DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700106 106 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Sexto aditamento de Prorrogação de Vigência e Reajuste Contratual ao Contrato nº 06977/2019; Objeto: fornecimento, acessos e disponibilização de Bases de Dados compostas por informações de pessoas físicas, jurídicas e entidades incluídas em listas restritivas e de atenção especial; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: AML CONSULTING SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 13.661.691/0001-16; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores; Art. 88, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.3459.0/2018; Valor da prorrogação: R$ 126.094,24; Novo período de vigência: 12/05/2023 até 11/11/2023; Valor total da Revisão de Preços: R$ 11.079,70, Data da assinatura: 09/05/2023. 4º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao contrato nº 9895/2020, de prestação de transferência de acervo, guarda temporária, recuperação, reorganização de dossiês habitacionais e troca de caixas-arquivo, distando em até 60 km do marco zero de São Paulo/SP; Contratada: PA ARQUIVOS LTDA; CNPJ: 34.409.656/0001-84; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da supressão: R$ 1.396.475,36; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Processo 7062.01.0406.01/2020. AVISO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 25/04/2023 do contrato de prestação de serviço nº 6899/2020 do proc.: 7072.01.1988.0/2019 firmado em 25/03/2020 com a empresa JL ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 91.602.870/0001-96, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora de Filial CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0167-01. CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 12/05/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$32.947,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 09/05/2023. OBJETO: Fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.415,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/05/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3087/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº 3088/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 19/05/2023 até 19/06/2023, no primeiro leilão, e de 28/06/2023 até 04/07/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. ANTÔNIO MAGNO JACOB DA ROCHA, Rua Alferes Poli, 311, Sala 4B, Centro, Curitiba/PR CEP 80230-090, Fones (41) 3077-8880 e atendimento de segunda a sexta das 9:00h as 12:00h e das 13:00h as 17:00h, site: www.rochaleiloes.com.br O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 20/06/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 05/07/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.rochaleiloes.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ED CESAD Nº 718/2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL - todas as especialidades citadas deverão necessariamente possui profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista) - 01 (uma) vaga, válida para o município de BRASILIA/DF. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para o e-mail [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). LUIS GUSTAVO ROMA Gerente de Centralizadora E.E. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE CONVÊNIOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REY/MG - CNPJ 17.749.896/0001-19 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL PARQUE DA CACHOEIRA APF 0384.976-07. Valor: R$ 46.837,12. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2025. Data da assinatura: 04/04/2023. NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE E DENISE NATALICIA DE JESUS PIMENTA TEIXEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REY/MG - CNPJ 17.749.896/0001-19 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL RISOLETA NEVES II APF 0329.741-13. Valor: R$ 107.662,13. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2025. Data da assinatura: 04/04/2023. NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE E DENISE NATALICIA DE JESUS PIMENTA TEIXEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REY/MG - CNPJ 17.749.896/0001-19 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL RISOLETA NEVES I APF 0319.592-02. Valor: R$ 25.268,79. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2025. Data da assinatura: 04/04/2023. NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE E DENISE NATALICIA DE JESUS PIMENTA TEIXEIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CO R O N E L FABRICIANO/MG - CNPJ 19.875.046/0001-82. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL BURITIS APF 0486.174-73. Valor: R$ 750.000,00 (sem alteração). Vigência: 12/09/2022 a 11/09/2024. Data da assinatura: 12/09/2022. MARCUS VINICIUS DA SILVA BIZARRO E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ALFENAS/MG CNPJ 18.243.220/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL TUPÂ APF 0485.807-02. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração). Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Data da assinatura: 15/05/2023. FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO E LUIZ GONZAGA GUEDES JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA CNPJ 14.109.763/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ALPHA V E VI APF 0409.325-71. Valor: R$ 576.000,00 (sem alteração). Vigência: 31/05/2023 a 30/05/2024. Data da assinatura: 24/01/2023. ANTONIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA E ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO GERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS E P AG A M E N T O S EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º termo aditivo do contrato 04637/2022, processo nº. 5688.01.0562.0/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP para unidades da CAIXA localizadas no estado de Minas Gerais, no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais e Triangulo Mineiro, e serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA no âmbito das regiões Centro Oeste de Minas Gerais, Triangulo Mineiro e SR Sudeste de Minas Gerais. Empresa: GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGUIRANÇA LTDA. - CNPJ: 00.283.018/0002-29. Valor Global: R$2.696.621,70, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância. Assinado em: 12/05/2023. 5º termo aditivo do contrato 00167/2021, processo nº. 5688.01.2360.0/2020. Objeto: prestação de serviços de manutenção em controladoria biométrica nas unidades no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal (BSB) e Entorno. Empresa: MJP INFORMÁTICA E SERV I ÇO S LTDA. - CNPJ: 05.205.057/0001-40. Valor Global: R$107.580,61, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5303-33 R.A.C. Equipamentos de Segurança . Assinado em: 12/05/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 939964/2022, firmado pelo Município de Ceres-GO, CNPJ 01.131.713/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 53101, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002246, de 31/12/2022 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027 - 15/05/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e EDMARIO DE CASTRO BARBOSA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV ALAGOINHAS - BA AVISO DE PENALIDADE Edital de notificação A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário Lotérico 03020172-1 LOTERIA PEDRÃO LTDA ME, CNPJ: 11.159.190/0001- 00- por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Edital, tomar ciência do Processo Administrativo nº 0002.030201721-A07, composto de Avisos de Irregularidade referente a infração de cláusula contratual e da Circular Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 5: perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos serviços autorizados pela CAIXA. Em caso de ausência de manifestação formal da permissionária, ou caso a defesa apresentada não seja acolhida, a CAIXA aplicará a sanção administrativa prevista na Circular Caixa vigente. Local para ciência do processo administrativo: AG 0065 Alagoinhas, Rua MILTON JOSE ORNELAS DA SILVA, nº 78, Centro, Alagoinhas/BA. Alexsandro Alvino de Souza Gerente Geral de Rede SE ALEXSANDRO ALVINO DE SOUZA Gerente Geral de Rede SE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1313/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1305/2023, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.439.294/0004-52; cujo objeto é a aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referentes aos itens 10 a 12; Processo nº 18750.104581/2023-35; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento para o exercício de 2023; assinado em 12/05/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$30.647.710,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Eduardo Velludo Spadoni.