DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Fomento 04/2021. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo firmado por 108 (cento e oito dias) dias a partir de 15/05/2023. Fundamento legal: Art. 55, caput da Lei nº 13.019/2014. Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), CNPJ sob o n° 14.702.767/0001-77 e UNIAO POR MORADIA POPULAR DA PARAIBA (UMP/PB), CNPJ sob nº 16.812.887/0001-52. Assinaturas: Nadia Somekh, Presidente do CAU/BR e Alberto Freire da Silva, Presidente da UMP/PB. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 926284 Processo: 00146.000167/2023-11. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de transmissão de vídeo via web, também denominado streaming. Os serviços compreendem montagem, alocação de equipamentos e de pessoal para operação dos mesmos, conforme especificações do edital. Total de Itens Licitados: 2 Ed i t a l : https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes/. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2023. Abertura das Propostas: dia 29/05/2023 às 10h00 no site www.compras.gov.br. MARCOS CAMILO Analista do NCCL Em Exercício CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas portadores dos CPFs abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CPF - DÉBITO ATUALIZADO CPF: 115.503.154-71- Anuidade(s) 2021 e 2022: R$1.345,35; CPF: 067.335.054-10- Anuidade(s) 2022: R$ 853,70; NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores: CPF.: 569.762.084-53-Anuidade(s) 2021 a 2022: R$ 1.418,91; CPF.: 010.862.614-88 -Anuidade(s) 2019 a 2022: R$ 3.352,00; CPF.: 028.346.904-80-Anuidade(s) 2017 a 2022: R$ 2.871,19; CPF.: 096.938.344-45-Anuidade(s) 2020 a 2022: R$ 2.303,62; CPF.: 096.447.864-16-Anuidade(s) 2020 a 2022: R$ 2.553,61; CPF.: 031.091.284-97-Anuidade(s) 2018 e 2020 a 2022: R$ 2.300,38; CPF.: 057.514.044-59-Anuidade(s) 2019 a 2022: R$ 2.564,48. João Pessoa, 16 de maio de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO EXTRATO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2023 O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Extrato do Edital de Abertura nº 01/2023, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, para formação de cadastro de reserva para os Empregos Públicos de seu quadro de pessoal. O regime jurídico, para os empregados admitidos neste Concurso Público será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, podendo ser substituído por outro regime jurídico vigente à época ou no curso da contratação, eventualmente determinado por Lei ou Decisão Judicial transitada em julgado. O período de inscrição para os Empregos Públicos de Assistente de Atendimento e Fiscalização (várias cidades), Técnico em Microinformática, Analista Superior Arquiteto e Urbanista (várias cidades), Analista Superior Administrador, Analista Superior Assessor Jurídico, Analista Superior Contador, Analista Superior Analista Financeiro, Analista Superior Jornalista, Analista Superior Infraestrutura de TIC e Analista Superior Desenvolvimento de TIC ocorre de 17 de maio a 13 de junho de 2023, exclusivamente, pelo site www.fundatec.org.br. O Concurso Público terá coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC e reger-se-á pelas disposições contidas na legislação federal vigente, bem como pelas normas estabelecidas no Edital de Abertura nº 01/2023mpublicado na integra no site www.fundatec.org.br no dia 17 de maio de 2023. Dúvidas entrar em contato através do link www.contato.fundatec.org.br ou pelos telefones (51) 3320-1043, para Porto Alegre e DDD 51 ou 0800 035 2000, para interior e outros Estados. TIAGO HOLZMANN DA SILVA CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Administração de Roraima, no isso de suas atribuições legais, cientifica JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 13.963.910/0001-11, devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representantes e/ou seus procuradores, para regularizar a situação que ensejou a lavratura do auto de infração nº 02/2023, conforme decisão da Fiscalização do CRA-RR, fica a parte indicada CIENTIFICADA, no prazo de prazo de 3 (três) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação. Em 16 de Maio de 2023. SATURNINO MORAES FERREIRA Presidente do CRA/RR CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato nº 27/2023 - Processo de Credenciamento nº 02/2022. Contratante: C R C ES ; Contratada: UBIRATAN VIEIRA BALBI, CNPJ: 22.608.193/0001-09. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas, para cadastramento de instrutores especialistas em assuntos voltados aos interesses da classe contábil, a fim de ministrar palestras, cursos e outras atividades, de forma presencial, EAD ou híbrido, bem como a elaboração de conteúdos técnicos atrelados às atividades, com a finalidade de cumprir com o Programa de Educação Continuada do CRCES. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2025. Valor: os valores serão pagos conforme requisição para prestação de serviços e de acordo com a Resolução CRCES nº º 443/2022. Conta contábil: 6.3.1.3.02.01.004 - serviços de instrutores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 16/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: a DANILO SCHELLMANN PACHECO, CNPJ n.º 20.375.893/0001-67. Motivos: Alteração do Objeto: Data do evento alterada para 05 a 07 de julho de 2023 e Prorrogação da vigência para 31/05/23 a 31/07/23. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 06/2020 - Contratante: CRCES; Contratada: V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, CNPJ nº º 21.993.683/0001-03. Motivo: Acréscimo de 25% ao valor total do contrato, tendo o valor atualizado para R$ 44.813,08 (quarenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e oito centavos). CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato. Contratada: Lacuna Software Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: Licença de uso do software Lacuna Signer que tem a função de possibilitar a assinatura digital ou eletrônica em documentos. Valor total: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data da assinatura: 15/05/2023. Vigência: 12 meses. Dispensa de licitação nº 11918. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo. Contratada: MA Publicidades, Produções e Mídias Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do contrato de produção mensal de programetes, denominados "Painel Contábil", por 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, art. 57 da Lei n.º 8.666/1993. Valor total: R$ 6.732,00 (seis mil, setecentos e trinta e dois reais). Assinatura: 15/05/2023. Dispensa de licitação nº 11674. EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. NIELSEN ROCHA ROSA, MG-064571/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folhas 15 e 16) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento das decisões proferidas nos Processos n.º 2022/000401 e 2022/000402. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. Belo Horizonte, 16 de maio de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato. Origem: Procedimento nº 52/2023 (Dispensa de Licitação). Objeto: Serviços de limpeza e conservação da Delegacia Regional do CRCPR em Maringá. Contratante: CRCPR. Contratada: M J PEQUENO - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor total: R$ 14.136,00, sendo R$ 1.178,00 por mês. Fundamento: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 12/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2023/000031. OBJETO: Contratação de empresa ou instituição especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de cargos no âmbito do CRCRJ. CONTRATADO: Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social. CNPJ: (31.922.353/0001-72). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, XIII, da Lei 8.666/1993. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 240.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses. RATIFICAÇÃO: Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente, em 16/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis SC - CRECI-SC torna público aos interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 006/2023, conforme segue: Licitantes vencedores: Item 1 - GLOBO COMERCIO DE VEÍCULOS E PECAS LTDA , CNPJ: 00.379.858/0001-09, valor: R$ 127.000,00; Item 2 - FRACASSADO. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados. FERNANDO AMORIM WILLRICH Presidente do CRECI-SC