DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051700250 250 Nº 93, quarta-feira, 17 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230158 ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-132PMP CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O) ARAUJO & SILVA FARMACIA EIRELI OBJETO Aquisição de medicamentos diversos, para uso do Hospital Geral de Parauapebas Evaldo Benevides (HGP), Unidades de Saúde da Atenção Básica (AB), Assistência Farmacêutica (AF), Centro de Testagem Anônima (VISA/CTA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Atendimento Móvel e Urgência (SAMU), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)e Policlínica, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes. DATA DA EMISSÃO 11 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210138 ORIGEM: CONTRATO nº 20210138 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-03SEMURB CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMURB CONTRATADA: URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA REFERENTE À SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ . VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 7.873.500,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, quinhentos reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 12 de Março de 2021 a 12 de Março de 2022. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 33.449.075,23 (trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, setenta e cinco reais e vinte e três centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 12 de Março de 2021 a 12 de Março de 2024. VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 11.992,500,00 (onze milhões, novecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) e o PRAZO de 12(doze) MESES (12 de Março de 2023 a 12 de Março de 2024). DATA DO ADITIVO: 24/02/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2023-009PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 30 de Maio de 2023, fará realizar licitação na modalidade PR EG ÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (estocáveis, frutas, legumes, suplementos alimentares, carnes, frios e resfriados, polpas e pães), e insumos/materiais de consumo correlatos ao preparo (fósforo) e a servir (fita filme e embalagem de marmitex - em formato redondo, copos de 180m1 e 300m1, saco estéril, potes térmicos para sopas e descartáveis para sobremesa, colher descartáveis), para o Hospital Geral de Parauapebas Evaldo Benevides - HGP, Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico. Parauapebas - PA, 16 de Maio de 2023. LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-022 SEGOV A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação/SEGOV, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA n° 3/2022-022SEGOV o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados no certame, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE 82,77KM DE ESTRADAS DA ZONA RURAL, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO PMI - PLANO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DA SEGOV - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Assim, a Comissão Especial de Licitação/SEGOV DECIDIU, subsidiada, também, pelo relatório técnico da Engenharia da Secretaria Especial de Governo - SEGOV, bem como pela análise técnico contábil: declarar HABILITADAS para prosseguir no certame as empresas: 1 - BA S I T EC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 2 - SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, 3 - COMPROMISSO DE CONSORCIO PRÓ PARAUAPEBAS, 4 - COMPROMISSO DE CONSORCIO GCT e 5 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO MODERA ALTEON, e declarar INABILITADAS as empresas 1 - OLIVEIRA RAE E CIA ENGENHARIA, 2 - DYRECTO ENGENHARIA LTDA, 3 - ONA S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDUSTRIA, 4 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO QDS PROJETOS, 5 - 2M ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e 6 - LATITUDE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso da decisão do julgamento desta Comissão quanto à fase de habilitação, a contar desta publicação, que deverão ser protocoladas, preferencialmente, via e-mail oficial: [email protected] ou por escrito na Central de Licitações e Contratos, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Beira Rio I, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, no horário de expediente, das 08h às 14h, não sendo aceitos, de forma alguma, recursos interpostos fora do prazo. Informo que a íntegra do relatório de análise e julgamento da habilitação foi disponibilizado por e-mail aos licitantes, podendo, ainda, ser solicitado cópia na Central de Licitações e Contratos, no horário de expediente, das 08:00h às 14:00h ou via e-mail oficial: [email protected]. Parauapebas/PA, 16 de maio de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação - SEGOV RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-016 SEGOV A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação/SEGOV, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3/2022-016SEGOV o resultado do julgamento da análise dos documentos de habilitação apresentados no certame, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARAUAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. . Assim, a Comissão Especial de Licitação/SEGOV DECIDIU, subsidiada pelo relatório técnico da Engenharia da Secretaria Especial de Governo - SEGOV, bem como pela análise técnico contábil, declarar HABILITADAS para prosseguir no certame as empresas 1 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO GS BELÉM; 2 - TETO CONSTRUTORA S/A; 3 - LACA ENGENHARIA LTDA; 4 - GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA; 5 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO HIKARI-HK; 6 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO PARAUAPEBAS; 7 - TRANSVIAS CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM LTDA, por terem atendido a todas as exigências contidas no instrumento convocatório, e declarar INABILITADA a empresa 1 - ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA por não atender ao exigido em edital com relação ao item 6.1.2 - Estaca hélice de diâmetro 50cm - Concreto 35 MPA, para o qual foi exigida a comprovação mínima de 2.820m, tendo a licitante comprovado apenas 2.306,85m, razão pela qual a área técnica recomendou por inabilitar a licitante por ter descumprido o item 8.1.4.3 do edital. