DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700166 166 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a inexigibilidade de licitação via contratação direta de serviços prestados pela Promáxima Gestão Empresarial Ltda, para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Pará. Valor estimado de contratação: R$ 8.997,00 (oito mil novecentos e noventa e sete reais). Dotação orçamentária código/título 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com o parecer PROGER nº 238/2023 e tendo em vista os elementos que constituem o processo nº 1090/2023. Belém, 10 de maio de 2023. DANIELLE CRUZ ROCHA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 Processo Administrativo Nº 0233/2023, objeto de contratação: inscrição de vagas para participação no 2º Seminário Nacional de Conselhos Profissionais, a ser realizada na cidade de Foz do Iguaçu-PR, nos dias 08 a 10 de maio de 2023, EMPRESA INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0002-81. Valor Total: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 - Palestras, Cursos e Capacitação. Nota de Empenho nº 627/2023. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pelo contratado: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS e RUIMAR BARBOZA DOS REIS. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 SRP UASG 926526 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. Objeto: formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, destinado à contratação de solução em gestão Arquivísticos envolvendo tecnologia da informação para a prestação de serviços de licença e uso de software, fornecimento de software para captura, indexação, consulta de imagem, armazenamento temporário, indexação, classificação de imagens de digitalização, gerenciamento eletrônico de banco de dados, armazenamento de informações além de customização de sistema de gerenciamento de documentos para atender ao Conselho Regional de Enfermagem do RN. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do dia 17/05/2023, no site do Coren-RN através do endereço eletrônico: www.coren.rn.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. A sessão pública está agendada para o dia 31/05/2023, com início do certame às 09h30min (horário de Brasília/DF), via sistema COMPRASNET/COMPRASGOVERNAMENTAIS. Natal/RN, 16 de maio de 2023. HELTON TARCÍSIO DE OLIVEIRA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER, a quem interessar possa, em atenção ao disposto no art. 15 e seguintes da Res. Cofen 706/2022, que nos autos da Denuncia Ética n. 071/2022 foi aplicada a medida de SUSPENSÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional ao Técnico de Enfermagem R. K. por indícios de infração aos artigos 24, 43, 61, 62, 72, 76, 79, 81, 86 e 91 da Res. Cofen n. 564/2017, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Florianópolis, 16 de maio de 2023. MARISTELA A. DE AZEVEDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina comunica o resultado do Pregão Eletrônico n.º 009/2023, Processo Licitatório n.º 024.926208/2022, Objeto: Mobiliário subseção Chapecó/SC. Vencedor: Lima Faria Empreendimentos Ltda, CNPJ: 28.927.482/0001-49, pelo valor total de R$ 44.900,00. Florianópolis, 16 de maio de 2023. ODIRLEI FERREIRA DA SILVA Presidente Comissão Licitação CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de engenharia, firmado em 24/03/2023, entre o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e a empresa REIVAX ENGENHARIA EPROJETOS LTDA, CNPJ n.º 30.447.810/0001-51. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação de prazo de execução - 16/12/2022 a 25/04/2023. Processo: Pregão Eletrônico n.º 31/2022; Contrato n.º 27/2022. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO DE DISTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a- Processo Administrativo: P2022/033938-9; b- Espécie: Distrato de Ata de Registro de Preços Nº 002/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratada: Domínio Soluções Empresariais Eirelli; e- Objeto: O Distrato têm por objeto o encerramento da Ata de Registro de Preços nº 002/2023, firmada em 20/03/2023, referente a prestação de serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica), corretiva (eventuais), emergencial (imediatas), modernização e reparação e imóveis, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra nas instalações da Sede do CREA-MT e 25 Inspetorias, conforme processo nº P2023/006293-2; f- data da assinatura: 16 de maio de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 016/2023 - PROCESSO: P2023/046433-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Marilene Machado da Silva ME - Centro Educacional Paulo de Tarso. