DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700167 167 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 4594/2019, emitida para o Eng. Eletricista Eduardo de Lara - carteira PR- 8 5 0 5 0 / D, através do protocolo 314829/2019. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal nº 5.194 de 24/12/1966. Curitiba, 16 de maio de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n° 017/2023 - PGE n° 012/2022 - ALGAR TELECOM S/A. OBJETO: Contratação de serviços especializados de entroncamento DDR, conforme especificações, condições e prazos definidos na ARP-005/2023, assim como no edital do PGE-012/2022 e seus anexos, vinculando-se, além desses instrumentos, à proposta vencedora, independentemente de transcrição, visando atender as necessidades do CREA-PE. VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 09/05/2024. VALOR: R$ 8.700,00. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA AO CONTRATO nº 030/2022 - PGE nº 007/2022 - 4E DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. OBJETO: O acréscimo do percentual de 24,25% (vinte e quatro inteiros e vinte e cinco avos por cento) do valor inicial da contratação (R$ 412.999,96), devidamente atualizado para R$ 425.735,27 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), esta firmada entre as partes em 24/08/2022, com fundamento no art. 65, I,b e § 1°, da Lei n° 8.666/93; Fica acrescida ao CT-030/2022 o fornecimento pela CONTRATADA de 23 (vinte e três) Notebooks, para execução do objeto contratual, conforme condições, quantidades e exigências descritas no TA. VALOR: R$ 103.249,99. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TA AO CONTRATO nº 015/2021 - PGE nº 004/2021 - WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: O acréscimo do percentual de 21,39% (vinte e um inteiros e trinta e nove avos por cento) ao valor da contratação, de acordo com o disposto no art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93. VALOR: R$ 1.198,80. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2020. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: PLANET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2020, fundamentada no inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 12/05/2024. VALOR: R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 317, emitida em 12/05/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. Eng.ª Civil ANA ADALGISA DIAS PAULINO - PRESIDENTE DO CREA/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: BRASIL TONER SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2023, fundamentada no art. 107 da Lei nº 14.133/21, pelo período de 120 (cento e vinte) dias ou até que seja formalizada nova contratação decorrente do Processo nº 4623036/2021, que se encontra com a fase de Licitação em andamento. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 02/09/2023. VALOR: R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.045 - Cópias e Microfilmagem de Documentos, conforme Nota de Empenho nº 315, emitida em 02/05/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. Eng.ª Civil ANA ADALGISA DIAS PAULINO - PRESIDENTE DO CREA/RN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Pregoeiro do CREA/RN, designado pela portaria nº 183/2022, torna público o presente Pregão Eletrônico, Registro de preços para aquisição de equipamentos para realização de reuniões virtuais conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Agendado para a data de 30/05/2023 às 10h. O edital encontra- se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 17/05/2023. Informações: e-mail [email protected] Natal/RN, 16 de maio de 2023. SÉRGIO LUÍS PEGADO LEMOS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Locador: SONIA MIORIN TANURI. Espécie: Contrato de locação. Objeto: locação de garagem para guarda de 02 (dois) veículos de propriedade do locatário, em imóvel localizado na Rua Olavo Bilac nº 95 - Nossa Senhora de Fátima em Santa Maria/RS, para uso da fiscalização do Crea-RS da Inspetoria de Santa Maria/RS. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: LG002/2023. Processo: 2023.000006606-4. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Valor mensal/veículo: R$250,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e SONIA MIORIN TANURI. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA DE EVENTOS E CORRELATOS, RESPONSABILIZANDO-SE PELO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO GLOBAL (PRODUÇÃO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, APOIO LOGÍSTICO, ORNAMENTAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E IMPRESSOS EM GERAL) PARA A REALIZAÇÃO DA 78ª SEMANA OFICIAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SOEA, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 8 A 11 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE GRAMADO-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000007269- 2, com início do recebimento das propostas no dia 17/05/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 30/05/2023 às 14h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico pregao@crea- rs.org.br a partir da publicação deste. Porto Alegre, 16 de maio de 2023 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 0397.004857/2023-16 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ: 14.181.341/0001-15. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas. Valor Total Estimado: R$200.000,00(Duzentos mil reais). Porto velho, 12 de Maio de 2023. Carlos Antônio Xavier-Presidente CR EA / R O AV I S O S DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 21/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 397.004922/2023-20 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 21/2023 OBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO COFFEE BREAK PARA ESTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDÔNIA CREA/RO NO EVENTO DENOMINADO 10º RONDÔNIA RURAL SHOW NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO. CONTRATADA(O): BUFETT COLONIAL CNPJ: 07.393.431/0001-04 VALOR ESTIMADO: R$ 7.140,00 ( Sete mil cento e quarenta reais ). FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21. RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 021/2023, em conformidade com o Termo de Referência. Porto velho, 8 de Maio de 2023. CARLOS ANTÔNIO XAVIER Presidente CREA/RO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 22/2023 PROCESSO Nº 0397.004967/2023-23 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE FAIXA E ADESIVO PARA A FACHADA DO CREA-RO. CONTRATADA(O): I H S FREITAS SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 37.015.599/0001-47 VALOR ESTIMADO: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21. RATIFICO e HOMOLOGO Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 022/2023, em conformidade com o Termo de Referência. Porto velho, 11 de Maio de 2023. CARLOS ANTÔNIO XAVIER Presidente CREA/RO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 397.004857/2023-16 OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS. O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO, no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da controladoria deste Conselho, resolve, HOMOLOGAR Adesão a Ata de Registro de Preços na condição "CARONA" que consiste o registro de preço para SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2022 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, tendo como vencedora a Empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ:14.181.341/0001-15. Item: 01 - Serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, inclusão de tarifas de bagagens, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (e-ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo "código localizador". Valor Total Estimado: R$200.000,00(Duzentos mil reais). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Porto velho, 10 de Maio de 2023. CARLOS ANTÔNIO XAVIER CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO: Termo de Contrato Administrativo n. 004/2023. Processo n. 1673/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA , CNPJ: 12.900.948/0001-82. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n. 004/2023, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002. OBJETO: Contratação de solução em plataforma de atendimento ao público via WhatsApp Business, API híbrida (humano e Chatbot - autoatendimento), transmitida por provedor oficial homologado pela Meta (Facebook) com conta verificada, conforme especificado no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 15/05/2023 a 15/05/2024. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO - Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato Administrativo n. 004/2022; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O ; CNPJ Nº 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: ANDREIA RHAISA DIAS OLIVEIRA SILVA 02560115166; CNPJ: 42.414.463/0001-40. FUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93. OBJETO: Renovação do contrato por doze meses. VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 02/05/2024. VALOR TOTAL: R$ 13.519,10 (treze mil quinhentos e dezenove reais e dez centavos). DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2023. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO - Presidente do C R EA / T O