DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700171 171 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária, na CXV Sessão Especial de Julgamento, nos autos do Processo Ético-Profissional CFMV nº 0110041.00000427/2022-37 (0096/2019-SP), vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Luciana Andréia Araújo, inscrita neste Regional sob o nº 13.290-VP, pela violação aos artigos 3°, 4°, 6°, inciso VIII, 8°, incisos VIII e XXII, 9°, inciso I, alínea "b", 25, todos da Resolução CFMV nº 1138/2016; e art 5°, inciso I da Resolução CFMV n° 1236, de 2018, cumulada com multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). São Paulo, 16 de maio de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2020 Processo Eletrônico: 0140028.00000007/2023-12. Contratante: CRMV-MS. Contratado: PRIME CLEAN COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza de bens móveis e imóveis. Duração: 05/05/2023 a 05/05/2024 Valor: R$43.833,72 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 3ª REGIÃO (SÃO PAULO / MATO GROSSO DO SUL) - CRN-3, no uso de suas atribuições legais, convoca o seguinte candidato por ordem de cargo, colocação, nome e CPF, que receberá via e-mail e Correios - Sedex, informando a data e horário para comparecimento à Sede do CRN-3 situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 3º andar, Torre Sul, Jardim Paulistano, São Paulo, munido de todos os documentos conforme edital do Concurso Público N.º 01/2019, publicado no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2019, à Seção 3, página 118. Nível Médio Cargo: Auxiliar Administrativo I - São Paulo 24º colocado: Fabio de Oliveira Gomes Pereira - CPF: 399.121.158-05 ROSANA MARIA NOGUEIRA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 004/2023 - CRN7 - ASSADMCP. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2022, assinado no dia 11/05/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO - CRN-7; Representante: YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA . Contratado: CERRADO VIAGENS EIRELLI EPP; CNPJ: 26.722.189/001-10. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento em viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhete de passagens aéreas nacionais e internacionais. Valor: R$2,00 (dois reais). Vigência de 12 (doze) meses no período de 11/05/2023 a 11/05/2024, ou até que se conclua o Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023-CL/CRN7. Fundamentação Legal com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI 080812.000018/2022-18. Contrato nº 004/2022. Dispensa de Licitação 010/2022. CONTRATADO: Sigmafone Telecomunicações Ltda. CNPJ: 78.766.151/0001-42. Objeto do 1° Termo Aditivo: prorrogação da vigência e correção de valor pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M. Valor global: R$ 11.367,60 (onze mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Vigência: 18/05/2024. Data da assinatura: 15/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Processo Administrativo n° 007/2023 Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO/BA, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 004/2023 para objeto supracitado. Salvador/Ba, 16 de maio de 2023 MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA Presidente do CRO/BA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Processo Administrativo n° 007/2023 A Pregoeira do CROBA, em conformidade com disposições do Edital, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços gráficos de produção de materiais diversos incluindo confecção de provas digitais, impressão, acabamento de material gráfico, encadernações e aquisição de itens de divulgação institucional para as necessidades do CRO-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital da licitação. Código licitações-e: 993584. Empresa Adjudicatária LOTE 01: GENSA - GRÁFICA E EDITORA NOSSA SENHORA APAREC I DA LTDA, CNPJ: 05.770.290/0001-76. Valor Total: R$ 389.994,00 (trezentos e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais); Empresa Adjudicatária LOTE 02: EQ U I T EC H SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 28.133.075/0001-60. Valor Total: R$ 30.696,00 (trinta mil e seiscentos e noventa e seis reais). Critério de Julgamento: Menor Preço. Salvador - BA, 3 de maio de 2023 PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, V, da Lei Nº 14.133/2021, tudo conforme Processo SEF-066/2023. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONTRATADA: WILMA WANDERLEY FERNANDES - CPF 394.325.484-49 PROCESSO: PAC-008/2023. OBJETO: Compra de imóvel (terreno) para futura construção da nova sede do CRO-RN, no bairro de Candelária, na cidade de Natal. VALOR: R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). ELEMENTOS DE DESPESA: 6.2.2.1.1.02.01.04.002 Natal-RN, 28 de abril de 2023. Reconhecimento: ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA. SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA. P R ES I D E N T E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 25, Caput, da Lei Nº 8.666/1993, tudo conforme Processo SEF- 057/20232. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO NORTE LTDA - CNPJ 08.272.908/0001- 66 PROCESSO: PAC-015/2023. OBJETO: Publicações de editais em jornal de grande circulação durante o ano 2023. VALOR ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ELEMENTOS DE DESPESAS: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.010 Natal-RN, 16 de março de 2023. Reconhecimento: ELAINE DE ANDRADE MARQUES LIMA. SUPERINTENDENTE RATIFICAÇÃO: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA. P R ES I D E N T E CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE DISTRATO DISTRATO ao contrato de locação de uma sala comercial nas dependências da sede social do locador que fica localizada à Avenida Tiradentes, 3591 - Jardim Bom Clima - Guarulhos - São Paulo - CEP:07196-000, utilizada para fins institucionais firmado entre CROSP e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS CIRURGIOES DENTISTAS- REGIONAL DE GUARULHOS. Data da assinatura: 19/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Presidente Prudente - SP, à qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Contratada: Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD Regional Presidente Prudente. O valor do aluguel será de R$ 2.240,92 (dois mil duzentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). Vigência: 01/05/2023 a 01/08/2023. Data da assinatura: 01/05/2023. f) FAST (TGO); g) ALT (TGP); h) Citologia oncótica - papanicolau (mulheres); i) PSA (homens acima de 50 anos); j) Mamografia (mulheres acima de 50 anos); k) Raios X de tórax PA e perfil; l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes - método imunocromatográfico (homens e mulheres, acima de 50 anos); e m) Eletrocardiograma. - Atestados Médicos a serem apresentados: a) Atestado Oftalmológico; b) Atestado Psiquiátrico; e c) Atestado Cardiológico. Os Atestados Médicos devem conter legivelmente: I - identificação do(a) classificado(a); II - local e data; e III - identificação do emitente com assinatura e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina - CRM). Os exames devem conter data de emissão dentro da validade deste Edital de Convocação. ANILTO FUNEZ JUNIOR