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 11 de dezembro de 2023, das 19h às 23h, para a realização do Evento Colação de Grau do 9º ano e 3ª série do Ensino Médio do Centro Educacional Paulo de Tarso. VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 11/12/2023. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.500,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Marilene Machado da Silva. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 13/2023 PROCESSO: P2023/006382-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a Eventec Serviços e Comércio de Produtos Ltda. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 27 de abril de 2023, das 8h às 18h, para a realização da IV Encontro de Rede Brasileira de Institutos de Planejamento. VIGÊNCIA: 24/04/2023 a 27/04/2023. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Vanessa Pereira da Silva. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 14/2023 PROCESSO: P2023/048334-2. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Autorização de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, localizado na Sede do Crea-MS, no período de 15 a 19 de maio de 2023, das 8h às 18h, para a realização do Curso SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural. VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 19/05/2023. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Paulo Roberto Lucca. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO CPS-0029/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Gilson Coelho de Moura - ME. Objeto: Serviço de dedetização. Prazo: 12 meses. Vr. Total: R$1.200,00. Data de assinatura: 03/05/2023. Passos/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao CPS-0030/2021. Contratante: CREA-MG. Contratado: Clinica de Fisioterapia Integrada EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses, reajuste e acréscimo do preço. Vr Total: R$116.515,76. Data de assinatura: 04/04/2023. Campinas/SP| 9º Aditivo ao CPS-0034/2017. Contratante: CREA-MG. Contratado: Implanta Informática LTDA. Objeto: Acréscimo. Vr Total: R$6.480,00. Data de assinatura: 24/04/2023. Brasília/DF| 2º Aditivo ao CPS-0025/2021. Contratante: CREA-MG. Contratado: Zênite Informação e Consultoria S/A. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses e reajuste do preço. Vr Total: R$18.146,63. Data de assinatura: 28/04/2023. Curitiba/PR| 1º Aditivo ao CAI-0006/2022. Locatário: CREA-MG. Locador: Thiago Santos Ricardo. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses e supressão. Vr. Total: R$1.800,00. Data de assinatura: 28/04/2023. Curvelo/MG| 4º Aditivo ao CPS-0007/2021. Contratante: CREA- MG. Contratado: EBCT. Objeto: Reajuste do preço. Vr Total: R$382.218,50. Data de assinatura: 24/04/2023. Belo Horizonte/MG. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 389089 Nº Processo: 0072/2023. Objeto: Aquisição de licenças de uso de softwares do tipo CAD (Computer Aided Desing - Desenho assistido por computador) e tipo solução BIM (Building Information Modeling). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Www.crea-mg.org.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/389089-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARA EMILIA NOVAES MARINHO Pregoeira (SIASGnet - 16/05/2023) 389089-22226-2023NE000237 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 515130/2023. Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 19/2020. Contratante: CREA-PA. Contratado: CLEBER ROGERIO DE CARVALHO BITTENCOURT, FANTASIA:DOCTOR MICRO, CNPJ: 28.014.042/0001-09. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva nas impressoras HP LASERJET 1536DNF/1535DNF e EPSON L120 pertencentes ao CREA-PA, totalizando para o período de 12 (doze) meses o valor de R$ 24.810,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e dez reais). Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Fa l c o n e r i Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do Crea-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 017.000508/2023-23 CONTRATADO: Roma Administração de Bens Imóveis Ltda. CNPJ nº 17.156.664/0001-47 - OBJETO: Locação de sala comercial para instalação e funcionamento da Inspetoria de Campo Largo - VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 30/06/2028 - VALOR: R$ 240.000,00 - BASE LEGAL: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93. Curitiba, 16 de maio de 2023. Eng. Civil Ricardo Rocha de Oliveira - Presidente do C R EA - P R EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. JOSE EDUARDO DA CRUZ CARLOS - 04940103986 - 2023/7-016608-0. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.