DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 03.715.355/0001-55, para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 com valor total de R$ 208.754,00 (duzentos e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais). Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos. Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº 017/2023 - SRP. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 5.450/2005, no que não conflitar com os termos do Edital nº 017/2023 - SRP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022- CML/PMC Despacho de Revogação de Processo Licitatório, Por Motivos de Interesse Público e Força Maior. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base nos princípios que regem a administração pública, e em conformidade com a Lei de Licitações 8.666/93, e; CONSIDERANDO: que o art. 49 da Lei nº 8.666/93 estabelece que: "A autoridade competente para à aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado"; CONSIDERANDO A Súmula 473 do STF, que assim dispõe: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; CONSIDERANDO que a empresa vencedora do processo licitatório em tese não assinou o termo de contrato e que o prazo de validade da proposta encerrou-se; CONSIDERANDO a necessidade de elaborar novo processo licitatório para a aquisição do veículo. RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório, que originou a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022, Processo Administrativo nº 188/2022 - CML/P M C, cancelando todos os efeitos posteriores: Cumpra-se. Careiro/AM, 16 de maio de 2023. NATHAN MACENA DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA EXTRATO DE RESCISÃO Data: 15/03/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e o Senhor JUAN DOMINGO ALPIRE RAMOS. Espécie: Termo de Rescisão ao Termo de Contrato Nº 070/2022. Objeto: Rescisão por ato unilateral administrativo do Termo de Contrato Nº 070/2022, com fundamentação no art. 79, inc. I e art. 78, inciso XII da Lei n° 8.666/1993 e Cláusula Oitava do Termo de Contrato, a contar da data de 03 de abril de 2023. Fundamento Legal: Processo Licitatório modalidade Credenciamento Público Nº 002/2022 oriundo da Inexigibilidade Nº 011/2022. Publicado por afixação no quadro de avisos da prefeitura municipal de Ipixuna, em 16/03/2023, em consonância com o art.100 da Lei Orgânica do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023. Espécie: Termo de Contrato firmado em 12/05/2023; Prazo: 60 (sessenta) meses, a iniciar em 12/05/2023; Contratado: BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ: 60.746.948/0001-12. Objeto: "Contratação de instituição bancária com o objetivo de operar, em caráter de exclusividade, os serviços de gestão da folha de pagamento dos servidores do município de Itamarati/AM, com, inclusive, as condições para prestação de serviços em caráter de não exclusividade, de empréstimos consignados para servidores". Valor Global: R$ 100.014,00 (cem mil e quatorze reais); O Contrato integral com especificações está disponibilizado na seda da Prefeitura. O presente extrato foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM, 12 de maio de 2023. João Medeiros Campelo - Prefeito Municipal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2023-CML O Prefeito Municipal de Itamarati, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Relatório apresentado pela CML/PMI, relativa ao PP 011/2023- CML. Considerando, ainda a inexistência de quaisquer recursos pendentes ao referido Processo Licitatório; R E S O L V E: I - Homologar a deliberação da CML constante do relatório para Objeto: "Contratação de instituição bancária com o objetivo de operar, em caráter de exclusividade, os serviços de gestão da folha de pagamento dos servidores do município de Itamarati/AM, com, inclusive, as condições para prestação de serviços em caráter de não exclusividade, de empréstimos consignados para servidores;" II - Adjudicar o seu objeto à empresa BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12, no valor de R$ 100.014,00 (cem mil e quatorze reais). Itamarati, 12 de maio de 2023. JOÃO MEDEIROS CAMPELO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - CPL/JAPURÁ A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura da Tomada de Preço nº. 004/2023-Cpl/Japurá, no dia 02 de Junho de 2023, às 08:00h objetivando a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia visando a construção de escola na Comunidade Apapores no Município de Japurá". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Japurá no período de 17/05/2023 a 01/06/2023, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 100,00. Japurá, 16 de Maio de 2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 - CPL/JAPURÁ A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial nº 023/2023-Cpl/Japurá, no dia 29 de Maio de 2023, às 08:00h tendo por objeto a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais na área da saúde, para realização de mutirão de consultas e cirurgias oftalmológicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Japurá". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Japurá no período de 16/05/2023 a 26/05/2023, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo ser retirados mediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Japurá, 16 de Maio de 2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2023 - CPL/JAPURÁ A Comissão Permanente De Licitação Da Prefeitura Municipal De Japurá Torna Pública A Abertura Do Pregão Presencial Nº. 024/2023-CPL/JAPURÁ, No Dia 29 De Maio De 2023, Às 13hs Objetivando A "Aquisição De Triciclos E Grupo Gerador, Visando Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Japurá". O Edital E Seus Anexos Encontram-Se Disponíveis Na Sede Da Prefeitura Municipal De Japurá No Período De 16/05/2023 A 26/05/2023, Localizada Na Avenida Amâncio Barbosa, S/N, Bairro Centro, No Horário Das 8h às 12h, De Segunda-Feira A Sexta-Feira, Podendo Ser Retirados Mediante O Pagamento Da Taxa De R$ 50,00 (Cinquenta Reais). Japurá, 16 De Maio De 2023. RAIMUNDO VANILTON MONTEIRO DA SILVA Presidente Da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA:25/08/2022; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI - EPP - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para revitalização de orla turística do cais no município de Manacapuru/AM, oriundo ao termo de convenio nº. 870599/2018 - Ministério do Turismo, oriundo do Processo Administrativo nº 2022/06572-00-PMM; VIGÊNCIA: 26/08/2022 a 24/12/2022; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI - EPP - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para revitalização de orla turística do cais no município de Manacapuru/AM, oriundo ao termo de convenio nº. 870599/2018 - Ministério do Turismo, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/03162-00-PMM; VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 23/08/2023; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 26/04/2022; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI - EPP - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para revitalização de orla turística do cais no município de Manacapuru/AM, oriundo ao termo de convenio nº. 870599/2018 - Ministério do Turismo, oriundo do Processo Administrativo nº 2022/03312-00-PMM; VIGÊNCIA: 27/04/2022 a 25/08/2022; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI - EPP - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para revitalização de orla turística do cais no município de Manacapuru/AM, oriundo ao termo de convenio nº. 870599/2018 - Ministério do Turismo, oriundo do Processo Administrativo nº 2022/09400-00-PMM; VIGÊNCIA: 25/12/2022 a 24/04/2023; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo Administrativo nº 4817/2022 Objeto: Aquisição de equipamentos e matérias permanentes hospitalares, eletrodomésticos, mobiliário, equipamento de informática, grupo gerador e bicicletas, nos termos das (Propostas nº 12125.608000/1220-02 e nº 12125.608000/1220-04) Emenda Parlamentar 81000293, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Manaquiri/AM, conforme edital e seus anexos. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta na ata da sessão pública eletrônica, da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 007/2023; CONSIDERANDO que as empresas atenderam as exigências contidas no edital, no que se refere aos documentos de habilitação e proposta de preços; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceitua a legislação vigente; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; R ES O LV E : I - ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico Nº 007/2023 as empresas identificadas conforme o quadro a seguir: . Grupos Empresas vencedoras Valor por Grupos . GRUPO 1 SAO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 23.015.239/0001-30 R$ 8.732,40 . Total dos Grupo: 1 R$ 8.732,40 . GRUPO 2 SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 24.035.925/0001-36 R$ 82.885,00 . Total dos Grupos: 2 R$ 82.885,00 . GRUPO 3 COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 46.093.723/0001-83 R$ 85.475,98 . GRUPO 5 COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 46.093.723/0001-83 R$ 33.732,00