DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Ronilson Araujo Silva, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 88/2023. SEI nº. 0005406-45.2023.6.27.8017. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Nova Iorque/MA (CNPJ 05.303.565/0001-61). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 17ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 15/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Daniel Franco de Castro, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 122/2023. SEI nº. 0005198-54.2023.6.27.8084. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Matões do Norte/MA (CNPJ 01.612.831/0001-87). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 84ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 05/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Solimar Alves de Oliveira, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 129/2023. SEI nº. 0005393-44.2023.6.27.8050. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Presidente Vargas/MA (CNPJ 06.124.739/0001-91). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 50ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 27/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Fabiana Rodrigues Mendes Felix, Prefeita municipal. Termo de Cooperação 240/2023. SEI nº. 0003727-61.2023.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Federação dos Municípios do Maranhão - FAMEM (CNPJ 12.526.786/0001-64). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 84ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 12/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho e Ivo Rezende Aragão, Presidente da FAMEM. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70005 Nº Processo: 0003819-39.2023.6. Objeto: Registro de preços para contratação de serviço de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos projetos institucionais deste Tribunal.. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2023) 70005-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2018. SEI nº. 0008387- 06.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP - CNPJ nº. 11.320.576/0001-52. Objeto: referente à prestação de serviço de Agente de Integração (AI) para, em cooperação recíproca com o Tribunal regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desenvolver o Programa de Estágio. Valor restabelecido: R$ 865.363,14. Data de assinatura do último signatário: 16/5/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e POLIANA MODENESI FERRAZ, representante legal. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 45/2011. SEI nº. 0002347- 08.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: RAIMUNDA ALVES DA SILVA - CPF nº. 282.631.973-68, Objeto: suspensão da aplicação do índice de reajuste do Contrato nº. 45/2011, referente à locação do imóvel onde funciona o Cartório da 87ª Zona Eleitoral no município de Olho D'Água das Cunhas/MA. Valor restabelecido: R$ 1.900,00. Data de assinatura do último signatário: 16/5/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e RAIMUNDA ALVES DA SILVA, proprietária do imóvel. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 50/2013. SEI nº. 0001162- 32.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: Francisca das Chagas Costa Mourão- CPF nº. 801.715.243-49, Objeto: alteração da titularidade, prorrogação da vigência, suspensão de reajuste e redução do valor do Contrato nº 50/2013, referente à locação do imóvel onde funciona o Cartório da 51ª Zona Eleitoral, no município de São Bernardo /MA. Valor restabelecido: R$ 3.000,00. Data de assinatura do último signatário: 15/5/2023. Signatários: Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA MOURÃO, proprietária do imóvel. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE INFORMÁTICA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O TRE-MT torna público o resultado da Tomada de Preços nº 05/2023. SEI nº 07759.2022-3. OBJETO: Contratação de empresa do segmento de arquitetura e engenharia especializada na execução do serviço de elaboração de projetos de engenharia, objetivando a concepção de estudo preliminar, projetos básicos e executivo necessários à reforma do Cartório da 08ª ZE Alto Araguaia. Reuniu-se a CPL em sessão pública no dia 02/05/2023 e a licitação foi declarada deserta por ausência de licitantes interessados e em razão de não haver a entrega de envelopes até o dia 02/05/2023 às 8h. A íntegra da ata de Julgamento está à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.tre-mt.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-das- contratacoes/licitacoes. Cuiabá-MT, 3 de maio de 2023. NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA Presidente da CPL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI n.º 0004704-07.2022.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 12/2023. OBJETO: prestação de serviço continuado de Vigilância Armada, com o fornecimento de mão-de- obra, equipamentos, EPI e ferramentais necessários à execução dos serviços, a ser executado nas dependências de prédios pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de MS, no município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 1/2023. CONTRATADA: KARBECK SEGURANÇA LTDA. CNPJ n. 19.097.389/0001-63. Item 1 - Vigilante 24 horas - Prédio Sede do TRE/MS. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$ 23.126,14. Valor Global: R$ 555.027,36. Item 2 - Vigilante 8 horas - Prédio Sede do TRE/MS. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$ 5.518,65. Valor Global: R$ 132.447,60. Item 3 - Vigilante 24 horas - Fórum Eleitoral de Campo Grande. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$ 23.126,14. Valor Global: R$ 555.027,36. Item 4 - Vigilante 24 horas - Depósito de Urnas/ Almoxarifado. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$ 23.126,14. Valor Global: R$ 555.027,36. Item 5 - Vigilante 12 horas (temporário) - Fórum Eleitoral de Campo Grande. Qtd. 1 Posto. Valor unitário: R$ 10.485,00. Valor Global: R$ 41.940,00. VIGÊNCIA: 24 meses. ASSINATURA: 15/05/2023. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e YAGO KEWEN BORGES YAMAURA, representante legal da empresa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0008982-51.2022.6.12.8000. Termo de Alteração de Contrato n.º 20/2023 - 1º TA ao CT 7/2023. OBJETO: a) a REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso salarial, gratificação de função e auxílio alimentação, motivada pela nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, com fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93; bem com na Lei nº 10.192/01, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.271/97; e, nesta Justiça Especializada, pela Resolução TSE n. 23.702, de 9 de junho de 2022 e b) o REAJUSTE do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de Campo Grande/MS, conforme Portaria AGEREG n. 14, de 27 de fevereiro de 2023, para o valor de R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. Contratada: MINUTA COMUNICAÇÃO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. CNPJ: 10.762.976/0001-55. Assinatura: 11/05/2023. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Vanessa Cristine do Espírito Santo, representante legaL da empresa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0018832-05.2022.6.13.8000; Contrato nº 014/23; Contratada: Organotrat Controle de Vetores e Pragas Urbanas Eireli; Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024; Objeto: Prestação de serviços de desinsetização, desratização e combate a insetos, escorpiões e lacraias; Valor: R$15.959,98; Classificação: 3390.39.78; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000704; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 04/2023; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Eriton Carlos de Abreu Titular, pela Contratada; Assinatura: 28/04/2023. Processo nº 0005560-46.2019.6.13.8000; Contrato nº 015/23; Contratada: DNS Engenharia Ltda.; Vigência: 25/05/2023 a 24/05/2024; Objeto: Execução de ensaios de sondagem geotécnica de terreno e a elaboração de Projeto Executivo, Planilhas Orçamentárias, memorial descritivo e cronograma, para subsidiar a construção de caixa de corrida de transporte vertical (plataforma elevatória de acessibilidade) no imovel que abriga as Zonas Eleitorais de Montes Claros; Valor: R$11.327,50; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000734; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 07/2023; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Dennis Siqueira Fernandes - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/05/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 Processo SEI Nº 0018660-63.2022.6.13.8000. Objeto: aquisição de 4 (quatro) desumidificadores elétricos. Empresa vencedora e valor global:48.570.633 JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA R$9.864,96. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de apoio (SIDEC - 16/05/2023) 070014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE PENALIDADE Processo n.º 0000982-71.2023.6.14.8000. O TRE-PA resolve aplicar à empresa TECMAN SERVICOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF nº 39.407.299/0001-39) e ROBSON S LACERDA (CNPJ/MF nº 30.296.870/0001-10) , em razão da "não manutenção injustificada da proposta", a sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser descredenciada do SICAF pelo mesmo período, com fulcro no item 19.1 "e" do Edital nº 89/2022, art. 7º da Lei nº 10.502/2002 e art. 49, II do Decreto nº 10.024/19. Evento: 1807973. FELIPE HOUAT DE BRITO Diretor-Geral