DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700163 163 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2018; Processo: 2131-34.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Fortel Fortaleza Telecomunicações Ltda; Objeto: Alteração do nome e CNPJ da empresa contratada passando a constar DB3 Serviços de Telecomunicações S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35; Fundamentação Legal: Arts. 54, caput, 58, 61, caput e 65, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 15/05/2023; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva, Representante Legal. SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 07.000030/2023-41. , publicada no D.O.U de 26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de serviço de Eleição WEB com sistema eletrônico eleitoral via internet, alocação de infraestrutura para sua execução, carga de envio de SMS, atendimento personalizado aos eleitores e monitoramento das eleições eletrônicas para o pleito de 2023 de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade. Novo Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 5, Bloco J, Lote 3, Ed. Cfc BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. HELIO MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 16/05/2023) 383500-02023-2023NE000032 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO PAD SEI/Cofen Pad SEI 00196.002179-2023-94 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia. Objeto: realização do II ENCONTRO DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA. Valor Repassado: R$ 166.726,67 (cento e sessenta e seis mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). Valor Global: 175.501,75 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e um reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem. Prazo de Vigência: Seis meses. Acordo Formal de Contribuição regido pela Lei 8.666/1993, na forma da Decisão Cofen nº 35 de 31 de março de 2023. Data da Assinatura: 15 /05/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 PAD COFEN Nº 00196.000866/2022-94 OBJETO: Aquisição de material institucional para o 13º Seminário Administrativo do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem. VALOR GLOBAL: R$ 31.423,20 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais, vinte centavos). O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8º, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor das licitantes que se sagram vencedoras: NATÁLIA ALTRAN VALÉRIO KRUGER, CNPJ: 36.572.982/0001-33: Item 1 - valor unitário: R$ 9,81; valor total: R$ 2.158,20, Item 3 - valor unitário R$ 29,50; valor total: R$ 6.490,00 e Item 5 - valor unitário: R$ 40,90; valor total: R$ 8.998,00. G.F. CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 15.534.841/0001-56: Item 4 -valor unitário: 59,90; valor Total: R$ 13.777,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF. Brasília-DF, 16 de maio de 2023. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para confecção de documentos profissionais", visando à reposição dos materiais por ora programada no estoque do Conselho Federal de Farmácia, portanto, necessária para a continuidade das atividades administrativas previstas pelos Conselhos Regionais de Farmácia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Shis Qi 15 - Lote l - Lago Sul Lago Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. WALTER DA SILVA JORGE JOAO Presidente (SIDEC - 16/05/2023) 389438-00001-2023NE000027 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º ADITIVO. PA: 020/2019. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRONICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 00.545.482/00001-65. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Primeira (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 10/06/2023 a 10/06/2024. VALOR MENSAL: R$ 2.083,10 (dois mil e oitenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia e Internet. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600007.000044/2021-83 Pregão nº 010/2022 Contrato nº 021/2022 Contratante: Conselho Federal de Psicologia. Contratado: CLARO S/A Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato celebrado com a empresa CLARO S/A, para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) e serviço de comunicação multimídia (SCM) para 42 (quarenta e duas) linhas telefônicas com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. Valor anual estimado: R$ 61.038,72. Vigência: 18/06/2023 a 17/06/2024. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2023 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 13ª Região - CRQ XIII. Objeto: Apresenta-se como objeto do presente CONVÊNIO a concessão, por parte do CFQ ao CRQ XIII, do valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil reais), a título de doação, destinado a aquisição de bens imóveis ao CRQ XIII. Vigência: abril 2023 a março 2024. Valor Total: R$ 1.520.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil reais). Assinam:CLÓVIS GOULART DE BEM - Presidente do CRQ XIII. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO - Presidente do CFQ. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2023 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 4ª Região - CRQ IV. Objeto: Apresenta-se como objeto do presente CONVÊNIO a concessão, por parte do CFQ ao CRQ IV, do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a título de doação, destinado a projeto de aquisição de bens móveis duráveis (Projeto Retrofit Automação Predial da sede do CRQ IV). Vigência: abril 2023 a março 2024. Valor Total: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Assinam:HANS VIERTLER- Presidente do CRQ IV. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO - Presidente do CFQ. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 1ª Região - CRQ I. Objeto: Apresenta-se como objeto do presente CONVÊNIO a concessão, por parte do CFQ ao CRQ I, do valor de R$ 7.182,33 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), a título de doação, destinado a projeto que visa aprimorar o conhecimento e promover a troca de experiências entre os Setores de Fiscalização do CRQ I e do CRQ IV de acordo com a RN 279/2018 do CFQ. Vigência: abril 2023 a março 2024. Valor Total: R$ 7.182,33 (sete mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e três centavos). Assinam: ANA PAULA SILVEIRA PAIM - Presidente do CRQ I. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO - Presidente do CFQ. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo CFT Nº 0015/2019. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0009/2019. Objeto: Contratação de serviços de agente de integração de estagiários. Contratada: INSTITUTO FECOMÉRCIO - CNPJ - 01.514.382/0001-34. Valor total: 50,00 (cinquenta reais) mensal por estagiário. FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - Edital nº 01/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Advogado Júnior, pela decorrência da desistência dos candidatos FERNANDA POTIGUARA CARVALHO e RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA, a Sra. VALÉRIA CRISTINA SILVA FARIA , CPF xxx.895.xxx-23, classificação nº 7º, Ampla Concorrência, inscrição 547.02011847/1 e a Sra. ALESSANDRA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF xxx.120.xxx-86, classificação nº 8º, Ampla Concorrência, inscrição 547.02011882/1, referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 17 a 24 de maio de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATOS DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 13/2023; Processo: 1481-11.2023.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de São Gonçalo do Amarante - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 15/05/2023; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Município de São Gonçalo do Amarante, Sr. Marcelo Ferreira Teles, Exmo. Prefeito Municipal. Espécie: Convênio 14/2023; Processo: 1475-04.2023.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de Redenção - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 15/05/2023; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Município de Redenção, Sr. David Santa Cruz Benevides, Exmo. Prefeito Municipal.