras, Instalações e Aquisições de Equipamentos, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal. VALOR: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101607/2022-72. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de maio de 2023. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RICARDO MACHADO VARGAS; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 53/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Camaçari/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0598851-51, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam a um conjunto de ações agregadas nos seguintes eixos: a) Infraestrutura: compreendendo, dentre outras ações, a pavimentação e requalificação asfáltica, com acessibilidade; construção de pontes; elaboração de projetos executivos; mobilidade urbana; macrodrenagem de canais; e esgotamento sanitário; e b) Equipamentos Públicos: compreendendo, dentre outras ações, reforma e construção de praças, campos e prédios públicos; reforma e qualificação dos equipamentos públicos municipais; aquisição de mobiliários e equipamentos para modernização institucional da gestão municipal. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103749/2022-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de maio 2023. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA e pela CAIXA o Sr. Gerente de Filial, MARIO SÉRGIO DE OLIVEIRA BAPTISTA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AVISO DE DENÚNCIA Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Coronel Macedo/SP, CNPJ nº 46.634.192.0001-99, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.030246/0217-15, tendo em vista o descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 17, inciso II, do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. MIRIAN TAKADA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10235.720315/2022-91. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 32.300.342/0001-13 - GTX ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência de 16/05/2023 a 31/12/2023. Vigência: 16/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.400,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283.726251/2022-66. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 17.433.496/0003-51 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância e segurança orgânica, armada, com cinco postos na escala de trabalho 12 x 36 horas diurno e três postos na escala de trabalho 12 x 36 horas noturno que serão prestados nas dependências do Complexo de Órgãos o Ministério da Fazenda em Manaus, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/06/2023 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 1.687.877,20. Data de Assinatura: 12/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170201 Nº Processo: 10240.737546/2022-64. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva que serão prestados nas unidades da receita federal do brasil em manaus.. Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.577.971,40. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).