DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700148 148 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392- cruz Das Armas JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro (SIDEC - 16/05/2023) 393017-39252-2023NE800025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 156/2020. Nº Processo: 50613.000806/2019-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira a seguinte redação: "o item (3.1) da cláusula terceira fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 17.062.055,41 (pi+r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.615.098,22. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 16/03/2020 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.062.055,41. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000429202361. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Supervisão Ambiental das obras de adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-230/PB, do km 2,00 ao km 28,10, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT/PB, conforme definições e informações descritas no Termo de Referência - Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00205-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50600.023658/2020-51. Pregão Nº 81/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 34 (trinta e quatro) obras de arte especiais localizadas em rodovias federais sob jurisdição das unidades locais de Londrina e Campo Mourão, no âmbito do PROARTE, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 . Vigência: 18/05/2023 a 18/02/2025. Valor Total: R$ 6.185.614,24. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.001647/2013-19. Regime Diferenciado de Contratações Nº 280/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de supervisão das obras de restauração, implantação e pavimentação com obras de arte especiais na rodovia BR-487/PR. Fundamento Legal: Lei n° 12.462/2011, Lei n° 8.666/1993 e Decreto nº 7.581/2011. Vigência: 18/05/2023 a 01/05/2026. Valor Total: R$ 4.979.999,00. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Ligue Telecomunicações Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-023/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, com ocupação longitudinal e transversal entre os kms 202+234m e 242+046m, por rede de cabo óptico. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000275/2020-24. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-024/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação transversal no km 405+577m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000318/2023-14. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-021/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, em ocupação transversal no km 315+090m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000328/2023-50. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-022/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-272, com ocupação transversal nos kms 379+240m, 401+464m e 419+186m, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001443/2022-61. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 400/2015. Nº Processo: 50609.000726/2014-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 652/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução por mais 60 dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 2.628 dias consecutivos, por interesse da Administração. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo de R$ 82.455,44 (oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) a preços iniciais. Fundamento legal: Art 57, § 1º, inciso II (se couber) e inciso III c.c., Art 65, § 6º da Lei n. 8.666/93, e na cláusula segunda do contrato. Vigência: 07/07/2015 a 23/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.690.932,41. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 166/2022. Nº Processo: 50604.001712/2021-58. Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. Valor do termo aditivo: Termo Aditivo tem por objeto a adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. valor do termo aditivo: R$ 8.925.027,57. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.714.873,74. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 197/2021. Nº Processo: 50618.000540/2020-65. Pregão. Nº 454/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (pato nova etapa).. Vigência: 15/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.904.937,93. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 01/2022, Processo nº 50614.001439/2022-23, Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 04.892.707/0015-06, representada pelo Superintendente Regional Substituto, EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA. Donatária: SUPERINTENDENCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RN - SPU/RN, representada pelo Superintendente, ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO. Objeto: Doação de bens móveis, referente a transferência do direito de propriedade dos veículos usados, modelo e marca: FORD/FIESTA, tipo hatch, Potência 107, 1.6 FLEX (Nacional), 4p, Branco, 2012/2013, Placas: OJU3098 e OJU5648, pertencente ao patrimônio do DNIT/RN. Fundamento Legal: Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e pelo Decreto n. º 9.373/18. Data de assinatura: 28/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 629/2020. Nº Processo: 50610.001043/2020-54. Pregão. Nº 247/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras com reflexo financeiro e a inclusão dos itens 9.2 e 9.3 à CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 38.432.274,80 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 38.864.225,66 (trinta e oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 431.950,86 (quatrocentos e trinta e um mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), que corresponde a 1,128% em relação ao valor contratado. O conjunto de itens que sofrem acréscimos representa 1,128% e o conjunto de itens que sofrem supressão representa 0,00%. Os quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes nas planilhas de id. Sei 14170290 , às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato. Acrescentam-se à CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA os seguintes itens: "9.2 - A CONTRATADA deverá atender integralmente as normas acerca da Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) estabelecidas na Portaria n° 1745, de 29 de março de 2021, bem como atender todas as normas e procedimentos específicos vigentes quanto ao tema." e "9.3 - A CONTRATADA se compromete a divulgar a portaria n° 1745, de 29 de março de 2021 e suas normas complementares aos seus empregados e prepostos envolvidos em atividades no DNIT". Vigência: 15/05/2023 a 03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.864.225,66. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).