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso da decisão do julgamento desta Comissão quanto à fase de habilitação, a contar desta publicação, que deverão ser protocolados no horário de expediente, das 08h às 14h, preferencialmente via e-mail oficial: [email protected] ou, por escrito, na Central de Licitações e Contratos, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Beira Rio I, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, não sendo aceitos, de forma alguma, recursos interpostos fora do prazo. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Comissão Especial de Licitação, localizada na AV. TUPINAMBÁ, QUADRA 49, LOTE 20, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68515-000 - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO - SEGOV. Parauapebas/PA, 15 de maio de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação - SEGOV RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-01PROSAP JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Parauapebas/UEP-PROSAP, através da Comissão Especial de Licitação-UEP/PROSAP, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023- 01PROSAP, cujo objeto é a Outorga de Concessão Administrativa de Uso Oneroso de 07 (sete) Quiosques situados em espaços urbanizados às Margens dos Igarapés Ilha do Coco e Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, que após a análise dos documentos de habilitação apresentados, DECIDIU declarar HABILITADA a licitante: (i) M C LEOTTI LTDA, CNPJ: 11.287.970/0001-36, por atender às exigências do Edital. DECIDIU, ainda, declarar INABILITADAS as licitantes: (i) CONFRARIA DO CAMA R ÃO LTDA, CNPJ: 43.135.808/0001-99; Justificativa: Não apresentou o Termo de Indicação das Instalações do Aparelhamento e do Pessoal Técnico Adequado e Disponível para a Realização do Objeto da Licitação, bem como da Qualificação de cada um dos Membros da Equipe Técnica que se Responsabilizará pelos Trabalhos conforme Anexo VII, portanto, estando em desconformidade com o item 1.1 - "São partes integrantes deste Edital", 1.1.1 - Anexos, alínea "i"; Não apresentou a Declaração da licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendações trazidas pelo art. 7º da Constituição Federal, inciso XXXIII, isto é, que não utiliza trabalho de menores de 18 (dezoito) anos na execução de serviços perigosos ou insalubres, nem de menores de 17 (dezessete) anos para trabalho de qualquer natureza, de acordo com o Anexo VI - Modelo de Declaração - Não Emprega Menor, estando em desconformidade com o item 7.8.1 do Edital; Não apresentou a Declaração Formal, nos termos do Anexo IV - Modelo de Atestado de Visita ao Local (ou declínio do direito de visita), assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, estando em desconformidade com o item 8.3.2 do Edital; (ii) RESTAURANTE E CHURRASCARIA COZINHA DA DINA LTDA, CNPJ: 36.957.882/0001-25; Justificativa: Não apresentou o Termo de Indicação das Instalações do Aparelhamento e do Pessoal Técnico Adequado e Disponível para a Realização do Objeto da Licitação, bem como da Qualificação de cada um dos Membros da Equipe Técnica que se Responsabilizará pelos Trabalhos conforme Anexo VII, portanto, estando em desconformidade com o item 1.1 - "São partes integrantes deste Edital", 1.1.1 - Anexos, alínea "i"; Apresentou a regularidade para com a Fazenda Federal vencida desde o dia 13/03/2023, em desacordo com o item 7.5.2, alínea "a" do Edital; Não apresentou o Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário em desconformidade com o 7.7.5, alínea "b" do Edital; Não apresentou a Certidão de Habilitação Profissional, com registro ativo no CRC em desacordo com item 7.7.12 do Edital; Não apresentou a Declaração Formal, nos termos do Anexo IV - Modelo de Atestado de Visita ao Local (ou declínio do direito de visita), assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, estando em desconformidade com o item 8.3.2 do Edital; e (iii) AMBIENTAL TREINAMENTOS E SERVICOS DE LOCACOES LTDA, CNPJ: 20.520.396/0001-05; Justificativa: Não apresentou o Termo de Indicação das Instalações do Aparelhamento e do Pessoal Técnico Adequado e Disponível para a Realização do Objeto da Licitação, bem como da Qualificação de cada um dos Membros da Equipe Técnica que se Responsabilizará pelos Trabalhos conforme Anexo VII, portanto, estando em desconformidade com o item 1.1 - "São partes integrantes deste Edital", 1.1.1 - Anexos, alínea "i"; Não apresentou o Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário em desconformidade com o 7.7.5, alínea "b" do Edital; Apresentou a Certidão de Habilitação Profissional - CRC vencida desde o dia 13/03/2023, em desacordo com item 7.7.12 do Edital. Conforme item 9.15 do Edital, e em concordância com o previsto no art.109, da Lei Nº 8.666/93, os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva publicação deste julgamento na imprensa oficial. Parauapebas/PA, 16 de maio de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação - UEP/PROSAP CO M U N I C A D O O Pregoeiro devidamente designado comunica a todos os interessados que TORNA SEM EFEITO a publicação no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, de Nº 86, PG 259, no dia 08 de Maio de 2023, do EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220564, oriundo do PREGAO ELETRONICO Nº 8/2021-074PMP, tendo em vista que houve um equívoco em sua publicação. Parauapebas-PA, 16 de Maio de 2023. LÉO MAGNO MORAES CORDEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO RESULTADO DE CREDENCIAMENTO A Prefeitura Municipal de Pau D'arco/PA através da Comissão Permanente de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento do Credenciamento 003/2023 do Processo Licitatório nº 012.2023, a empresa MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO - ME CNPJ: 28.892.298/0001-00 foi HABILITADA e credenciada. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento e não havendo interposição de recurso, o processo será encaminhado para autoridade competente para Homologação. Informações Gerais: e-mail: [email protected]. Edital no Endereço: https://paudarco.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ e https://www.tcm.pa.gov.br/mural- de-licitacoes/. CLEITON HERMÍNIO DOS SANTOS Presidente da CPL