DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 07/2023 - ERI-GR2/PI QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO VITORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETAMENTE PELO AUTUADO em conformidade com o art. 14, inciso X da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser atendido. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: R$ 40.644,19 (Quarenta mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de 60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 180 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2023 PELO COMPROMISSÁRIO: VITORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, representado pelo seu ADMINISTRADOR VOLNEY LUCENA PEDULLA, CPF n. 070..-68, 15 de maio de 2023 PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA PROCESSO Nº:02070.008240/2022-78. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MU LT A (TCCM) Nº3/2022 NUCAM/ECAC-MA QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Elvidio Sá Menezes da Silva, PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETAMENTE PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 14, X da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço ambiental a ser atendido. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: R$ 4.192,40 (quatro mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos, correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de desconto 60%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 6 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2022 PELO COMPROMISSÁRIO: Elvidio Sá Menezes da Silva, representado por seu PROCURADOR Orlando da Silva Campos OAB-MA n. 4.975, 10 de outubro de 2022 PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02128.000022/2017-15. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e a repactuação 2022 e 2023 do contrato nº 01/2022, para prestação dos serviços de controlador de acesso ao Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Cipó-Pedreira.. Vigência: 10/06/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.264,68. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO ACORDO DE TERMO DE CONVERSÃO DE MULTA Nº3/2022 NUCAM/ECAC-MA A presente APOSTILA tem por objeto a atualização do preâmbulo do Termo de Compromisso de Conversão de Multa Nº3/2022 NUCAM/ECAC-MA, celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o Compromissário Elvidio Sá Menezes da Silva, para o cumprimento da conversão de multa na modalidade de execução diretamente pelo autuado em conformidade com o art. 14, inciso X da instrução normativa conjunta nº 01/2020. OBJETIVO: modificação unilateral do preâmbulo do Termo de Compromisso de Conversão de Multa nº 03/2022 NUCAM/ECAC - MA, visando a atualização dos dados do Gerente Regional Nordeste em exercício. Desta forma, onde se lê: "... neste ato representado pelo Gerente Regional Johan Silva Pereira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 04743935-18, inscrito no CPF sob o nº 899.982.605-82, residente e domiciliado em Rodovia BR 230 km 10 s/nº, Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo - Bairro Amazônia Park - Cabedelo/PB - CEP 58106-402, nomeado pela Portaria nº 123, publicada no Diário Oficial da União em 02/03/2022, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria ICMBio nº 354, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2021. Leia-se: "... neste ato representado pelo Gerente Regional Rafael Camilo Laia, biólogo, brasileiro, divorciado, portador(a) da Cédula de Identidade nº 11512178 SSP MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.406.226-71, residente e domiciliado em Rodovia BR 230 km 10 s/nº, Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo - Bairro Amazônia Park - Cabedelo/PB - CEP 58106-402, nomeado pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 177, DE 7 DE JULHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União em 08 de Julho de 2022, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria ICMBio nº 354, de 10 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2021 ". DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2022 PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerência Regional. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONCESSÃO 136/2010 Processo nº 02150.000557/2011-13 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 136/2010 Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBIO e a Concessionária ECONORONHA S.A., CNPJ: 19.879.417/0001-82, cujo objeto é: (i) a substituição de vigilantes patrimoniais por sistema de câmeras de vigilância, (ii) a substituição de funcionários bilíngues por equipamentos de tradução simultânea operados por funcionários e (iii) o incremento da quantidade de monitores de trilha - Data de Assinatura: 12/05/2023 - pela Administração Pública: Marcelo Marcelino De Oliveira - Presidente Substituto do ICMBIO e pela Concessionária: Ricardo Beraldi Porto E Pablo Ricardo de Oliveira Morbis. UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003498/2022-13. Pregão Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.378.432/0001-91 - F H M COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de forma contínua de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual necessárias, a serem executados nas unidades de conservação localizadas no estado de Pernambuco, vinculadas à gerência regional 2- Nordeste. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: R$ 787.525,80. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: . I - Informar da lavratura do Termo de Embargo K3BOHZ5M (Processo administrativo 02128.000312/2023-15) na data de 20/02/2023, com autor desconhecido, entre os vértices: 55°5719.454"W, V2: 15°19'29.191"S - 55°57'18.37"W, V3: 15°19'26'.079"S - 55°57'15.567"W, V4: 15°19'25.388"S - 55° 57'16.062"W, V 5: 15' 19'28.103S - 55º 57'19.454" W totalizando 0,466 hectares. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº. 14509667/2023 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA - UFSB. OBJETO: a execução de cooperação técnico-científica e pedagógica com vistas ao desenvolvimento conjunto de programas, pesquisas e projetos nas áreas de educação, ciências, tecnologia, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, patrimônio natural, descentralização cultural, participação da sociedade, melhoria da qualidade de vida, turismo sustentável, entre outras, entre a UFSB e as unidades de conservação geridas pelo ICMBio, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas nos planos de trabalho. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pelo UFSB: Joana Angélica Guimarães da Luz - Reitora. PROCESSO: 02125.000033/2015-63. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Acordo de Cooperação nº 20/2023, publicado no DOU de 28/4/2023, página 119, Seção 3. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASS I N AT U R A : 25/04/2023. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.003361/2022-05. Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CG R L . Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, visando a reforma com adaptação de área interna no edifício, com área aproximada de 460 m², destinada a um restaurante no âmbito do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Turismo (MTur), conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, anexos/apêndices do Edital. Fundamento Legal: . Vigência: 17/05/2023 a 12/01/2024. Valor Total: R$ 784.409,37. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002412/2023-18. Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios, necessários a adequada execução dos serviços, no imóvel e instalações onde funciona a representação da agência nacional de mineração - anm na cidade de campina grande no estado da paraíba. Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 49.929,96. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023).