DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700219 219 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (dois mil, cento e noventa e oito reais e vinte e dois centavos)/PROJETO/ATIVIDADE 12 366 0026 2.039- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA/R$ 3.452,60 (três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) /PROJETO/ATIVIDADE 12 367 0026 2.040 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) R$ 1.845,16 (Um Mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos)/ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE RECURSO 1552000000- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Udedson Miguel Lemos Mendes - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.04.0016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2023. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA T.O.F LIMA. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. VALOR476.804,83 (quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTARIA: 19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.031- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL R$ 236.246,70 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta centavos)/PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0026 2.036- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-QUILOMBOLA R$ 185.568,05 (Cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinco centavos)/PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2.038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) R$ 17.359,67 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos)/PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0026 2.038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ- ESCOLA) R$ 17.553,30 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta centavos)/PROJETO/ATIVIDADE: 12 362 0026 2.029- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO R$ 8.447,49 (oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos)/PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0026 2.039- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA/R$ 7.492,04 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos) /PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0026 2.040 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) R$ 4.137,58 (Quatro Mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos)/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE RECURSO: 1552000000- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CO N T R AT A DA : Taciana Oliveira Fernandes Lima - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.05.04.0018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2023. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a EMPRESA P.I.C ARAÚJO. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. VALOR: 44.449,33 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/UNIDADE ORÇAMENTARIA 19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.036- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-QUILOMBOLA R$ 14.267,60 (Quatorze mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)/PROJETO/ATIVIDADE 12 365 0026 2.038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) R$ 2.592,10 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos)/PROJET O / AT I V I DA D E 12 366 0026 2.039- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA/R$ 1.227,78 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12 367 0026 2.040 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) R$ 629,31 (seiscentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos)/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO/FONTE RECURSO 2552000000- TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)/PROJETO/ATIVIDADE 12 362 0026 2.029- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO R$ 458,45 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12 365 0026 2.038 - MANUTENÇÃO DA ALIMENT AÇ ÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) R$ 2.445,40 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)/PROJETO/ATIVIDADE 12 361 0026 2.031- MANU T E N Ç ÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL R$ 22.828,69 (Vinte e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos)/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CO N T R AT A DA : Pedro Ivo Cardoso Araújo - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 049/2021 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.22.0005. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTALÇAO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato nº 049/2021 que versa sobre a contratação de Assessoria Técnica especializada em obras educacionais para dar suporte à Secretaria Municipal de Educação, no monitoramento das ações do FNDE, no exercício de 2023.VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) na vigência deste termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO UNID. ORÇAM: 14 FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1540000000 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB 30%. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Maria de Nazaré Ferraz Tomaz Secretária Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 30 de janeiro de 2023. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 054/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 020/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, do Município de Itapecuru-Mirim/MA, VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da Secretaria Municipal da Assistência Social, (Órgão Gerenciador) e a empresa LOBO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 36.140.337/0001-41, no valor global de R$ 138.723,95 (cento e trinta e oito mil setecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), para os itens: 01, 04, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 24, 25, 26, 29, 30, 32, 33, 34, 37, 38, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 56, 57, 58, 59, 60 e 61. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 055/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 020/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, do Município de Itapecuru-Mirim/MA, VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da Secretaria Municipal da Assistência Social, (Órgão Gerenciador) e a empresa AJM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 40.618.893/0001- 58, no valor global de R$ 7.971,60 (sete mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), para os itens: 02, 06, 09, 10, 28, 41. Espécie:Ata de Registro de Preços nº 056/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 020/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, do Município de Itapecuru-Mirim/MA, VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da Secretaria Municipal da Assistência Social, (Órgão Gerenciador) e a empresa COMERCIAL GOA LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 33.614.584/0001-44, no valor global de R$ 42.578,50 (quarenta e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), para os itens: 03, 05, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 31, 35, 36, 39, 62 e 64. Espécie:Ata de Registro de Preços nº 057/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 020/2023. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, do Município de Itapecuru-Mirim/MA, VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da Secretaria Municipal da Assistência Social, (Órgão Gerenciador) e a empresa DISTRIBUIDORA IMPACTO LTDA (Beneficiária da Ata), inscrita no CNPJ: 41.130.513/0001-02, no valor global de R$ 10.249,00 (dez mil duzentos e quarenta e nove reais), para os itens: 27, 52, 54, 55 e 63. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.26.0003. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023. PARTES: O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a SOCIC - SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃS CLAUDINO S/A. OBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Gomes de Sousa, s/n, Centro, Itapecuru Mirim (MA), destinado ao funcionamento da Farmácia Básica Municipal. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10.303.0012.2.076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1500100200. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE Raimundo Índio do Brasil Bandeira de melo, P/CONTRATADA Emerson de Carvalho Breves e Jose Carlos Barbosa dos Santos - Representantes Legal da Empresa. Itapecuru Mirim - MA 03 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023/CPL/PMPL O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 31 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 022/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para a Contratação de empresa especializada em Locação de Software para Gerenciamento na área de Folha de Pagamento - Recursos Humanos e Protocolo Geral, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 31 de maio de 2023. LOCAL: www.compraspacodolumiar.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: [email protected]. Paço do Lumiar - MA, 12 de maio de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA. Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 005/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.005/2023; PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO - SAAE, no município de Passagem Franca, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 06.150.643/0001-06. ESPÉCIE: Aquisição de Materiais; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção, materiais elétricos e materiais hidráulicos em geral para manutenção da rede de distribuição de agua de interesse do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto do Município de Passagem Franca-MA; BA S E LEGAL: Lei 14.133/2021 e suas alterações. R$ 44.293,53 (quarenta e quatro mil e duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos). VIGENCIA DO CONTRATO: 31/12/2023. meses; Data da Assinatura: 13/04/2023; FONTE DE RECURSO: Próprio; SIGNATÁRIOS: Sr. HELDER SILVA CAVALCANTE LOPES, CPF nº 003.117.791-31, a seguir denominado contratante, e a empresa: MORAES CAVALCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 07.640.150/0001-09, neste ato representado pelo Sr. Gerdson Gaspar Moraes, de nacionalidade brasileira, portador do CPF nº 041.046.023-02, a seguir denominada contratada; TRANSCRIÇÃO: Passagem Franca/MA, 13 de abril de 2023. PUBLIQUE-SE EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas no centro do Município de Passagem Franca/MA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023. CONTRAT A N T E : SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REPRESENTANTE: Antônio Renato Madeira de Sousa, portador do CPF nº 038.192.193-07. CONTRATADA: SHAMMANH TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 04.679.780/0001-07, situada na Rua oito, nº 27, Quadrac, Bairro Residencial Caiare, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65.130-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Luís Henrique Morais Cordeiro, portador do CPF nº 563.343.623-72. VALOR DO CONTRATO: R$ 320.458.65 (Trezentos e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93.